Carreira médica aprovada
As explicações de Cheong U e do director dos Serviços de Saúde sobre o novo Regime da Carreira Médica terão sido convincentes e o diploma foi aprovado na generalidade, num debate breve, em que apenas o princípio do pagamento de um suplemento correspondente a metade do salário foi posto em causa.
Paulo Barbosa
Com representantes dos médicos a marcarem presença à porta da Assembleia Legislativa, onde foram apresentar uma contra-proposta (ver texto nesta página), foi ontem aprovado na generalidade o Regime da Carreira Médica. Depois de um debate que durou cerca de uma hora, os 21 deputados presentes no plenário votaram favoravelmente o diploma, que revogará uma lei vigente desde 1992.
Coube a Cheong U a apresentação de uma lei que estrutura a carreira médica por quatro categorias (médico geral, médico assistente, médico consultor e chefe de serviço) e que revê os índices de vencimento dos médicos das diversas categorias. “A unificação e sistematização da carreira médica estabilizará a equipa de médicos e melhor racionalizará a estrutura destes profissionais”, defendeu.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que o novo regime de carreira implica um aumento dos índices de vencimento para entre os 560 e os 900 pontos, correspondente a um aumento percentual do vencimento básico dos médicos das diversas categorias que varia entre os 12 e os 24 por cento. O que, na sua opinião, significa que “mesmo que o suplemento se altere de 65 por cento para 50 por cento [o que é altamente contestado pelos médicos], de um modo geral, existe um aumento do rendimento, o que melhor assegura a vida na aposentação dos médicos”.
Exemplificando, Cheong U referiu que com a nova lei “um médico assistente recentemente ingressado aufere um aumento de 22,4 por cento no vencimento básico e, em conjunto com o correspondente suplemento, ganhará 62.835 patacas depois da revisão da carreira, em vez do actual vencimento de 56.463 patacas, o que representa um aumento remuneratório de 11,28 por cento, calculado com base em 59 patacas por cada ponto actualmente em vigor”. Para o caso de um chefe de serviço, que recebe o índice de topo, na nova carreira o seu vencimento básico “passará a ser de 79.650 patacas em vez de 68.145 patacas, indiciando este valor um aumento de 16,88 por cento”, informou Cheong U.
Da parte dos deputados, a principal objecção foi colocada por Leonel Alves, que pediu esclarecimentos por escrito quanto ao princípio do pagamento de um suplemento de salário aos médicos. “É sempre difícil encontrar um justo equilíbrio na fixação dos vencimentos que cada carreira pode ter”, disse Alves, acrescentando que a expressão suplemento “indica que o vencimento base não é justo para o pessoal que exerce o cargo”.
“Um subsídio que corresponde a mais de metade do vencimento é algo de inusitado e fora do normal, provavelmente por razões históricas encontrou-se esta solução para remediar o pessoal médico”, continuou.
O facto de o pagamento não ser integrado no vencimento prender-se-á “com razões de natureza económica e de equilíbrio com outras carreiras”, mas o deputado nomeado põe em causa que não esteja incluído no vencimento o suplemento base previsto para todos os médicos, que é de 35 por cento e argumenta que essa não inclusão tem implícito que “o que está fixado na tabela não é justo, não é suficiente”. E compara a carreira médica com a da magistratura, afirmando que a “formação de um médico tem uma duração superior à de um magistrado”, o que não se reflecte no salário. De tal forma que, no fim da carreira médica, com o índice 900, “o médico termina a carreira com o vencimento que ganha um magistrado no início”, se não se tiver em conta o suplemento de vencimento.
Au Kam San apresentou a perspectiva contrária, ao afirmar que o vencimento de um médico, acrescido do suplemento, “chega a ser superior ao de um director de serviços”. Pelo que haverá que ponderar “se é de manter o suplemento e averiguar se noutros países existe um suplemento de disponibilidade de 50 por cento” e se este suplemento levará a uma situação em que “outras carreiras vão pedir a elevação de salários”.
O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, prometeu que a abertura de mais concursos para progressão de carreira, uma das reivindicações da classe médica, irá ser tratada noutro diploma. E avançou com uma explicação técnica para a actual inexistência de concursos: “Antes da transferência de soberania, os [júris dos] concursos eram formados por elementos da mesma especialidade. O problema é que não temos médicos com essa categoria. Antigamente, eram recrutados de Portugal, agora também considerámos a hipótese de recrutá-los em Hong Kong, mas o sistema de saúde de lá é diferente”, apontou.
O debate plenário prossegue hoje, com a discussão e votação das restantes cinco carreiras ligadas ao sector médico, designadamente administrador hospitalar, técnico de diagnóstico e terapêutica, técnico superior de saúde, inspector sanitário e auxiliar de saúde.
