Ser suspeito ou não ser, eis a questão

Pedro Chiang poderá deixar de ser arguido no processo a correr no Tribunal Judicial de Base. A Segunda Instância pronuncia-se hoje sobre a matéria. Se chegar à conclusão de que o empresário foi mal notificado, o que acontece? Volta-se ao início. Ou talvez não.

Isabel Castro

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deverá tomar hoje uma decisão em relação ao estatuto de Pedro Chiang no processo em que foi constituído arguido, e cujo julgamento está a decorrer desde o mês passado no Tribunal Judicial de Base (TJB). Quando forem 10h, o colectivo que tem como relator o juiz Choi Mou Pan reúne-se para deliberar sobre a legalidade da notificação do empresário.
A questão foi suscitada pelo próprio TSI durante a avaliação de um dos recursos interpostos pelo defensor de Pedro Chiang, João Miguel Barros. Em meados do mês passado, o advogado explicou no TJB que a Segunda Instância admitiu, “afirmativamente”, que o empresário poderá não ter sido regularmente notificado da acusação proferida pelo Ministério Público. Na altura, o causídico ainda pediu a suspensão da audiência de julgamento até que o TSI se pronunciasse sobre o assunto, não tendo sido a sugestão acolhida pelo colectivo responsável pelo processo.
Se hoje o Tribunal de Segunda Instância chegar à conclusão de que Chiang foi mal notificado, o empresário do sector imobiliário, a aguardar o resultado deste processo em Portugal, deixará de ser arguido – em rigor, nunca terá tido tal estatuto. O caso volta à estaca zero.
Em termos práticos, tal significará que é nula toda a prova já produzida em relação ao empresário nas várias sessões de julgamento do TJB. De igual modo, os vários recursos interpostos pela defesa de Chiang deixam de fazer sentido, entre eles o que diz respeito à validade do meio de obtenção da prova recolhida na residência do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Recorde-se que Ao Man Long, condenado a 28 anos e meio de prisão por vários crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, não estava presente nem se fez representar quando os investigadores do Comissariado contra a Corrupção recolheram os documentos que estiveram na base da sua dura punição. Nestes processos conexos, o Ministério Público construiu a sua acusação igualmente a partir desta documentação que, para João Miguel Barros e vários especialistas em Direito Penal, foi indevidamente apreendida.
O advogado de Pedro Chiang pediu ao TSI para se pronunciar sobre esta matéria em Abril do ano passado, sendo que, até à hora de fecho desta edição, não havia qualquer novidade sobre o assunto. Se o TSI tivesse chegado à conclusão de que a prova é nula (ou se ainda o fizer), tal teria tido consequências para os todos os arguidos deste processo, mas não para Ao Man Long, uma vez que, ao contrário do que sucede em Portugal, em Macau não se aplica o mecanismo de revisão extraordinária da sentença. Tal constatação teria, apenas, impacto de ordem social.

Mudança no rol de testemunhas?

Mas voltemos à questão que o TSI tem hoje em cima da mesa. Se Chiang estiver fora deste processo, de treze arguidos o julgamento passará a ter doze. O pai de Pedro Chiang e o empresário Miguel Wu, que vão acusados também neste processo pelas ligações que mantinham com o arguido principal, continuarão sentados no banco dos réus.
Depois, haverá consequências ao nível do rol de testemunhas a inquirir neste julgamento: foi Chiang que arrolou algumas personalidades bem conhecidas e com considerável peso político, como Edmund Ho e Susana Chou. Se João Miguel Barros chegar hoje à tarde ao TJB com a notícia de que o seu cliente não é arguido, o ex-Chefe do Executivo, a antiga presidente da Assembleia Legislativa e alguns deputados não terão de se deslocar ao tribunal. Pelo menos, não o farão como consequência da iniciativa de Chiang.
Continuando ainda no campo das hipóteses, o Tribunal de Segunda Instância poderá decidir esta manhã que não se vai pronunciar, para já, sobre a matéria – e dizer que o recurso sobe a final. Se este cenário se concretizar, o julgamento continua com Pedro Chiang como arguido. Uma decisão deste género poderá ser desvantajosa para a defesa, uma vez que estará a esgrimir argumentos eventualmente em vão, e cuja revelação em primeira mão poderá ser útil noutra sede – ou seja, num outro julgamento, caso este venha a acontecer.
Última possibilidade: o TSI chegar à conclusão de que a dúvida por si levantada não encontra fundamento jurídico. Nesse caso, esqueça o que se escreveu neste texto – Chiang continuará a ser julgado no 5º andar do Centro Comercial Macau Square, onde mora o Tribunal Judicial de Base.
Porque a decisão deverá ser conhecida hoje de manhã, na sessão de ontem do julgamento a correr no TJB, João Miguel Barros pediu para não contra-inquirir o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes antes de saber do entendimento do TSI. O colectivo presidido por Mário Silvestre concordou com a perspectiva da defesa, pelo que o julgamento só é retomado hoje à tarde, com uma novidade sobre Pedro Chiang e mais uma vez com Jaime Carion, naquela que será a sua quinta deslocação enquanto testemunha ao tribunal.