Médicos reafirmam possibilidade de recurso aos tribunais
A Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau (AMSSM) reitera a possibilidade de avançar para tribunal no sentido de resolver a questão dos médicos com contrato individual de trabalho não terem direito a retroactivos, garantiu ontem o vice-presidente da direcção, Fernando Gomes, depois de entregar na Assembleia Legislativa (AL) sugestões para melhorar a proposta de lei do regime da carreira médica.
“Esse é um problema dentro de um problema global. Já tivemos oportunidade de referir que, se não houver margem para eventual correcção, porque isso irá retroceder relativamente à situação dos enfermeiros, acho que há outra via dentro do sistema, que é a via judicial, para tentar clarificar e arranjar uma orientação final”, garantiu Gomes. “Não iremos excluir nunca essa possibilidade e a própria associação irá patrocinar os associados perante essa situação, temos uma comissão que dá apoio jurídico aos nossos associados e vamos assumir os custos inerentes à matéria.”
Além de Fernando Gomes, a AMSSM fez-se representar à porta da AL pelo presidente da direcção e pelo presidente da assembleia-geral. Choi Nim, presidente da direcção, esclareceu que o documento de dez páginas entregue aos deputados “corrige todos os pontos injustos e pouco razoáveis da proposta de lei”. “Fizemos ainda um resumo de toda a carreira, para os deputados terem a oportunidade de melhor enquadrarem e melhor avaliarem a situação”, completou Fernando Gomes.
O clínico falou aos jornalistas antes da votação da proposta de lei na generalidade, que acabou por aprovar o diploma, mas já adivinhava o desfecho, revelando-se confiante quanto à análise da proposta na especialidade. “A expectativa é sempre boa. Acreditamos no sistema. Penso que na terceira comissão poderão ter tempo para esmiuçar toda a questão. Foi por isso que solicitámos haver uma presença nossa junto aos deputados, em vez de ter uma reunião individual com eles, penso que no grupo seria mais fácil, podermos apresentar ‘in loco’ a nossa posição”, explicou.
Gomes lembrou ainda que o objectivo desta acção é “dignificar a carreira, não para o presente mas para o futuro. É importante saber que qualquer revisão da carreira é extemporânea, não é para o presente. A anterior já tem quase 19 anos e foi revista porque está desajustada. Esta achamos que, como está, nem para o presente é, quanto mais para o futuro”, atirou. Mesma opinião tem o presidente Choi Nim: “A última correcção foi há 18 anos. Não sei quando voltarão a mudá-la. Se desta vez as coisas não saírem bem, penso que os efeitos serão muito maus no futuro”.
Para Fernando Gomes, “houve uma consulta às várias associações referente a esta matéria mas não foram enquadradas as opiniões”. “É uma falsa democracia: ouviu mas não foi consentânea às opiniões transmitidas.” H.B.
