Pedro Chiang “açambarcava” terrenos, diz Carion

Foi uma das frases fortes da sessão de ontem do quinto julgamento no âmbito do mega-caso Ao Man Long. Jaime Carion continuou a ser inquirido e, como não há duas sem três, volta hoje a tribunal. O discurso do director das Obras Públicas manteve-se: sem apontar o dedo a quem quer que seja, foi falando, de quando em vez, em “estranheza”. Mas a audiência de ontem poderá não ter qualquer valor. Fique a saber porquê.

Isabel Castro

Um dia inteiro para falar dos projectos e obras às quais o nome de Pedro Chiang esteve associado. Porque o advogado de defesa do empresário prefere deixar as perguntas para mais tarde, quando o Ministério Público (MP) acabar de fazer a sua prova, a sessão esteve toda ela nas mãos da acusação, com a inquirição de Jaime Carion. A tarefa não ficou, porém, concluída: o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes volta hoje ao tribunal.
A jornada começou com uma solicitação do defensor de Chiang, João Miguel Barros, ao Ministério Público. Num processo que junta arguidos sem aparente relação, a primeira parte da pronúncia diz respeito ao seu cliente, seguindo-se então os artigos referentes aos restantes arguidos. Depois de, no primeiro dia em que se deslocou ao tribunal, as questões colocadas a Jaime Carion terem sido sobretudo de índole genérica, previa-se que ontem a acusação desse início a perguntas concretas sobre as obras e projectos em que alegadamente se estabeleceu uma relação de corrupção entre ex-secretário e os arguidos, com Pedro Chiang a ser o primeiro tema a abordar.
Acontece que o empresário, acusado de vários crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais, está a aguardar uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que poderá ter consequências substanciais para este julgamento: durante a avaliação de um recurso, o TSI colocou a hipótese de a notificação de Chiang não ter sido feita de acordo com o disposto na lei, o que poderá levar à perda do estatuto de arguido. Já na passada semana, João Miguel Barros alertou para a possibilidade de o TSI estar prestes a pronunciar-se sobre a matéria. Ontem, explicou ter conhecimento de que “um dos vistos já foi concedido, só já falta o outro”, o que o leva a pensar que, para a semana, já deverá haver uma decisão.
Foi então com esta fundamentação que o advogado pediu à acusação que inquirisse Jaime Carion sobre os artigos da pronúncia que estão relacionados com os restantes arguidos, não tendo havido oposição dos respectivos defensores. É que se o TSI decidir que Pedro Chiang não é arguido, toda a prova que tenha sido produzida na sessão de ontem deixará de produzir efeitos. Mas o Ministério Público fez finca-pé com o alinhamento que levava preparado: a inquirição ao director das Obras Públicas começou e terminou em torno dos projectos de Chiang.

Osso e carne

A acusação sugeriu, na passada semana, um modelo de inquirição que João Miguel Barros achou por bem não acolher. O MP coloca perguntas caso a caso e passa a ‘bola’ para o lado da defesa, tendo justificado o formato com a necessidade de simplificar um processo que é longo. E complicado. Mas o advogado avisou que preferia colocar as suas questões no fim, pelo que ontem não fez qualquer pergunta a Jaime Carion.
O Ministério Público considera que Pedro Chiang subornou Ao Man Long para conseguir trocas de terrenos que lhe eram favoráveis e alterações em projectos de construção que iriam além do disposto na lei. Junto do director das Obras Públicas, a acusação procurou demonstrar que existia uma relação privilegiada entre antigo governante e empresário.
À semelhança do que foram as suas intervenções ao longo dos vários julgamentos relacionados com o escândalo de corrupção protagonizado pelo seu superior hierárquico, o discurso de ontem de Jaime Carion não se distinguiu pela assertividade. A testemunha forneceu muitos pormenores técnicos, não fez referência directa à existência de qualquer ilegalidade, mas não deixou de confessar o seu “espanto” e “estranheza” com alguns dos procedimentos adoptados em relação aos pedidos e projectos de Pedro Chiang. Ficou também a ideia de que Carion não terá uma imagem particularmente positiva do empresário.
A dada altura, a propósito de uma troca de dois terrenos e sublinhando que tinha de “dizer a verdade”, o director das Obras Públicas explicou que Pedro Chiang “era perito nesta matéria”, sendo que trocava “osso por carne”. Em análise estava a permuta de uma parcela – pertencente a Chiang e por onde ia passar uma via pública – por outra de uma dimensão bastante maior. “Era normal Pedro Chiang converter essas pequenas parcelas para obter um terreno. Eu não era a favor dessa situação.”
Pouco minutos mais tarde, no processo que envolveu a troca de dois terrenos no Beco do Lilau por outro na Penha, a testemunha contou que, inicialmente, a proposta do empresário dizia respeito a apenas uma parcela. Foram as Obras Públicas que descobriram que Chiang tinha uma outra propriedade no Lilau, na qual não poderia intervir por estar numa zona de património protegido. “Como Pedro Chiang açambarcava terrenos, por que não ceder logo os dois” do Lilau?, lançou Carion.

