Defesa de Chiang insiste na nulidade das provas
A validade do meio de obtenção de prova no caso Ao Man Long voltou a ser questionada em tribunal. João Miguel Barros regressou às buscas à residência do ex-secretário e o investigador do CCAC confirmou que não estava ninguém em casa.
Sónia Nunes
sonianunes.pontofinal@gmail.com
Lei Tong Leong, que coordenou as investigações do Comissariado contra a Corrupção relacionadas com o caso Ao Man Long, confirmou que nas buscas à residência oficial e ao gabinete do ex-secretário apenas estiveram presentes os membros do organismo e que os cofres foram abertos já na sede do CCAC. O material apreendido é a principal fonte da acusação do mega-processo de corrupção, que envolve também Pedro Chiang. Ontem, a defesa do empresário voltou a contestar a validade do meio de obtenção de prova – mas os juízes afirmaram que as questões deviam ter sido levantadas antes do julgamento.
Não foi por falta de tentativas: durante o debate instrutório, o advogado de Pedro Chiang, João Miguel Barros, interpôs recursos para o Tribunal de Segunda Instância por entender que as provas recolhidas seriam nulas. O colectivo acabou, no entanto, por revelar que o arguido não tinha sido notificado pessoalmente da acusação do Ministério Público (MP) e que, devido à omissão, não poderia ter sido representado pelo advogado na abertura de instrução. O tribunal acabou por decidir pela nulidade da fase de instrução (que corre entre a acusação e o julgamento, e não é obrigatória), tendo também declarado inválidos todos os actos praticados pela defesa de Pedro Chiang durante este período. E assim a Segunda Instância não teve de se pronunciar sobre a legalidade da prova.
Mas João Miguel Barros não desiste: “Nesta fase estamos a discutir factos mas também os métodos de investigação do CCAC, através dos quais podemos concluir a validade das provas”, insistiu ontem o advogado, durante o inquérito a Lei Tong Leong, que testemunhou no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Esta questão devia ter sido suscitada na fase de instrução. A testemunha não tem de justificar”, reagiu Mário Silvestre, que preside ao colectivo. O juiz garantiu, porém, que o “tribunal vai analisar a questão e ver quais os documentos que merecem ou não ser considerados”.
A defesa voltou a insistir e afirmou que “não se encontra no processo qualquer despacho de validação”, por um juiz, das transcrições das escutas telefónicas. Mas o depoimento do investigador do CCAC foi travado pelo MP: “Não deve ser a testemunha a explicar. A questão devia ter sido levantada antes [do julgamento]. Voltemos aos factos da acusação”.
Terceira tentativa: “O ex-secretário teve conhecimento da realização das buscas?”, lançou João Miguel Barros. “Antes ou depois?”, retorquiu Lei Tong Leong. “Tem de ser na altura”, lembrou o advogado. “Não me recordo se foi notificado. Eram muitas diligências”, afirmou o investigador. O MP ainda tentou argumentar que esta era mais uma das questões que “excede a testemunha” e pediu para “não se fazer perder tempo” – mas João Miguel Barros recordou que “90 por cento da prova está assente nas buscas” feitas em 2006 e que a matéria “não é uma divagação teórica”.
O argumento foi aceite e Lei Tong Leong lá afirmou que “não havia mais ninguém, só o CCAC” nas buscas efectuadas na residência oficial de Ao Man Long – ao contrário do que prevê o Código de Processo Penal, o ex-governante não esteve presente nem se fez representar durante as diligências. O investigador adiantou que a chave da casa foi “pedida ao gabinete do Chefe do Executivo”. E, apesar de não se lembrar de quando foi feita a lista dos objectos apreendidos, referiu que os autos foram redigidos já no CCAC.
A testemunha reiterou que os cofres do ex-secretário foram também abertos na sede do comissariado. “Além do pessoal do CCAC estava lá o especialista que abriu o cofre”, afirmou Lei Tong Leong, sem fazer referência à necessária presença do juiz de instrução.
“Quem emitiu o despacho e mandado de busca à sociedade Trust?”, questionou a defesa de Pedro Chiang. “Fui eu”, respondeu o investigador. Lei furtou-se, porém, a prestar mais esclarecimentos sobre a acção – incluindo o porquê de não haver referências nos autos à oposição de João Miguel Barros, que testemunhou as diligências – alegando o facto de não ter estado presente no local. Mas referiu que o despacho que validou as buscas foi “assinado pelo comissário”.
“O CCAC apreendeu objectos que não levou à validação do MP. Como é possível garantir que não houve troca de documentos? Como é possível garantir que, por exemplo, as plantas que estavam em casa de Ao Man Long não eram as que estavam na Trust?”, avançou o advogado. “Impossível. Demorámos quatro meses [a entregar a lista dos bens apreendidos ao MP] porque era uma grande quantidade de documentos. Nós não trocamos nada. Não levamos documentos de um lado para o outro”, assegurou Lei.
O investigador admitiu, no entanto, que emitiu um despacho em 2008 em que ordenava que a lista dos objectos apreendidos fosse “reorganizada” – mais de um ano depois da primeira listagem. Lei disse não se lembrar da motivação do pedido, mas adiantou que podia estar relacionado com o facto de “a parte referente à arma” ter sido retirada.
