Médicos ameaçam com processo

Os médicos contra-atacam, depois dos esclarecimentos dos Serviços de Saúde. Dizem que não estão a mendigar, mas que a sua luta é pela dignidade da profissão. Por isso, vão entregar a sua proposta na AL.

Paulo Barbosa

“Dignidade para a profissão, não estamos a pedir esmolas”. Era esta a mensagem de uma faixa que a Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau (AMSSM) decidiu exibir ontem, durante uma conferência de imprensa para contestar a proposta de lei sobre o Regime de Carreira Médica. A proposta já passou pelo crivo do Conselho Executivo e a votação na generalidade no plenário da Assembleia Legislativa está agendada para a próxima segunda-feira. Entretanto, os médicos vão fazer chegar a sua contra-proposta à Assembleia Legislativa.
A contra-proposta tem como pontos mais relevantes a exigência da manutenção de um suplemento de 65 por cento sobre o salário base para os casos de disponibilidade permanente, o aumento dos índices salariais, o estabelecimento de regras de progressão na carreira “claras, que incluam um calendário escrito com as datas dos concursos regulares de progressão na carreira”. Estes, disse Lei On Teng, o presidente da Assembleia-Geral da associação dos médicos, “neste momento são fortuitos e ao sabor das direcções hospitalares”.
A questão dos retroactivos referentes à futura actualização de contratos, que a proposta de lei veda aos médicos cuja relação laboral é regida por um contrato individual de trabalho (como é o caso de cerca de 30 médicos portugueses) está também a mobilizar os clínicos.
“A exclusão não é aceitável e todos os médicos devem estar em pé de igualdade”, reiterou Fernando Gomes, revelando que a associação está disposta a interpor um processo judicial caso esta norma que impede o benefício de retroactivos não seja retirada.
A associação mais representativa dos médicos de Macau alega que a reacção da Direcção dos Serviços de Saúde à posição dos médicos pode induzir em erro. O comunicado dos Serviços de Saúde mencionava que os médicos em topo da carreira, com a categoria máxima de médico especialista, auferirão mensalmente cerca de 80 mil patacas com a nova proposta. Algo que representa um aumento de 29% em relação à carreira em vigor, na qual, o índice de topo é 700 pontos. Mas segundo Choi Nim, o presidente da direcção da AMSSM, os médicos dizem que “há 10 anos que não há um único concurso para consultores” e que, de momento, “90 por cento dos médicos [dos Serviços de Saúde] são assistentes hospitalares e só dentro de 15 a 18 anos poderão chegar ao topo”. Para os médicos que acabaram agora de ser formados, demorará “25 a 28 anos a chegar ao topo”, alega.
No referido comunicado, os Serviços de Saúde alegam que a proposta foi elaborada “em estreita comunicação com as diversas associações e organizações médicas”. A AMSSM não nega que tenham existido reuniões com a tutela, mas esclarece que as propostas e sugestões apresentadas não foram contempladas no projecto da lei.
Se a proposta for aprovada na sua actual versão, os médicos dizem que isso provocará “a longo prazo, um risco iminente para Macau, porque desmotiva estudantes que gostariam de enveredar pela carreira médica, dado que os benefícios gerados por uma formação prolongada acabam por estar próximos dos de outros técnicos de saúde.
Lei On Teng afirmou que  “só ao fim de 14 anos o médico é especialista, coisa que não acontece nas outras profissões, que ao fim de quatro ou cinco anos de estudos começam a progredir na carreira”. E deu um exemplo das consequências práticas da proposta: “Os técnicos superiores de radiologia têm remuneração superior ao médico radiologista, que assume a responsabilidade médica, que tem a decisão final sobre o relatório.”
Uma situação que considera ingrata para com uma classe de servidores públicos que terá apagado “a imagem que havia em Macau um hospital que tira o dinheiro [o Kiang Wu] e outro que tira a saúde”. Uma questão que estará ultrapassada. “Hoje, poucos poderão questionar a nossa formação como médicos.”
A disponibilidade permanente significa, de acordo com as contas dos médicos, que, ao fim de dez anos, estejam mais dois anos e meio disponíveis para o exercício das suas funções. Mais um motivo para que a contra-proposta implique “um limite indiciário superior, porque a dignidade da classe passa pelo aspecto remuneratório, durante o exercício da função e após o termo, quando tem a reforma merecida”, disse Fernando Gomes.
O vice-presidente da AMSSM propôs que fosse feito um mapa comparativo das tabelas salariais entre técnicos superiores e médicos, os primeiros com quatro anos de formação, os outros com 14 a 16 anos. “Uma pessoa que vá para farmácia, por exemplo, começa a exercer ao fim de quatro anos. Um médico passa a ser especialista ao fim de 14. Durante este período, o farmacêutico já teve uma progressão de 10 anos. Atingirá o topo ao fim de 30 anos. O médico também. Só que o farmacêutico atingirá o topo aos 52 anos e o médico aos 62. Em termos comparativos, isto é uma grande injustiça”, declarou.