Tudo o que falta saber sobre botijas de gás
O presidente da Comissão de Segurança dos Combustíveis garante que as cinco fornecedoras de GPL da Ilha Verde estão licenciadas – quanto às restantes, não há “dados à mão”. É uma das questões dos Kai Fong que fica por responder.
Sónia Nunes
De um lado, fala-se em segurança; do outro, em perigo. O Governo tentou promover ontem o consenso sobre a instalação do parque provisório de armazenamento de combustíveis na Ilha Verde, mas a questão está longe de ser pacífica para quem reside no bairro. Os moradores – representados pela delegação na zona dos Kai Fong – não esqueceram o incêndio de 2003, nem o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Querem saber quantos fornecedores de botijas de gás estão a operar sem licença e exigem a remoção do depósito. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não tem “dados à mão” e escuda-se na consulta pública para não esclarecer o que quer dizer quando diz “provisório”.
A 18 de Agosto, o relatório anual de actividades (referente a 2009) do CCAC não deixava margem para dúvidas: a empresa que explora os armazéns provisórios fez “uso continuado de terreno do domínio público sem a respectiva autorização” e houve “falta de cumprimento por parte das autoridades competentes”. Se a DSSOPT “não definiu com rigor as cláusulas” da concessão, a Direcção dos Serviços de Economia foi “conivente” com a “actividade de exploração ilícita”. Se o acto de uma constitui “uma infracção evidente dos princípios da legalidade”, a tolerância da outra (face à não apresentação do projecto de instalações de armazenamento) representa uma “ilegalidade”.
“Esta chamada de atenção tem que ver com aspectos administrativos. Não quer dizer que o Governo não fez as acções de fiscalização devidas”, reagiu o presidente da Comissão de Segurança dos Combustíveis das Obras Públicas, Kong Kam Seng, perante os moradores da Ilha Verde.
A DSSOPT, que segue a filosofia de “primeiro resolver as questões mais fáceis, passando depois para as difíceis”, destaca que o armazém provisório (de cerca de 3400 metros quadrados) vai albergar os cinco depósitos (entretanto licenciados) que actualmente se encontram dispersos no bairro. O objectivo da gestão centralizada, desenvolve Kong Kam Seng, é “permitir uma melhor fiscalização” e “elevar as condições de segurança”, “atenuando assim o receio dos cidadãos”.
Mas a premissa não está a chegar ao outro lado. “Existem exploradores sem licença. Isto irá colocar em causa a segurança da Ilha Verde e isto é uma questão que a Administração tem de ter em conta. Dizem que só cinco operadoras é que vão mudar-se [para o armazém provisório], mas há vozes que dizem que existem muitas mais”, disparou o director do Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações de Moradores, Ieong Tat Wai. “Já fizemos um acompanhamento das cinco exploradoras: é necessário que todas reúnam os requisitos de segurança. Tendo ou não licença, todas são fiscalizadas”, contrapôs Kong Kam Seng.
Porém, já em declarações aos jornalistas, o responsável máximo pela segurança dos combustíveis da DSSOPT esclareceu que as cinco operadoras têm “subsidiárias”, mas não soube dizer quantas e nem em que regime é feita a parceria. “É muito difícil, tendo em conta que se tratam de actos económicos”, descartou. O engenheiro foi também incapaz de indicar se existem operadoras não autorizadas em Macau: “As cinco da Ilha Verde estão licenciadas. Quanto ao resto, não tenho os dados comigo. É muito difícil”.
Melhor que nada
Há ainda um ponto que, segundo os residentes da Ilha Verde, falta esclarecer. “Não percebo. Não percebo como é que depois do relatório do CCAC não são assacadas responsabilidades. Se não acontece nada, ninguém é responsabilizado; se acontece, ninguém sabe quem responsabilizar”, desabafou uma moradora, já na terceira idade. “São problemas herdados do passado”, relativiza Kong Kam Seng, que prefere olhar para o que há-de vir. Lao Ieong, chefe do departamento de planeamento urbanístico das Obras Públicas, também: “Posso garantir que no futuro a Ilha Verde não terá depósito de combustíveis”.
O problema, para os Moradores, é saber quando é que esse futuro acontece. “Não sei se está a perceber o que nós queremos [remoção imediata dos depósitos]. Queremos uma solução ainda na geração destes idosos, que são a maioria dos residentes do bairro, e não na minha ou na dos meus filhos. Está a perceber a nossa situação?”, lança um dos jovens presentes no encontro. Uma moradora, da tal geração de idosos, deixa umas pistas ao Governo. “Mas por que não mudam isto para outro sítio? Qual é a diferença de concentrar tudo isto num armazém? A maior parte dos moradores são pessoas carenciadas. Eu vi em 2003: as pessoas não tinham para onde fugir. Se acontecer um outro incêndio, a Ilha Verde vai pelos ares”, vaticina. E insiste: “É preciso esperar quanto tempo? Temos de ter um calendário [sobre o carácter provisório do armazém].
“A Administração já está à procura de uma solução melhor. Esta é uma solução transitória, mas permite aumentar as medidas de segurança. É uma solução melhor do que não fazer nada”, comenta Kong Kam Seng. O projecto das instalações temporárias, retoma Lau Ieong, já está “praticamente concluído”, as obras deverão arrancar no próximo mês e as instalações poderão entrar em funcionamento “no próximo ano”. Na mesma altura, continua o engenheiro, em que Macau estará a braços com a criação de um plano urbanístico, vai “fazer estudos sobre a política energética” e auscultar a população sobre se “há ou não necessidade de ter um armazém na península”. A localização definitiva dos depósitos, termina, está dependente dos resultados da consulta – sendo que a instalação do equipamento nos novos aterros “é uma hipótese”.
