“As ONG são absolutamente cruciais para os direitos humanos”
A importância das Organizações Não-Governamentais (ONG) e a necessidade de pôr em prática os muitos documentos legais já existentes sobre direitos humanos foram duas premissas destacadas ontem ao PONTO FINAL pela directora do Centro de Direito Internacional de Amesterdão, Yvonne Donders, numa breve entrevista à margem do seminário “Diversidade Cultural e Direitos Humanos: uma boa aliança?”, integrado no 2º programa de cooperação jurídica entre a União Europeia e Macau.
Tomando como exemplo a China, Donders, que durante muitos anos trabalhou com as Nações Unidas, referiu que “as ONG são absolutamente cruciais. São elas que batem constantemente à porta dos países, mantendo as pessoas conscientes do facto de que há coisas que têm de mudar”. A académica considera evidente que “ajuda se um país é economicamente mais desenvolvido, torna mais fácil a implementação dos direitos humanos”. Mas há imensos direitos “que não exigem grandes recursos, liberdades que só têm de ser respeitadas”, aponta. “Depois, é uma questão de escolhas: onde é que queremos gastar o dinheiro? Em equipamento militar ou em cuidados de saúde? Claro que isto é uma simplificação da realidade, mas contam muito este tipo de decisões que os Estados tomam.”
Sobre os muitos tratados existentes, Yvonne Dinders considera que “o maior desafio é pô-los em prática”. “Se perguntarmos a amigos e família, toda a gente sabe qualquer coisa sobre direitos humanos. Sabem que existem mas não conseguem dizer exactamente quais são. Acho que agora o que há a fazer é pô-los em prática. Temos imensos documentos jurídicos a nível nacional e internacional que já definem esses direitos. Talvez não haja grande necessidade de criar mais textos jurídicos sobre o assunto, há que chegue. O que há a fazer é percorrer o longo caminho da sua implementação”. A questão ganha particular importância “em tempos como estes, de crise económica, em que é muito fácil começar por cortar despesas em coisas como a saúde ou a educação”.
Em quatro palestras que vão até quinta-feira, no auditório dos Serviços de Economia (edifício do Banco Luso Internacional), a também professora da Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão pretende “fornecer às pessoas de Macau – funcionários públicos, juízes, pessoas que trabalham na área jurídica – informação e conhecimentos específicos sobre direitos humanos de uma perspectiva do direito internacional”.
A RAEM é um lugar que visita pela primeira vez e que considera “especial”. “Segue vários parâmetros que a China não segue e ao mesmo tempo faz parte da China. Para mim foi bastante curioso, quando me preparava para este seminário, descobrir que uma região dentro de um país pode seguir um modelo tão diferente.” A oradora instou os presentes a aclararem a questão, sendo que houve quem elucidasse que tal acontece devido ao regime ‘Um País, Dois Sistemas’, que permite a Macau um ‘elevado grau de autonomia’.
A professora lembrou, a respeito do tema em debate, que “nem tudo é tão fabuloso como muitos dos Governos nos fazem crer”, e que os direitos humanos existem porque “os Estados nem sempre tratam bem os seus cidadãos”. H.B.
