Diploma sem remédio
Os médicos dos Serviços de Saúde estão a ponderar formas de contestação ao projecto de lei do Regime das Carreiras Médicas. Os clínicos não baixam os braços e prometem um abaixo-assinado e, talvez até, uma manifestação.
Os profissionais de medicina vinculados aos Serviços de Saúde da RAEM prometem continuar a contestação ao diploma proposto pelo Governo que revê o regime das carreiras médicas, e ameaçam mesmo manifestar-se após uma assembleia-geral da classe realizada na última noite.
Os médicos pretendem também produzir um abaixo-assinado contra o projecto do Governo e enviar cartas aos deputados à Assembleia Legislativa, que em breve deverão discutir o novo regime, que recebeu o aval do Conselho Executivo no passado dia 15.
O projecto está desde que foi apresentado sob fogo cerrado dos clínicos, que contestam o que consideram ser actualizações salariais injustas, bem como o facto de ser negada aos profissionais com contrato individual de trabalho a possibilidade de receberem retroactivos, que segundo o Governo reportarão a 2007 para todos os profissionais dos quadros dos Serviços de Saúde.
Rui Furtado, chefe do serviço de cirurgia da saúde pública, salientou ontem as objecções da classe em declarações à TDM, nas quais lembrou ter contribuído por cerca de vinte anos para a formação de outros especialistas locais.
“A Administração, de uma forma perfeitamente discricionária, exclui-me a mim e a todos os médicos portugueses – muitos deles com tantos anos de serviço nesta casa e nestes Serviços como eu -, colocando-nos em desigualdade de circunstâncias com todos os outros médicos, com prejuízo para nós. Não é correcto”, afirmou.
Na mesma situação encontram-se perto de quatro dezenas de médicos portugueses, que desde 1999 se encontram a exercer com contrato individual de trabalho e que agora não terão direito a actualizações retroactivas.
Outra das queixas dos profissionais prende-se com a redução das remunerações relativas às horas de trabalho suplementar – os médicos trabalham mais nove horas semanais que os restantes profissionais da função pública -, que passam a ser remuneradas em apenas mais 50 por cento e já não 65 por cento, como até aqui.
“Com esta proposta, em vez de haver um reajustamento, passa para menos. Isto é um bocadinho má fé”, reiterava ontem o vice presidente da Associação de Médicos dos Serviços de Saúde de Macau, Fernando Gomes, que já antes considerou que o projecto de lei viola a Lei Básica ao reduzir os vencimentos dos clínicos.
