Hmmm? Ah! Pois. Sim, não, talvez

É uma testemunha invulgar, que tem muita dificuldade em responder ao que lhe é perguntado. Mas a defesa não desiste das questões. Chan Pou Ha tem um discurso difícil de compreender. Ontem, voltou a falar-se dos projectos de Pedro Chiang. O dia acabou com uma estranha descoberta: no processo estão duas cópias certificadas do mesmo documento. Uma tem carimbo, a outra não.

Isabel Castro

A sessão de ontem do julgamento a correr no Tribunal Judicial de Base – o quinto do mega-caso Ao Man Long – terminou de forma invulgar. A defesa de Pedro Chiang, acusado de corrupção e branqueamento de capitais, descobriu que no processo estão duas cópias certificadas do mesmo documento que apresentam, no entanto, diferenças. A certificação das cópias em causa foi feita pela mesma entidade – a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) -, o que torna o facto ainda mais enigmático.
Pelo que foi dito em sessões anteriores do julgamento, o processo sofre de problemas de organização, sendo a repetição de documentos um deles. Ontem, Joana Teixeira, também defensora de Pedro Chiang, pediu que fosse exibido a Chan Pou Ha, subdirectora das Obras Públicas, um requerimento de uma empresa. Mas o documento que a advogada tinha na sua posse era diferente daquele que o MP mostrou – ambos fazem parte do processo, mas encontram-se separados por vários apensos.
Entre as principais discrepâncias está o facto de uma das cópias não ter carimbo de entrada na DSSOPT – o que levou João Miguel Barros a manifestar a sua estranheza, pois toda a documentação entregue na Administração é marcada mal chega ao destinatário. Além disso, uma das cópias do requerimento contém um despacho de Chan Pou Ha; a outra, não. Este despacho é também invulgar – explicou a sua autora, a testemunha, que o fez numa folha em branco e não no próprio requerimento, como é habitual. Os advogados pediram cópia da decisão da subdirectora, uma vez que tinham preparado a defesa com base na outra cópia certificada. O assunto voltará a ser hoje abordado.

Onde está a pressão?

Disparidade de cópias à parte, o dia de ontem foi mais uma vez passado em torno dos projectos de Pedro Chiang. Resumindo as muitas horas de audiência, sobressai desde logo o facto de, em nenhum dos quatro projectos ontem apreciados, a subdirectora ter sentido a “pressão” ou “influência” de que se queixou a instâncias do MP. Na altura, contou ter sentido uma influência crescente, ao longo dos mandatos de Ao Man Long, que a levava a remeter as decisões para os seus superiores. Uma “pressão” que teve, de resto, dificuldades em precisar.
Se já durante a inquirição do MP, quando contra-inquirida pela defesa, Chan Pou Ha teve dificuldade em manter a consistência das suas declarações, a imprecisão da testemunha tem sido mais flagrante nos últimos dois dias, agora que chegou a hora dos advogados de Chiang analisarem ao pormenor a tramitação dos projectos submetidos pelo empresário.
A subdirectora dá respostas pouco claras e nunca directas – o que faz não só a defesa ter de repetir várias vezes a mesma questão, como tem levado a uma intervenção dos juízes mais frequente do que é usual. O presidente do colectivo, Mário Silvestre, fez ontem vários pedidos de esclarecimento à testemunha, avisada já várias vezes da necessidade de responder com rigor.
Um breve exemplo: ao MP, Chan contou ter achado estranho que, durante o auto de entrega de um terreno ao Governo, solicitado pelo Executivo a Pedro Chiang, este lhe tenha dito que a obra pública a edificar no local iria ser levada a cabo por ele. A testemunha ficou ainda admirada com as pessoas que estavam no local. Ontem, João Miguel Barros perguntou se havia ainda material no tal terreno a entregar à RAEM, onde em tempos existiu uma fábrica. A pergunta foi repetida até à exaustão, para terminar com um “não me lembro”.
O advogado tentou ainda perceber se Pedro Chiang não se estaria a referir à remoção do material que ainda se encontrava no local – razão pela qual estariam presentes as tais pessoas mencionadas pela testemunha. A testemunha afiançou que não era esse o caso. “Chiang disse-me que a obra lhe tinha sido adjudicada. Os meus colegas até disseram: ‘Ah, então foi por isso’. Não se estava a remover nada”. O comentário foi feito já depois de Chan e os colegas terem voltado para a DSSOPT.
A defesa quis saber quem eram “os colegas” – afinal, era apenas um engenheiro, disse a testemunha. Ouviu este engenheiro a observação de Chiang? Chan Pou Ha não soube responder. E com que colegas foram feitos os comentários? “Colegas do departamento”, replicou. Quem?, insistiu o advogado. No ar ficaram duas respostas: “outros colegas” e “apenas o engenheiro, só nos os dois”.
De referir que o terreno em causa foi entregue à RAEM em 2007, já depois de Ao Man Long ter sido detido, com a promessa de que uma outra parcela seria posteriormente dada a Pedro Chiang, como forma de compensação, o que não aconteceu até hoje.