Da estranheza

Ao longo da sessão, o responsável pelas Obras Públicas foi revelando o interesse de Ao Man Long pelo andamento dos projectos de Pedro Chiang a correrem na sua direcção de serviços, acrescentando, no entanto, que o ex-secretário não fazia referência ao nome do requerente, nem tão-pouco ao número dos processos em causa. Mencionava apenas o nome dos terrenos e chegou a pedir celeridade nalgumas situações.
Contudo, Jaime Carion não deixou de ficar “espantado” e de estranhar alguns factos que iam acontecendo – como o facto de Pedro Chiang ter entregue uma proposta para a exploração de um terreno e construção de um aterro numa zona cuja finalidade seria supostamente conhecida apenas por quem trabalha no Governo. O director das Obras Públicas tentou resolver as suas dúvidas colocando questões ao então secretário ou, noutras situações, a quem estava a lidar de perto com a avaliação dos projectos. O Ministério Público não aproveitou o ensejo para perguntar a Carion se suspeitou de alguma ilegalidade.
Do depoimento de ontem, destaque ainda para o facto de Ao Man Long ter dado “indicações gerais para que não se fosse tão exigente com o planeamento” – indicações estas que se aplicariam aos pedidos de Pedro Chiang mas também, presume-se, aos de outros empresários da construção civil. Jaime Carion afirmou igualmente que nenhum dos seus subordinados alguma vez lhe disse ter recebido “indicações directas de Ao Man Long” sobre o que fazer com os processos em apreciação nas Obras Públicas.
Ficou a saber-se também que, no caso dos processos de Pedro Chiang, os requerimentos eram sempre apresentados junto do gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, algo que o Ministério Público tem dado a entender como sendo um indício da culpabilidade do empresário.

A letra morta da construção civil

É do conhecimento público que o Regulamento Geral de Construção Urbana (RGCU), diploma actualmente em revisão, não é cumprido na sua totalidade por muitos dos que trabalham no sector. Mais: nem sequer por quem tem como missão fiscalizar a iniciativa privada. Através de uma circular interna, sem força de lei, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes pôs termo à regra da área de sombra definida em 1980, por ter uma fraca aplicação prática.
De acordo com as explicações que Jaime Carion deu na passada semana em tribunal, esta regra dava origem a edifícios esteticamente pouco simpáticos, em forma de escada, e as zonas recuadas das fachadas rapidamente deixavam de o ser, com os moradores a aproveitarem o espaço livre com construções ilegais. Deste modo, partiu-se para uma solução que tem sido consensual entre engenheiros e arquitectos: ignora-se o artigo do RGCU que determina a área de sombra e permite-se a construção em altura sem que os edifícios tenham de ser erigidos com a forma de escada.
Ontem, o tribunal ouviu que há mais uma legislação que também não tem vindo a ser propriamente cumprida à risca: trata-se do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI). Embora os Bombeiros cumpram com rigor o que vem disposto neste diploma, se houver “consenso” entre as partes envolvidas na apreciação de projectos, as Obras Públicas autorizam a construção, mesmo quando os pareceres dados pelos especialistas em incêndios são negativos.
A revelação foi feita a propósito de um projecto apresentado por Pedro Chiang que não mereceu o aval do Corpo de Bombeiros. O Ministério Público acha suspeito que, ainda assim, as Obras Públicas tenham concordado com o plano e tentou perceber se havia intervenção de Ao Man Long no processo.
Jaime Carion explicou então que o RSCI está em revisão desde 2001, devendo esta alteração estar concluída durante o corrente ano. “Não podíamos ficar eternamente à espera que o regulamento ficasse concluído”, disse o director das Obras Públicas. “Por isso, o ex-secretário concluiu que as matérias em que houvesse consenso entre todas as partes, seriam acolhidas”, acrescentou, explicando que Ao Man Long pedia “flexibilidade”. Uma noção que, de resto, se aplicava a “todos os processos”. No caso do Corpo de Bombeiros, os pareceres estavam de acordo com a lei mas acabavam por ser, nalguns casos, “uma simples apresentação”. Ou seja, nas matérias que não eram exequíveis pelo actual regulamento – e cujas alterações ainda por vincular reuniam o consenso dos elementos envolvidos -, deixou de se aplicar a legislação em vigor.
Realçando que a questão nada tem a ver com o processo em julgamento, o representante do Ministério Público não disfarçou o seu espanto perante a justificação dada pela testemunha. Atendendo a que já no tempo da Administração portuguesa o problema se colocava, o magistrado do MP quis perceber o que fez Ao Man Long para tentar resolver a situação.
Jaime Carion retorquiu alegando que uma revisão legislativa deste género “não se faz de um dia para o outro”. “Louvo o meu pessoal que se reúne fora do trabalho” para tratar do assunto, disse ainda, para concluir que, independentemente do entendimento dos Bombeiros, a última decisão cabe sempre ao director. “O poder discricionário é meu”, rematou, ressalvando que só o emprega no que é “consensual”.

I.C.