Alterações do Governo não convenceram
Revisão das carreiras “não respeita” técnicos de laboratório, diz Associação dos Técnicos Superiores de Saúde que entregou ontem uma petição a Chui Sai On. Diferenças salariais devem ser mais óbvias, dizem.
Kelvin Costa
Um grupo de 17 técnicos laboratoriais submeteu ontem uma carta ao Chefe do Executivo. A petição, entregue na sede do Governo, apela ao Executivo para que faça uma nova revisão à proposta de lei referente ao regime de carreiras dos técnicos superiores de saúde, antes do diploma ser submetido a votação na Assembleia Legislativa.
O grupo integra técnicos laboratoriais dos departamentos de patologia, saúde pública e do centro de transfusões de sangue do Hospital Conde S. Januário, no topo da carreira. Lam Chi Fai, membro da Associação dos Técnicos Superiores de Saúde de Macau, manifesta “desagrado” relativamente à proposta de lei, alegando que o texto “não respeita” os profissionais laboratoriais. “Os Serviços de Saúde vão arruinar o reconhecimento profissional ao acabar com a estrutura da carreira de dois níveis, para os técnicos de laboratório”, frisa.
Lam Chi Fai destaca que a proposta de lei devia basear-se no Sistema Internacional de Classificação Ocupacional (ISCO, na sigla inglesa). “De acordo com estes parâmetros, os técnicos laboratoriais devem ser incluídos na carreira profissional”, defende. O dirigente associativo alega ainda que o regime “tem de especificar a relação entre o nível profissional e o de diagnóstico”, uma vez que “o último está subordinado ao primeiro”. Recorde-se que, na proposta do Governo, os técnicos de laboratório fazem parte do grupo dos especialistas de diagnóstico e terapêutica que não transitaram para a carreira de técnico superior de saúde.
Lam enfatizou que, de acordo com o ISCO, o nível das carreiras dos técnicos de laboratório e dos farmacêuticos pertence à classe II, enquanto que os técnicos de diagnóstico e terapêutica pertencem à classe III. “Temos esperança que o Governo refira isso e siga os critérios internacionais para alterar a proposta de lei”. O mesmo responsável exige ainda que “os Serviços de Saúde estabeleçam um sistema de avaliação com vista a criar uma plataforma que permita aos profissionais qualificados serem promovidos”.
Diferença salarial deve ser “clara”
O grupo reclama também por uma carreira de técnico laboratorial “melhor” e defende a introdução de níveis diferentes, em que cada patamar tenha um sistema de gestão e responsabilidades próprias.
A existência de uma “clara discrepância salarial” é outro dos pontos defendido pelos profissionais que ratificam a petição. “Se se tomar esta posição, vai-se criar um ambiente em que os profissionais do topo se sintam dispostos a assumir mais responsabilidades e riscos mais elevados”, frisa Lam. A proposta do Executivo não satisfaz o representante dos técnicos superiores de saúde: “Os técnicos laboratoriais estagiários vão começar com um índice salarial de 440 pontos, enquanto que o índice salarial dos técnicos de diagnóstico e terapêutica começa com 430 pontos. O que é que uma discrepância de dez pontos indica? Alguns dos técnicos de diagnóstico e terapêutica conseguem vencimentos ainda mais altos, uma vez que os índices salariais são superiores aos dos técnicos de laboratório”. “É realmente injusto para a nossa profissão”, resume Lam.
Já no que diz respeito à formação e desenvolvimento profissional, os peticionários pedem ao Governo que introduza um regime de acreditação e um sistema de fiscalização. “O mais importante é que quando o sistema de registo profissional for lançado, os Serviços de Saúde reconheçam cada profissão das carreiras de saúde”, remata Lam.
