Dias de esmiuçar os projectos

Já se tornou uma presença habitual no Tribunal Judicial de Base. Jaime Carion foi umas quantas vezes à sala onde corre o quinto julgamento do mega-caso Ao Man Long. Hoje, volta a ser inquirido. É que os advogados de Pedro Chiang estão a analisar ao pormenor os processos que fazem do empresário arguido. Para que nada fique por dizer.

Isabel Castro

A estratégia é simples: como o Ministério Público (MP) não procurou, durante a sua inquirição, situar os acontecimentos “no tempo e no espaço” – expressão muito utilizada pela advogada Joana Teixeira durante a sessão de ontem -, a defesa de Pedro Chiang está a reconstituir, passo a passo, a tramitação dos processos que envolvem o nome do seu cliente. O objectivo é chegar ao final da inquirição sobre cada projecto com uma conclusão: nada houve de ilegal nos procedimentos que envolveram as empresas do arguido mais mediático deste julgamento.
Ao todo, estão em causa doze pedidos de transmissão de terrenos e projectos de construção em que, supostamente, terá existido corrupção. De acordo com a acusação, Pedro Chiang subornava o ex-secretário Ao Man Long para que este agilizasse procedimentos junto das Obras Públicas.
Pelo que foi dito nas duas últimas sessões de audiência, dedicadas quase na totalidade à inquirição de Jaime Carion sobre os artigos que visam Pedro Chiang, todos os procedimentos administrativos em torno dos projectos do arguido foram feitos de acordo com a lei. E não só: o director das Obras Públicas assegura nunca ter recebido indicações que levassem ao favorecimento do empresário.
Deste modo, e ainda de acordo com o que a testemunha disse ao tribunal, resta a especial preocupação de Ao Man Long com os projectos de Chiang como grande indício da prevaricação cometida por ex-secretário e empresário. A esta particular dedicação há ainda a juntar, na lógica da acusação, a forma como o antigo governante redigia os seus despachos – “abrir processo e dar seguimento”. Finalmente, o facto de Jaime Carion ser uma testemunha com características peculiares contribui para que fiquem sempre algumas dúvidas no ar, que a defesa assegurada pelos advogados João Miguel Barros e Joana Teixeira tem tentado dissipar.

O caso do estacionamento

À semelhança do que aconteceu na passada terça-feira, o dia de ontem foi então dedicado à análise detalhada de mais alguns projectos que constam da acusação. O caso do silo da Horta e Costa foi um deles e serve de exemplo para explicar o que se tem passado no 5º andar do Centro Comercial Macau Square, onde está alojado o Tribunal Judicial de Base.
Para que se perceba o que esteve ontem em causa, há que contar, antes de mais, o que se passou com o parque de estacionamento em questão. Comecemos pela lógica da acusação: Pedro Chiang foi ilicitamente favorecido pelo ex-secretário para o Transportes e Obras Públicas num processo de concessão de um terreno na Rua Francisco Xavier Pereira. Em troca desta parcela, o empresário deu à RAEM dois pisos para um silo público num edifício privado que estava a construir na Avenida Horta e Costa. O MP entende que a troca de um espaço privado por um terreno do território não é legal. E argumenta ainda que, no que toca à parcela da Xavier Pereira, Pedro Chiang não era o único candidato à concessão do terreno, havendo outro empresário interessado, que terá saído lesado por via do ajuste directo. Este mesmo empresário já foi inquirido durante este julgamento, tendo insinuado que Pedro Chiang tinha grandes certezas sobre a vitória do seu projecto para o terreno em disputa.
Esta era a versão da história que se conhecia até à tarde desta quarta-feira, quando a defesa decidiu analisar o projecto ao pormenor. Tem sido política dos advogados de Pedro Chiang começar por recordar qual era a lógica governativa em vigor à altura dos factos. Ora, nas Linhas de Acção Governativa para 2004, foi anunciado que o Executivo iria reequacionar o estacionamento na zona da Avenida Horta e Costa. Pouco tempo depois, Pedro Chiang fez uma proposta ao Governo, em que propõe a cedência de dois pisos para estacionamento naquela avenida sugerindo, como moeda de troca, o pagamento em numerário ou a permuta com o terreno na Xavier Pereira.
Deu-se então início ao processo de negociações, sendo que o Governo optou pela segunda hipótese. Como o silo na Horta e Costa, à época na fase de fundações, não apresentava características que permitissem a exploração pública, Chiang introduziu alterações, que obrigam à redução dos locais de estacionamento destinados aos futuros residentes do edifício. Este obstáculo foi contornado com um pagamento extra que o empresário teve de fazer ao Governo.
Além de fazer com que passasse a haver mais oferta de estacionamento na Horta e Costa, o projecto de Pedro Chiang para o aproveitamento da Xavier Pereira implicava a construção de um auto-silo público, bem como de uma biblioteca e outros equipamentos sociais, além de um edifício habitacional. Foi feito o cálculo dos prémios a pagar, Jaime Carion discutiu o preço dos lugares de estacionamento – comprados ao empresário a preço inferior ao praticado no mercado – e o processo foi concluído, com a homologação do Chefe do Executivo.

