Mais especialização, novas carreiras
Com a especialização dos cuidados de enfermagem, tornou-se também necessário atribuir “uma parte dos trabalhos menos técnicos de enfermagem aos auxiliares de enfermagem com formação específica”. É esse o pressuposto do novo regime das carreiras de auxiliar de saúde, que foi aprovado no mesmo dia em que AL votou na generalidade as novas carreiras de administrador hospitalar e inspector sanitário.
Paulo Barbosa
Cerca de 600 funcionários dos Serviços de Saúde vão ser integrados no novo regime das carreiras de auxiliar de saúde depois de concluída uma formação básica. O diploma, que ontem foi aprovado na generalidade no plenário da Assembleia Legislativa, implica uma reestruturação que cria as carreiras de auxiliar de enfermagem e de auxiliar de serviços gerais. Os primeiros têm como função prestar apoio às tarefas dos enfermeiros, enquanto que os segundos prestarão apoio administrativo e logístico às subunidades.
O novo regime vem rever uma lei de 1988 e, para Cheong U, justifica-se devido à maior especialização que os serviços de enfermagem foram ganhando. “Para além de reforçar a equipa profissional desta área, é também necessário atribuir uma parte dos trabalhos menos técnicos de enfermagem aos auxiliares de enfermagem com formação específica”, disse o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Com este regime, a tutela pretende contribuir para a resolução dos problemas de carência de recursos humanos de enfermagem, “através da distribuição racionalizada e utilização eficaz dos mesmos”. Os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 150 e os 385 pontos e podem concorrer a esta carreira indivíduos habilitados com o ensino primário, desde que tenham a experiência profissional considerada adequada.
Ontem foi também aprovado o regime de carreira de administrador hospitalar que, informou o director dos Serviços de Saúde abrange actualmente apenas quatro dirigentes, três deles com vínculo laboral permanente e o último portador de um contrato individual de trabalho. São poucos, mas Lei Chin Ion realçou a sua importância, enumerando as suas funções: “Gerem e coordenam os trabalhos em cada instituição e também os trabalhos entre as entidades. Organizam os recursos financeiros e humanos. Definem o critério e executam o planeamento. O papel deles é muito importante nos Serviços de Saúde.”
Com o fim de “atrair o ingresso de profissionais talentosos e motivados”, explicou Cheong U, o novo diploma acrescenta um novo grau, correspondente à categoria de administrador hospitalar principal e actualiza o conteúdo funcional do pessoal das diversas categorias. Os administradores hospitalares passam a ter uma carreira dividida em três categorias, sendo os índices de vencimentos aumentados para valores entre os 570 e os 755 pontos.
A carreira de inspector sanitário, também aprovada ontem, ganhará pertinência com a futura entrada em vigor da lei que estabelece o regime de prevenção e controlo do tabagismo, dado que estes funcionários terão como incumbências efectuar acções de prevenção do fumo em locais onde este não seja legal, de vigilância sobre as doenças transmissíveis, de vistoria periódica da higiene ambiental e das instalações sanitárias, entre outras funções.
Estes profissionais passam a ter como habilitações mínimas o secundário complementar, o que, de acordo com Cheong U, irá representar “uma elevação da qualidade destes inspectores”, que passam a ter um índice salarial de ingresso na carreira de 280 pontos.
