Serviços de Saúde refutam acusações

O descontentamento com a proposta de lei sobre o Regime de Carreira Médica levou 154 médicos que participaram na assembleia-geral extraordinária da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau a prometerem entregar, na sexta-feira, uma “contraproposta” à Assembleia Legislativa. Em jeito de resposta, os Serviços de Saúde consideram que a proposta do Governo é equilibrada e apresentam os seus argumentos.

As notícias que dão conta de um “descontentamento total” entre o sector médico quanto à proposta de lei sobre o Regime de Carreira Médica levaram os Serviços de Saúde a emitirem ontem, já ao fim da noite, um comunicado onde refutam as acusações de discriminação em relação a outras carreiras do sector da saúde. Os Serviços de Saúde dizem que os médicos vão ficar a ganhar mais e que a revisão geral das carreiras especiais dos Serviços de Saúde, pretende “definir a inter-relação entre as diversas carreiras, com vista a combiná-las com a concretização das políticas de saúde a longo prazo, complementando a estrutura de saúde em geral”.

Nada é adiantado porém sobre a situação dos médicos de origem portuguesa, com contratos individuais de trabalho, que não terão direito às compensações retroactivas definidas pelo Governo e que reportarão a 2007.

Os clínicos de origem portuguesa são contundentes nas criticas: “Mal se olha para a proposta de lei vê-se que há factos que atentam contra princípios básicos de um Estado de Direito, seja ele qual for. Isto porque discrimina grupos profissionais de uma forma que não está de acordo com o grau de progressão na carreira”, afirmou a este jornal, no passado domingo, uma fonte do sector médico de Macau.

Indirectamente, os Serviços de Saúde negam a hipótese levantada pela mesma fonte – que preferiu não se identificar, por receio de “repercussões” – de que a proposta de lei tenha sido feita “em cima do joelho, por alguém que não conhece a filosofia dos serviços de saúde, nem das carreiras”.

“Estreita comunicação”

Pelo contrário, dizem que o diploma foi elaborado “em estreita comunicação com as diversas associações, organizações médicas e profissionais, recolhendo opiniões dos profissionais médicos sobre as necessidades da carreira”.

Após a auscultação das referidas opiniões, os Serviços dirigidos por Lei Chin Ion consideram que foi alcançado “um consenso quanto à apresentação de uma proposta de revisão que incluía ainda mais regalias do que a proposta inicial”.

Na proposta de lei que foi submetida ao Conselho Executivo, e que está no centro da polémica, um médico no topo da carreira, com a categoria máxima de médico especialista, aufere mensalmente cerca de 80 mil patacas. Algo que representa um aumento de 29 por cento em relação à carreira em vigor, na qual, o índice de topo é 700 pontos, com um suplemento de disponibilidade permanente (por trabalhar mais 9 horas semanais) de 65 por cento do salário base, o que se consubstancia num salário de 68 mil patacas. A proposta implica, de acordo com o comunicado, um nível de aumento dos índices “que varia entre 10 por cento e 20 por cento nas diferentes categorias de médicos chefe”.

Mas os médicos fazem contas diferentes relativamente às consequências do pessoal médico em regime de trabalho de disponibilidade permanente passar a auferir um suplemento de vencimento correspondente a 50 por cento da respectiva remuneração, em vez dos actuais 65 por cento. “Há uma discriminação em relação ao exercício da profissão, porque nos vão tirar direitos adquiridos em relação ao facto de termos disponibilidade permanente e vão-nos reduzir para 50 por cento. Aumentam o índice para 900 [o índice salarial máximo de que pode usufruir o chefe de serviço], mas depois retiram 15 por cento, pelo que iríamos ter um aumento de cinco por cento e não de 30 por cento, como eles dizem”, defendeu a mesma fonte do sector.

Novas exigências

Outro ponto contestado prende-se com a elevação do estatuto dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, que passam a ser considerados técnicos superiores e a ganharem pelo índice de técnicos superiores, com aumentos de índice que oscilam entre os 25 e os 35 por cento. O que, entendem os médicos, abre a possibilidade de virem a ter “um nível salarial igual ao de um enfermeiro, ou de um técnico que não tem responsabilidade sobre o acto médico”.

A integração dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (com licenciatura em radioterapia, terapia de reabilitação e nutrição) na carreira de técnico superior de saúde é justificada pelos Serviços de Saúde pela elevação do “profissionalismo e o conteúdo funcional do pessoal destas três áreas” e visará “satisfazer as exigências quer na qualificação”, quer na capacidade daqueles profissionais.

Os Serviços de Saúde esclarecem que os trabalhos desempenhados pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica “consistem em apoiar os trabalhos quotidianos executados pelos técnicos superiores de saúde na área de análises laboratoriais”. Dada a elevação das habilitações literárias e a alteração do conteúdo funcional da profissão, a proposta de lei propõe um aumento do índice de ingresso para a carreira técnicos de diagnóstico e terapêutica, “apresentando as diversas categorias e escalões uma variação entre 25.370 patacas e 43.365 patacas, o que traduz um aumento de 25 por cento a 34 por cento”.