Cadernos para advogados verem

Os defensores dos 13 arguidos que respondem no quinto julgamento do caso Ao Man Long vão poder consultar os ‘cadernos da amizade’ – as agendas pessoais e blocos que levaram à condenação do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Estes cadernos foram determinantes para a condenação do antigo governante, uma vez que a acusação foi construída a partir dos apontamentos que fazia. De igual modo, foi com base nos dados constantes das agendas que o Ministério Público (MP) preparou a acusação dos arguidos do processo a correr no Tribunal Judicial de Base.
Pela primeira vez desde que rebentou o mega-caso de corrupção, os advogados vão ter a possibilidade de consultar as anotações de Ao Man Long. Nos anteriores julgamentos, os defensores não puderam olhar para os originais – apenas as cópias dos documentos seleccionados pelo MP. Há já algumas semanas, vários causídicos presentes neste julgamento pediram ao colectivo que fosse autorizada a consulta dos cadernos – que ainda se encontravam no Comissariado contra a Corrupção, apesar de, no final do ano passado, o organismo de ter dado por concluída a investigação. Os defensores argumentaram que as cópias incluídas no processo não reproduzem o original na íntegra, o que não lhes permite ficar com uma ideia total da documentação.
Esta semana, o colectivo presidido por Mário Silvestre – que esteve a analisar os cadernos – deu luz verde para que a consulta se inicie, o que acontecerá já amanhã. Esta iniciativa inédita dos magistrados não acolheu o apoio do MP, que argumenta que a investigação ainda não terminou e alega que contêm matérias em segredo de justiça.

Subdirectora não sabe quando são as LAG

Ou foi do cansaço que o tribunal provoca a quem está a ser inquirido, ou então é mesmo desconhecimento. Problema de tradução é que não foi, que a interlocutora domina os dois idiomas que se utilizam em tribunal. Chan Pou Ha, subdirectora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, desconhece em que mês é normalmente apresentado o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG).
A defesa de Pedro Chiang – os advogados João Miguel Barros e Joana Teixeira – tem citado com frequência as directrizes anuais do Governo para sustentar que o empresário da construção civil apresentou projectos que estavam em consonância com as prioridades do Executivo – projectos estes que o Ministério Público entende terem sido bem sucedidos por ter havido crime de corrupção.
Durante a sessão de ontem, Joana Teixeira recorreu à mesma estratégia, fazendo referência às LAG de 2004. A dada altura, perguntou a Chan Pou Ha em que mês é que as Linhas de Acção Governativa para o ano que se segue costumam ser apresentadas. Depois de uma pausa, veio a resposta, em jeito de interrogação: “Março?” A advogada deu uma nova hipótese à testemunha, frisando a expressão “para o ano seguinte”. Mais uma tentativa, mais um mês ‘ao lado’: “Janeiro”, declarou a subdirectora das Obras Públicas. Joana Teixeira desistiu da pergunta.
À excepção do corrente ano, em que as LAG foram apresentadas em Março, devido à mudança de Governo a 20 de Dezembro último, o Chefe do Executivo apresenta o relatório das directrizes políticas para a RAEM em Novembro. Depois, seguem-se os debates por tutelas, que se prolongam até aos primeiros dias do último mês do ano.