De olho nos novos aterros
Os edifícios dos órgãos administrativos e judiciais, o realojamento de habitantes das zonas antigas de Macau e uma consulta pública transparente e esclarecedora estão entre as considerações dos deputados Chan Meng Kam, Tommy Lau e Ho Ion Sang sobre os novos aterros da RAEM. Todos querem que esta não seja uma oportunidade desperdiçada.
Hélder Beja
Os novos aterros estiveram ontem em destaque no hemiciclo no período de intervenções antes da ordem do dia, num plenário convocado para apreciar o regime das carreiras médicas, docentes e ainda o diploma que visa garantir assistência judiciária aos funcionários públicos.
Chan Meng Kam, da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, focou a zona B de terra conquistada ao mar, que “ficará a sul da península de Macau e terá uma área de 47 hectares”. Entre os diversos usos destinados para os terrenos – infra-estruturas, estradas, espaços verdes e fins habitacionais e comerciais – o deputado destacou a área “reservada para edifícios dos órgãos administrativos e judiciais”. Chan lembra que “desde 2003, data em que o Tribunal Judicial de Base se ‘livrou’ do antigo edifício do Tribunal da Praia Grande, nunca mais parou a discussão”.
Só entre 2006 e 2007 é que o Governo adjudicou os serviços de elaboração das plantas dos novos edifícios do Ministério Público e dos tribunais, lembra o deputado. E, posteriormente, “alterou várias vezes, através de despachos do Chefe do Executivo, os valores referentes às despesas com aqueles contratos”, sendo que, exemplifica, o valor para a construção do novo edifício dos tribunais “passou de 36,150 milhões de patacas a 47,100 milhões de patacas”, sem “nunca se divulgarem quaisquer pormenores acerca dessas alterações”.
Chan Meng Kam refere, na mesma intervenção, que “estão ainda por construir os edifícios do Tribunal de Segunda Instância, Tribunal de Última Instância e Assembleia Legislativa”. “E se um dia o Governo tiver de demolir os actuais edifícios daqueles dois tribunais e da AL, como é que vão ser aproveitados os respectivos terrenos situados junto do Lago Nam Van? E quem é que vai desenvolver esses terrenos? Estas é que são as questões mais importantes!”
Tudo junto
O deputado não está contra as novas construções. Aliás, considera que “já se deveria ter construído há muito tempo” um complexo que beneficiasse o bom funcionamento das instituições. Até porque, presentemente, “órgãos judiciais, incluindo os tribunais, os juízos, o Ministério Público, bem como empresas (…) se encontram num mesmo edifício, e o pessoal responsável pela execução da lei, os arguidos, os trabalhadores das empresas, o público em geral entram e saem do mesmo edifício, o que coloca alguns embaraços e pode prejudicar o trabalho de todos”.
Estas e outras questões, considera, afectam “a eficácia dos processos judiciais e dos julgamentos”. Além disso, a permanência de muitos destes serviços em edifícios comerciais arrendados faz com que as despesas anuais atinjam “cerca de 200 milhões de patacas”.
Melhor qualidade de vida
Também o deputado nomeado Tommy Lau escolheu os aterros para tema da sua intervenção, dizendo que “o Governo deve definir prioridades, tendo em conta as actuais necessidades de Macau e da sua população”. Entre elas, “aproveitar esta oportunidade para equacionar a possibilidade de realojar parte dos moradores das zonas antigas”; e deslocar para um dos aterros os depósitos de combustível que actualmente estão na Ilha Verde, apontando a zona A, da ilha artificial que servirá a ligação da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, como a mais adequada para o efeito. Transferir para um dos aterros as instalações de tratamento de águas residuais e lixo é outra das propostas Lau.
O deputado considera ainda importante “reservar alguns recursos de terras para o desenvolvimento de outras indústrias”, isto porque “não é fácil prever o caminho para o desenvolvimento futuro”. Uma boa planificação dos aterros, com especial enfoque na já referida zona A, “pode contribuir para enriquecer os recursos turísticos, incentivar a vinda de mais turistas para consumir em Macau e o prolongamento da sua estadia”.
Tommy Lau aponta a questão do trânsito e dos acessos rodoviários aos aterros, que o Governo deve colocar “em articulação com as obras do metro ligeiro”. E acaba a elogiar o grupo de trabalho responsável por auscultar a população.
Exigir transparência
Mais reservas tem o deputado Ho Ion Sang, da União das Associações Gerais de Moradores, que na sua intervenção disse esperar que “durante todo este processo [de consulta sobre os aterros] a população seja melhor informada com um aumento da transparência dos procedimentos”. Para o deputado, é fundamental evitar “que as concessões nos grandes empreendimentos venham, junto da população, a suscitar dúvidas e se tornem objecto de suspeita de clientelismo”.
Ho garante que os diversos sectores da sociedade “estão particularmente atentos à forma como se irá conseguir um planeamento razoável para esses terrenos, uma fiscalização eficaz sobre o seu planeamento e venda, e uma melhoria da qualidade de vida da população”. O deputado espera que o Governo mostre, neste e noutros processos de consulta pública em marcha, que “aprendeu com os ensinamentos do passado, melhorando os aspectos ineficazes dos processos de consulta anteriormente realizados”.
Recorde-se que a primeira fase de consulta pública arrancou a 19 de Junho. O projecto de planeamento dos terrenos deve finalizar-se no próximo ano, após três fases de auscultação pública. Os novos aterros deverão estar concluídos em cinco anos, prevê o Executivo.
Os novos aterros, com uma área total de 350 hectares, vão situar-se a leste e sul da península de Macau, e a norte da ilha da Taipa, num total de cinco zonas destinadas a bairros comerciais e residenciais. Parte dos terrenos será utilizada para construção de habitação social e não haverá lugar para novos projectos relacionados com o sector do jogo.
