Não tem mesas, não é restaurante
O Chefe do Executivo recebeu ontem uma petição invulgar: o dono de um restaurante a quem foi retirada a licença de funcionamento está contra a medida das autoridades. No ensejo, pediu justiça para as pequenas e médias empresas.
Kelvin Costa
Chama-se Pang Veng Kei e tem um restaurante chamado Nan Wei. Ou tinha, que agora as autoridades acham que o espaço já não é um restaurante, mas sim uma unidade industrial. A forma como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) olham para o negócio de Pang fez com que o empresário tivesse ido ontem ao Palácio do Governo entregar uma carta a Chui Sai On, em que pede apoio para a sua causa.
O proprietário do restaurante explicou que, em 2008, por altura da crise, a actividade começou a correr mal: poucos clientes e falta de mão-de-obra. Para não continuar a perder dinheiro, decidiu suspender o negócio. Assegurando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais lhe negou os pedidos de importação de mão-de-obra, Pang diz que “é muito difícil contratar um empregado local”. E “como os grandes casinos têm mais facilidade em recrutar ao estrangeiro que as pequenas e médias empresas, somos menos competitivos no mercado de trabalho”.
O empresário decidiu mudar a sua estratégia e transformou-se num take-away: vende principalmente grelhados. “Localizado num sítio escondido”, continua Pang, “o meu restaurante tem menos vantagens competitivas. Servimos sobretudo os vizinhos e antigos clientes”. Não obstante, conseguiu endireitar as contas e reduzir custos. “Num mercado livre, os donos das lojas podem definir estratégias e adaptá-las consoante os tempos que se vivem”, assinala, realçando que, apesar da falta de trabalhadores, o restaurante está em funcionamento.
Acontece que o espaço de Pang deixou de ter mesas e cadeiras em Outubro de 2008. Segundo explica, o IACM cancelou a licença de funcionamento em Maio de 2009, na sequência de uma inspecção no final do ano anterior. O queixoso diz ter reclamado junto do instituto, mas a DSE foi informada de imediato do cancelamento da licença.
“Não é justo”, argumenta o empresário. “A emissão da licença ainda está em negociações, mas a Direcção dos Serviços de Economia alega que o serviço de take-away é ilegal”, afirma, acrescentando que só deseja que o IACM “compreenda as circunstâncias e dê às PME uma segunda oportunidade”.
Pang Veng Kei relata ainda que foi multado por estar a desenvolver uma actividade não licenciada – “Acusaram-me de vender comida sem licença industrial” – e insiste que tem tudo segundo manda a lei: protecção contra incêndios, uma cozinha com boas condições e um sistema de descarga de resíduos sólidos e líquidos que segue os padrões.
“Acho que é legal cozinhar no restaurante e só disponibilizar serviço de take-away. Só quero fazer com que meu negócio seja mais flexível. Dizem que o meu restaurante é uma unidade industrial, pelo que tem de ser transferido para um edifício industrial, algo que não posso aceitar”, conclui o proprietário do Nan Wei, a trabalhar na área da restauração há 15 anos. “Se perder a minha loja”, remata, “deixarei de ter como sustentar a minha família”.
A versão do IACM
Questionado pelo PONTO FINAL sobre o caso que motivou a petição ao Chefe do Executivo, um porta-voz do IACM referiu que foram conduzidas várias inspecções ao local. “Confirmou-se que o restaurante é agora um barbecue e uma fábrica de comida”, disse, explicando que os critérios para a emissão de licenças para restaurantes obrigam a que este esteja aberto ao público, e tenha mesas e cadeiras.
“De acordo com os nossos inspectores, as obras de renovação feitas no interior fazem com que não se pareça com um restaurante, e não permite que sejam servidas refeições no seu interior, pelo que não está de acordo com os requisitos para a atribuição de licença”, reiterou o porta-voz do IACM.
De acordo com o mesmo responsável, não compete ao IACM a emissão de licenças para unidades industriais. “Considerando que o proprietário alterou o negócio, avisámo-lo e demos-lhe várias hipóteses há dois anos. Mas ele preferiu manter a sua posição.” A razão pela qual o proprietário do restaurante deve mudar as instalações para uma unidade industrial prende-se com o sistema de fiscalização em vigor, explicou ainda. A rematar, a comparação: “Tenho carta de condução de motociclos, mas tenho de arranjar um meio para me sustentar e de uma carta de condução para conduzir um automóvel. É-me permitido trocar de carta por esta razão?”, lança, assegurando que “foram dadas alternativas” ao peticionário.
