Ao Veng Kong saiu da prisão

O pai de Ao Man Long saiu ontem do Estabelecimento Prisional de Macau, depois de ter estado dois anos e meio preso pelo crime de branqueamento de capitais. Ao Veng Kong é o primeiro condenado no âmbito do mega-escândalo de corrupção a voltar à liberdade.

Isabel Castro

Ao Veng Kong, o pai de Ao Man Long, saiu ontem do Estabelecimento Prisional de Macau. Numa decisão que se poderá considerar pouco vulgar, o tribunal aceitou o pedido de liberdade condicional do octogenário, condenado a quatro anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais na forma continuada.
De acordo com o que o PONTO FINAL conseguiu apurar, o Ministério Público não partilhou do entendimento da defesa – a cargo do advogado Pedro Leal -, e que acabou por ser acolhido pelo tribunal. Isto apesar de Ao Veng Kong, que conta com 85 anos de idade, sofrer de cancro há vários anos. Já durante o cumprimento da pena na prisão de Coloane, o pai de Ao Man Long partiu uma perna.
O tribunal decidiu ontem pela liberdade condicional, sendo que Ao Veng Kong deixou de imediato o estabelecimento prisional, onde deu entrada, pela primeira vez, em Setembro de 2007, quase um ano depois do seu filho mais velho, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, ter sido detido por ter protagonizado o maior escândalo de corrupção de que há memória em Macau.
Ao Veng Kong foi acusado de vários crimes de branqueamento de capitais e submetido a dois julgamentos diferentes, onde compareceu de cadeira de rodas e visivelmente debilitado – a sua presença em tribunal acabaria por ser dispensada.
Em ambos os julgamentos, foi considerado culpado por ter aberto, em seu nome, várias contas bancárias em Hong Kong. O octogenário alegou desconhecer a sua finalidade e explicou que, à semelhança do Governo da RAEM, confiava plenamente em Ao Man Long. Ao passou procurações ao filho que lhe davam poderes para movimentar as contas sem autorização do titular, mas ambos os colectivos entenderam que o octogenário praticou os delitos de que ia acusado.

Da detenção à liberdade

O pai de Ao Man Long foi constituído arguido em dois processos distintos referentes a factos que ocorreram durante o mesmo período, razão pela qual, logo no início do caso, Pedro Leal pediu a apensação dos processos, pretensão que lhe foi negada. De igual  modo, o advogado entendeu que os crimes deviam ser avaliados de forma continuada, mas o Tribunal Judicial de Base teve uma leitura diferente.
Seguiram-se vários recursos que resultaram na redução significativa da pena. No primeiro julgamento em que foi arguido, em 2008, Ao Veng Kong foi condenado a 10 anos de prisão pelo colectivo presidido pela juíza Alice Costa. O Tribunal de Segunda Instância (TSI), responsável pela avaliação dos recursos interpostos, baixou a pena para quatro anos, por ter considerado que o crime foi praticado, de facto, na forma continuada. No segundo processo, o octogenário foi condenado por mais um crime de branqueamento de capitais, equivalendo a três anos e meio de prisão. O TSI considerou que a pena de quatro anos de prisão aplicada a Ao no âmbito do primeiro processo era suficiente para punir o octogenário.
Depois de ter sido detido preventivamente em 2007, Ao Veng Kong esteve algum tempo em liberdade, a aguardar julgamento. Mas a medida de coacção mais gravosa voltou a ser-lhe aplicada, com o então arguido a estar detido ora numa enfermaria no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ora na cela de que a unidade de saúde dispõe.
Este período que passou internado – mas sem liberdade de movimentos, uma vez que estava sob vigilância policial – gerou alguma confusão quando chegou a hora de contar o tempo de prisão que o pai do ex-secretário tinha ainda de cumprir. Numa nova iniciativa do seu defensor, os dias passados no São Januário foram descontados ao tempo da pena decretada pelo TSI. Se tal não tivesse acontecido, não estariam cumpridos os dois terços exigidos por lei para que fosse efectivado o mecanismo de liberdade condicional.
Recorde-se que, além de Ao Man Long – condenado a 28 anos e meio de prisão -, no Estabelecimento Prisional de Macau encontra-se outro filho de Ao Veng Kong: Ao Man Fu foi também condenado por branqueamento de capitais. Há mais um elemento da família na prisão – Ao Chan Wai Choi, mulher de Ao Man Fu, terá de cumprir a pena até ao fim, uma vez que, em Fevereiro último, lhe foi negada a liberdade condicional.