Imagens de trânsito da DSAT a caminho da TV
O Governo negociou com a TV Cabo a cedência das imagens colhidas por câmaras de videovigilância em Macau e a TDM pode também estar interessada. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais diz não saber de nada.
Maria Caetano
As emissões já estão em fase de testes e, em breve, a Macau Cable TV deverá estar a emitir nos seus canais as imagens de videovigilância colhidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) nas ruas de Macau.
Ao que o PONTO FINAL apurou, o organismo do Governo negociou a distribuição de sinal com os serviços de televisão por cabo, e na calha está também um acordo de teor semelhante com a emissora pública do território, a Teledifusão de Macau (TDM).
Em nenhum momento destes processos, e até ontem, o Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) foi contactado sobre a cedência dos direitos de retransmissão, segundo este jornal soube junto do próprio organismo.
De forma diferente, aquando da instalação de câmaras de CCTV na cidade por parte da DSAT, o GPDP foi notificado, informou em Maio último o gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va. O mesmo governante referiu que o tratamento dos dados ficaria a cargo do organismo com competências na área da gestão de tráfego e do Comando da Polícia de Segurança Pública, aos quais competiria a instalação, manutenção e utilização do sistema de CCTV, havendo regras de utilização formuladas pela polícia.
“Os conteúdos captados serão guardados cerca de seis meses, dependendo da capacidade do sistema (disco rígido), salvo nos assuntos envolvidos na investigação criminal ou nas infracções legais”, avançou na altura o gabinete de Cheong Kuoc Va, segundo o qual os dados poderiam “ser consultados ou aproveitados mediante autorização do serviço de supervisão”.
Sem sucesso, o PONTO FINAL contactou a DSAT no sentido de saber quais os procedimentos adoptados e garantias exigidas à Macau Cable TV para que esta fosse autorizada a retransmitir os dados. A direcção de serviços chefiada por Wong Wan prometeu clarificar a situação ainda ontem, mas o dia chegou ao fim sem que fosse dada qualquer resposta.
Fase de testes
A Macau Cable TV (MCTV) confirmou a existência do acordo, afirmando que a companhia está actualmente a testar a transmissão do sinal da DSAT – tendo, por consequência, acesso aos dados em questão – mas escusou-se a adiantar mais pormenores. “Estamos em fase de testes. As imagens não estão ainda a ser difundidas. [Para responder] sobre os outros assuntos, temos de aguardar por uma próxima fase”, disse uma responsável da MCTV.
A empresa não quer, por ora, revelar os termos do acordo com a DSAT para a difusão das imagens captadas pelas câmaras de CCTV e destinadas ao controlo dos fluxos de trânsito – designadamente, se irá pagar pela retransmissão ou se lhe foram impostas condições técnicas, tais como as de assegurar que não haverá possibilidade de identificar pessoas.
Neste capítulo, o GPDP manifesta a sua posição sem atender a um caso específico – dado não ter sido chamado a produzir opinião sobre a cedência de imagens por parte da DSAT.
“De uma forma geral, se as imagens estiverem relacionadas com pessoas identificadas ou identificáveis, aplica-se a Lei de Protecção de Dados Pessoais”, adianta o Gabinete – ou seja, o tratamento de dados terá de obedecer a uma série de normas com vista à protecção da privacidade.
Para já, as imagens que a DSAT disponibiliza através da sua página electrónica a qualquer cibernauta que queira conhecer a situação de trânsito em tempo real dificultam a identificação de pessoas ou veículos, já que os vídeos aos quais é possível aceder possuem baixa resolução. Mas nada se sabe relativamente à qualidade da imagem que é colhida ‘em bruto’ pela DSAT e que virá mais tarde a ser retransmitida em suporte televisivo.
Já a TDM, pondera neste momento também um acordo para a retransmissão das imagens, estando a avaliar as condições técnicas em que o poderá fazer. “Ainda não decidimos se iremos transmitir o sinal de trânsito na nossa televisão. Ainda estamos perante alguns problemas técnicos e há vários procedimentos em causa”, explicou Henry Tam, responsável pelos canais de língua chinesa da emissora. Caso a TDM avance para a transmissão, pretende que as imagens sejam difundidas durante os seus programa da manhã, mas será necessário garantir a chegada do sinal por fibra óptica e realizar algum investimento – a DSAT não irá cobrar pela cedência das imagens.
