Carreiras da saúde nas mãos dos deputados
A Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau desloca-se esta tarde à Assembleia Legislativa para entregar um documento que pede alterações ao novo regime de carreiras da saúde, que hoje começa a ser debatido no hemiciclo. Os clínicos não estão sós nas queixas. Os técnicos de saúde pública consideram “inaceitável” terem sido excluídos do processo de actualização salarial.
A Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau entrega esta tarde, pelas 14h45, na Assembleia Legislativa, uma contraproposta ao projecto de revisão das carreiras especiais de saúde, que começa hoje a ser debatido na generalidade no hemiciclo.
São mais que muitas as queixas dos clínicos do sector de saúde pública, que já ameaçaram inclusivamente avançar com um processo judicial contra a Administração caso o diploma proposto não sofra ajustes. Em causa, está o impedimento de acesso a uma actualização salarial com efeitos retroactivos que reporta a 2007 e deixa de fora todos os médicos em regime de contrato individual de trabalho – ou seja, perto de três dezenas de clínicos portugueses.
Mas, há mais. Os profissionais dos Serviços de Saúde também contestam a redução das remunerações suplementares, obtidas por via de horas a mais realizadas em serviço público, que passam de 65 por cento a 50 por cento do vencimento regular; rejeitam aquilo que consideram ser uma equiparação salarial com carreiras onde não há responsabilidade por actos médicos; e pedem prazos mais curtos para a progressão profissional.
Mas a associação dos clínicos não está só na contestação. No passado sábado, os técnicos de saúde pública também lançaram as suas farpas à proposta apresentada a 15 de Junho pela Direcção dos Serviços de Saúde (DSS), afirmando que as novas carreiras “excluem completamente os técnicos de saúde pública”
Num comunicado em língua chinesa enviado à redacção do PONTO FINAL, que tem como subscritores os técnicos de saúde pública da DSS, são apontados “defeitos graves” à proposta que parece agradar a poucos.
Negligenciar a prevenção
Refere-se que “a Administração ainda mantém uma mentalidade retrógrada e que não segue a tendência dos tempos”, negligenciando “o conceito de prevenção”.
“A revisão das carreiras especiais, que envolvem os técnicos superiores e profissionais de diagnóstico e terapêutica, entre outros, evidencia que as autoridades não dão nenhuma importância ao conceito de prevenção”, afirmam os profissionais, que salientam que é contraria a tendência internacional.
“Este incompleto sistema não terá capacidade para enfrentar os desafios na área de saúde e além disso, este também não coincidirá com o conceito de ‘tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção’ que o governo da RAEM tem promovido”, defende-se.
Por outro lado, os técnicos de saúde pública recordam os vários desafios recentes à saúde pública vividos no território para salientarem o seu contributo no quadro da DSS, que consideram não estar a ser reconhecido.
“É sabido que desde o estabelecimento da RAEM, já se enfrentou vários desafios grandes em saúde pública, tais como a febre do dengue, a pneumonia atípica, a gripe das aves, o caso da melanina, a epidemia de influenza, entre muitos outros”, elencam estes profissionais, para os quais foi “graças à colaboração sincera de profissionais de diagnóstico e terapêutica e de prevenção e controle da doença” que houve êxito.
“Enquanto a cidade enfrentava os casos urgentes de saúde pública, todos os funcionários de saúde pública demonstravam uma disponibilidade total todos os dias”, assinalam, ao mesmo tempo que sublinham a sua participação em vários projectos de prevenção de doenças.
“É inaceitável que os técnicos de saúde pública sejam excluídos nas propostas de lei acima referidas”, concluem.
Os novos diplomas prevêem actualizações entre 12 e 28 por cento para os médicos, de entre 25 a 35 por cento para os técnicos de diagnóstico, de 12 a 22 por cento para os auxiliares de saúde, de 19 a 25 por cento para os inspectores sanitários, e de 5 a 17 por cento para os técnicos superiores de saúde. No total, serão abrangidos pelas medidas 1314 profissionais, de acordo com a DSS, num investimento anual suplementar de 106 milhões de patacas.
