Francis Tam diz que trabalhadores não residentes são para respeitar
Os empregadores têm de cumprir a lei e tratar bem os seus trabalhadores. A ideia é defendida por Francis Tam na sequência das pouco ortodoxas declarações de Shuen Ka Hung. Mas não fica claro o que pensa o secretário das afirmações do responsável pela DSAL.
Isabel Castro
“Se o trabalhador acha que as condições que o empregador lhe oferece não são suficientes ou é maltratado, ele pode voltar à sua terra para tentar arranjar outro emprego.” A afirmação é de Shuen Ka Hung, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, em resposta a uma eventual mudança de regras na lei de contratação dos trabalhadores não residentes, que impõe restrições à mobilidade da importação de mão-de-obra. As declarações à Agência Lusa não foram recebidas com aplausos por quem luta pelos direitos dos trabalhadores imigrantes.
O PONTO FINAL quis saber se a teoria de Shuen Ka Hung corresponde a uma lógica governativa geral ou se não passa de uma interpretação pessoal acerca dos direitos dos trabalhadores não residentes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está sob a alçada de Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, que não respondeu directamente à questão colocada, mas não deixa de esclarecer, logo no início da sua réplica, que os trabalhadores devem ser respeitados.
“O Governo salienta que todos os empregadores têm de cumprir a Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes e a Lei das Relações de Trabalho, tratando bem os seus trabalhadores”, declara o gabinete de Francis Tam, naquilo que se presume ser uma espécie de contra-ponto aos maus-tratos referidos por Shuen Ka Hung.
Em seguida, o gabinete do secretário recorda a lei vigente, dizendo que “se a resolução do contrato laboral for feita com justa causa por parte do trabalhador não residente por motivos previstos no artigo 71.º da Lei das Relações de Trabalho, o mesmo não precisa de se sujeitar ao período de inactividade de seis meses (isto é, nova autorização de permanência poderá ser emitida após a revogação da autorização anteriormente concedida, sem necessidade de aguardar pelo decurso do período de seis meses)”. A explicação contraria a solução sumária apontada pelo director da DSAL, para quem a falta de condições ou os maus-tratos a um trabalhador se podem resolver com o regresso deste à terra de origem.
O esclarecimento do gabinete de Francis Tam termina com mais uma contextualização jurídica, desta feita acerca da situação em que, por lei, o trabalhador importado e sem direito à residência é obrigado a abandonar a RAEM. “Com certeza, caso o trabalhador não residente resolva unilateralmente e sem justa causa o seu contrato laboral apenas com o objectivo de procurar novo emprego, ao abrigo do disposto na Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, o mesmo necessita de se sujeitar ao período de inactividade e de regressar ao local de origem, aguardando o decurso do período de seis meses”, conclui a carta enviada a este jornal. Sem mais considerações sobre as declarações de Shuen Ka Hung, nome que nem sequer chega a ser mencionado.