Só vantagens

Como o MP duvida da legalidade da permuta, a defesa quis saber qual foi o parecer jurídico das Obras Públicas. Jaime Carion leu o documento emitido na altura, afiançando assim que não houve qualquer atropelo da lei. O projecto passou ainda pela Comissão de Terras sem dilemas. A defesa perguntou ao director das Obras Públicas se este teve de exercer pressão sobre os técnicos que avaliaram as diferentes fases do processo, incluindo os membros da organismo que avalia os pedidos de permuta e concessão de parcelas. “Não tenho competência para fazer pressões a ninguém, muito menos na Comissão de Terras”, replicou.
Jaime Carion confirmou ainda que a proposta de Pedro Chiang era a mais favorável para a RAEM, acrescentando não ver “nenhum defeito” no projecto em causa. “Só vejo vantagens, por poder proporcionar um auto-silo na Horta e Costa. Em termos técnicos, processuais e administrativos, não vejo nenhuma ilegalidade neste processo.”
Eis, então, que entra em cena o Ministério Público, tentando descredibilizar a tese da defesa, subscrita na íntegra por Carion. A acusação considera que, com a diminuição de lugares para os residentes do prédio (menos 26 no total), os moradores saem prejudicados. A testemunha rebateu a ideia, contrapondo com o benefício das quase duas centenas de espaços públicos. Mas o director das Obras Públicas aproveitou para acrescentar que o ex-secretário alegou, desde o início do processo, que a troca era de interesse público. “Para mim foi uma orientação muito clara.”
No seguimento desta declaração, o MP perguntou se Ao Man Long tinha pedido para analisar a proposta da outra empresa, que se destinava apenas ao aproveitamento do terreno na Xavier Pereira. A resposta foi negativa: “Nunca. Recordo-me que há um despacho do ex-secretário em que dizia ‘arquive-se’”. Não obstante, assegurou que se, no decorrer da análise do processo, fosse detectada alguma anomalia, o parecer a apresentar ao antigo governante não seria favorável.
A defesa entendeu por bem pedir esclarecimentos adicionais – nomeadamente, sobre a data de entrega do pedido da outra empresa interessada em construir na Xavier Pereira. E assim se ficou a saber que a ideia de Pedro Chiang é anterior – o empreiteiro concorrente tinha manifestado a intenção, mas não submetera à apreciação do Governo um plano prévio para o local, algo que é obrigatório para que o projecto siga para a fase de análise e emissão de pareceres sobre a sua viabilidade.
Além deste projecto, abordou-se também o plano para o bairro social de Mong-ha (Pedro Chiang cedeu, a pedido do Governo, um terreno, sendo que ainda não recebeu a parcela para a troca) e de um projecto de construção privada na Taipa Norte (o empresário pediu que a altura fosse aumentada, algo que o Ministério Público considera ilegal, mas a defesa conseguiu demonstrar que no mesmo local tinha sido autorizada a libertação da dimensão a outros investidores). Jaime Carion regressa hoje ao tribunal.