Excepções à média
Conselho das Comunidades Portuguesas considera que actualização dos mínimos de acesso ao ensino superior no país não deve afectar imediatamente alunos de Macau. Pereira Coutinho fala em “muitas queixas de pais”, EPM desconhece problema.
Catarina Brites Soares
As médias de ingresso no ensino superior português são todos os anos actualizadas. O Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portugueses para a Ásia aceita que as mudanças ocorram, mas opõem-se ao facto de terem uma aplicação “imediata” para os estudantes do território que tencionam rumar a Portugal. Como solução, pedem que as notas mínimas de ingresso sejam as que vigoravam à data em que o aluno fez os primeiros exames nacionais.
“Isto é super urgente. É preciso que o Governo de Portugal actue imediatamente para que os alunos em Macau não sejam prejudicados”, vinca ao PONTO FINAL, José Pereira Coutinho.
O conselheiro do organismo relembra que a alteração das notas de ingresso para alguns cursos – como o de Medicina nas universidades da Beira Interior, Nova e do Minho – que vão ter aplicação no ano que corre, estão a “complicar o acesso de alunos portugueses no estrangeiro ao ensino em Portugal”.
Atendendo que para entrar na faculdade valem os exames do 11º e 12º anos, o Conselho defende que as mudanças só deviam ter aplicação no ano seguinte, ou mesmo daí a dois anos. “É preciso criar mecanismos de excepção, não se pode alterar sem olhar para as consequências, porque se as alterações forem negativas, como parece estar a acontecer, e os alunos ficarem impedidos de entrar, é mau para Portugal e para as comunidades”, realça Pereira Coutinho.
O também deputado à Assembleia Legislativa é um apologista das excepções porque, diz, são a única forma de sedimentar e manter a relação dos alunos portugueses que estão fora do país. “Caso contrário, os alunos começam a estar mais interessados nas universidades estrangeiras, nomeadamente em Inglaterra ou no Canadá, e deixem de falar português, o que é muito mau.”
Já Fernando Gomes frisa que a decisão de alteração das médias com efeitos imediatos “apanha as pessoas desprevenidas”. A opinião do também conselheiro vai ao encontro dos argumentos contidos no documento elaborado pelo Conselho com destino ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.
As alterações devem obedecer a um “período transitório de um ou dois anos”. “Vivemos de acordo com as normas, quer se aceite quer não, mas as mudanças ocorreram em cima da altura dos exames e na fase de candidaturas, o que altera tudo”, continua o médico, reforçando que o “problema é este”. “As normas devem ser introduzidas no próximo ano, assim as pessoas já sabem com que linhas se vão coser”, uma vez que os alunos fizeram exames no 11º ano que já não contavam repetir, atendendo a que os valores exigidos, nessa altura, eram outros.
Como as provas de ingresso estão distribuídas por dois anos lectivos, Fernando Gomes defende que “o mais correcto, justo e humano” seria que os valores que contassem fossem os estipulados aquando da entrada dos alunos no 10º ano. “As leis devem entrar em prazo previsível e de preferência para não prejudicar ninguém, daí o período transitório”, enfatiza.
Médias mais baixas
As médias mais acessíveis são outra das prerrogativas que os alunos portugueses que estudam fora gozam. Fernando Gomes prefere não discutir a “justiça” da medida, reiterando que agora a questão pertinente é a aplicação de um período transitório. “Na vida adaptamo-nos e evoluímos, mas no ensino é para haver evolução, não revolução. O que contesto é que [a alteração das médias] não pode ter uma aplicação imediata”, esclarece, acrescentando também ter colocado a questão por email ao secretário de Estado.
Pereira Coutinho é peremptório: “Tem de continuar a haver uma média diferente para os alunos que estão fora”, defende. “Quanto mais vantagens e oportunidades de acesso ao ensino em Portugal criarmos, melhor. São essas vantagens que ligam as comunidades portuguesas no estrangeiro a Portugal e que fazem com que as pessoas queiram ir para lá, em lugar de irem para outros países.”
No documento enviado pelo Conselho ao secretário de Estado – e assinado por Pereira Coutinho – lê-se que “o contingente especial não existe para beneficiar os alunos, mas para os compensar do défice de envolvência pessoal com a realidade do país”. Em declarações ao PONTO FINAL, o deputado esmiúça a posição: “Esse mecanismo de acesso às universidades de Portugal dos alunos de Macau tem a ver com a questão da ligação física, moral e psicológica ao país. É importante que os alunos tenham acesso, de uma forma mais, diria, fácil, para manter essa ligação”, justifica.
O deputado diz ter recebido “preocupações” por parte de pais e alunos. “Têm medo de se queixar a outras instituições”, diz Pereira Coutinho, explicando que sentem que nestas questões “o Conselho pode ser mais eficiente”.
EPM desconhece preocupações
Relativamente às vagas para os alunos do território, a directora da Escola Portuguesa de Macau (EPM), vinca: ”A quota que tem sido atribuída a Macau é mais do que suficiente”. Edith Silva adianta que até ontem não tinha recebido queixas de pais ou alunos sobre a questão, e sublinha que “a maior parte dos alunos entra na primeira opção” que elege para cursar em Portugal, não tendo dado conta de nenhum aluno que não tenha conseguido colocação.
