Onde fica Pedro Chiang?

É a pergunta a que hoje o Tribunal Judicial de Base deverá responder. A Segunda Instância proferiu, na passada semana, um acórdão que deixou dúvidas quanto ao estatuto de Pedro Chiang neste processo. O advogado do empresário pediu esclarecimentos, mas o TSI indeferiu a pretensão. O problema está agora nas mãos do colectivo presidido por Mário Silvestre.

Isabel Castro

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu ontem indeferir o pedido de aclaração apresentado por João Miguel Barros em relação ao acórdão proferido na passada semana sobre o estatuto de Pedro Chiang no julgamento a correr, desde Abril passado, no Tribunal Judicial de Base.
O advogado entende que existem contradições entre a fundamentação e a decisão do TSI – que determina a nulidade insanável da fase de instrução – tendo pedido um esclarecimento em relação à extensão da invalidade apontada pelo tribunal.
No acórdão, a Segunda Instância considera que Pedro Chiang não foi notificado “pessoalmente”, o que faz com que seja arguido revel. Nesta condição, defende o mesmo tribunal, não poderia ter requerido a abertura da instrução, pois o seu defensor não tem poderes de representação nesta fase do processo – só de assistência, o que implica a presença do arguido ‘em juízo’.
Partindo deste raciocínio – que não é consensual, com o juiz Dias Azedo a votar vencido -, o TSI decidiu considerar nulos os actos realizados durante a instrução (incluindo os vários recursos apresentados por João Miguel Barros), mas o acórdão refere-se também a “todos os actos praticados após a acusação, exclusivé, do arguido”. E é aqui que surge a dúvida: nestes “todos os actos” cabe o julgamento a decorrer no TJB, que tem como documento-base de trabalho o despacho de pronúncia, que resulta da instrução? Ou a Segunda Instância entende que a nulidade insanável se restringe apenas a esta fase (não obrigatória) entre acusação e julgamento, pelo que Pedro Chiang continuará a ser arguido neste processo?
O TSI entende que não há nada a aclarar ao que já decidiu, pelo que a questão será hoje debatida na audiência do julgamento em que a Pedro Chiang se juntam mais doze arguidos, naquele que é o quinto processo do mega-caso de corrupção protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir 28 anos e meio de prisão.
No final da sessão de ontem, o presidente do colectivo do TJB, Mário Silvestre, explicou que, não obstante o resultado do pedido de aclaração ter sido conhecido ontem, a importância do assunto em causa levou os juízes a adiarem o tema para esta manhã. “Precisamos de alguma ponderação. Damos a possibilidade às partes para se pronunciarem.” Logo a seguir, continuou Mário Silvestre, o tribunal tomará uma decisão em relação à matéria.

Quem diz a verdade?

Com a questão do estatuto de Pedro Chiang para analisar, não há testemunhas convocadas para hoje. Nos últimos dias, as inquirições têm estado focadas nos restantes arguidos, uma vez que se estava à espera da aclaração que, afinal, a Segunda Instância não vai fazer.
Ontem, foram ouvidas quatro pessoas que, à data dos factos, trabalhavam na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A primeira testemunha, um ex-chefe de departamento da DSSOPT que actualmente trabalha como assessor de Lao Si Io, foi aquela que mais confusão gerou, atendendo a que o seu discurso não coincide, em certos pontos, com o que duas testemunhas disseram já em tribunal.
Na altura em que Ao Man Long era secretário, Chao Su Heng era chefe de departamento e tinha entre as suas missões recolher as grelhas provisórias que uma sua subordinada – de nome Lei Mou Sun -, preparava com os resultados das avaliações de candidaturas a empreitadas a concurso público. Depois, Chao entregava os rascunhos ao subdirector Chan Hon Kit, que os dava ao director Jaime Carion, que os fazia chegar a Ao Man Long. O ex-secretário tomava a sua decisão em relação ao vencedor e a ordem seguia em sentido inverso.
Ora, na quarta-feira passada, o chefe de Chao Su Heng, Chan Hon Kit, disse em tribunal que, “às vezes”, recebia as grelhas de volta – e entregava-as ao seu subordinado Chao. Acontece que ontem o então chefe de departamento negou ter obtido as tais grelhas depois destas terem passado pelo escrutínio de Ao Man Long. Todas as indicações que lhe foram transmitidas, alegou, eram dadas “oralmente”.
A inquirição de Chao também revelou discrepâncias com o discurso da arquitecta Lei Mou Sun, que admitiu em tribunal não ter achado “muito adequado” o procedimento de alteração das pontuações e ter falado com o seu superior imediato – o chefe de departamento – sobre a matéria, sendo que este partilharia da sua opinião. Mas em resposta ao advogado Leonel Alves e ao juiz Mário Silvestre, Chao afirmou nunca ter ouvido a arquitecta queixar-se ou suspeitar das ordens que recebia. E mais: o actual assessor do secretário para os Transportes e Obras Públicas jamais se atreveu a perguntar a razão das modificações ou a aventar a possibilidade de estar perante uma “anormalidade”.
“Os técnicos obedecem cegamente ou obedecem criticamente e, havendo algum problema, comunicam-no?”, lançou o advogado dos empresários responsáveis pela ampliação do Estádio de Macau, obra em que, segundo a testemunha, a adjudicação terá resultado não do mérito da empresa, mas sim da indicação do ex-secretário. Na resposta, Chao Su Heng limitou-se a dizer: “Havendo indicação superior, nunca pensei nisso”.
As restantes testemunhas do dia pronunciaram-se exclusivamente sobre obras privadas em que participou o engenheiro Chan Lin Ian – acusado de vários crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais – em que terá havido a intervenção de Ao Man Long para que os projectos não encontrassem obstáculos na DSSOPT. Nenhuma das testemunhas disse ter sentido pressão em relação ao seu trabalho.