A confusão do despacho

Não foi um depoimento claro aquele que o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes prestou ontem em tribunal. Muitos pormenores técnicos, factos que são normais mas que, a dada altura, deixam de o ser e, pelo meio, algumas referências ao empresário Pedro Chiang – sempre em resposta ao Ministério Público e nunca por iniciativa própria. Jaime Carion volta ao tribunal para a semana.

Isabel Castro

Depois de um rol de testemunhas com ligações aos arguidos – contabilistas, secretárias, empreiteiros e outros profissionais da área da construção -, o Tribunal Judicial de Base começou ontem a ouvir a primeira testemunha ‘de peso’ do processo: Jaime Carion, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), passou parte da tarde no tribunal.
Porque a acusação é longa e envolve arguidos que, ao que parece, não têm ligação entre si, o Ministério Público (MP) quis inquirir a testemunha sobre os primeiros artigos da pronúncia, tendo feito para já referência a um único alegado corruptor: Pedro Chiang. Numa situação pouco vulgar em sede de julgamento, depois da instância do MP, a ‘bola’ passou para o lado da defesa, sem que, no entanto, a acusação terminasse a sua inquirição. Para a semana Jaime Carion regressa ao tribunal para responder a questões ainda do MP sobre os restantes arguidos deste processo, o quinto no âmbito do mega-caso Ao Man Long.
Em termos gerais, o depoimento de Jaime Carion não esteve longe de uma aula sobre os procedimentos administrativos na apreciação da concessão de terrenos. O responsável pela DSSOPT conhece as leis de cor e, em resposta ao MP, foi abundante nos detalhes que disponibilizou. Em contraste, o modo como replicou às questões mais sensíveis – nomeadamente a alegada relação privilegiada de Pedro Chiang com o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas – confirma a sua delicada posição no processo. Recorde-se que Jaime Carion contribuiu, através do seu depoimento, para a produção de prova no julgamento de Ao Man Long, condenado a 28 anos e meio de prisão. A 12 de Novembro de 2007, no Tribunal de Última Instância (TUI), o director assumiu que recebia indicações orais do ex-secretário em relação às empresas a quem deveriam ser adjudicadas as obras públicas de grande envergadura.

“Muita atenção” a Chiang

Ontem, Carion não teve oportunidade de ser tão directo nas suas declarações. Questionado pelo MP sobre a atenção que Ao Man Long dava aos projectos do empresário Pedro Chiang, o director das Obras Públicas disse que dava “muita”. E, nas reuniões semanais que mantinham, “volta e meia perguntava sobre a situação dos processos” do empresário do sector da construção civil. E sobre Chiang mais não se disse.
A acusação quis saber se o ex-secretário fazia perguntas sobre o andamento de projectos entregues directamente na DSSOPT, cuja existência era suposto desconhecer. A testemunha respondeu afirmativamente, embora não se lembre do número de vezes que tal situação se verificou. Menos directo foi, no entanto, quando lhe perguntaram se não achava estranhas as questões de Ao. “Tratava como se fosse um processo qualquer. Ele entregava em mão uma cópia e eu dava ao departamento competente para dar seguimento.”
O Ministério Público perguntou se o ex-secretário dava instruções sobre a aprovação de concessões de terrenos. “Pode ter havido um ou outro caso, mas não me consigo recordar qual foi.” O director de serviços não desenvolveu o raciocínio e, por seu turno, a acusação também não aprofundou a matéria.

É normal ou não?

A presença de Jaime Carion no tribunal ficou ainda marcada por alguma confusão em torno da expressão que Ao Man Long utilizava nos seus despachos para a DSSOPT. A questão não é nova: o Ministério Público tem utilizado a ‘arma’ do despacho nos vários processos relacionados com Ao.
Em 2009, no segundo julgamento a que o ex-secretário foi sujeito no TUI (e que diz respeito aos mesmo factos agora em análise), a acusação defendeu que a fórmula “abrir processo e dar seguimento” era o modo como Ao Man Long exercia pressão sobre os seus subordinados. Sem surpresa, os magistrados do MP voltaram ontem a abordar a forma como redigia os seus despachos.
Jaime Carion começou por afirmar que a indicação “abrir processo e dar seguimento” não significava que o processo fosse posteriormente aprovado. O MP insistiu, aventou que a forma de despachar não seria correcta, e Jaime Carion falou em “queimar uma etapa em termos burocráticos”. E isto porque, no tempo da Administração portuguesa, contou, havia a “abertura do pedido” e, numa fase posterior, a “abertura do processo”.
A acusação não desistiu da questão e, volvidos alguns minutos, perguntou à testemunha se achava normal que alguns pedidos para concessões de terrenos fossem entregues directamente a Ao Man Long. E colocou a possibilidade de o ex-governante se confundir com os procedimentos a adoptar. “No início”, afirmou Jaime Carion, “pensei que fosse por inexperiência, por não dominar a matéria. Mas ele tinha assessores que trabalharam durante a Administração portuguesa”. Porém, quando Ao começou “a fazer perguntas sobre o andamento dos processos, “deu-me a sensação de que ele sabia o que estava a despachar”. O MP adoptou então uma postura mais directa, questionando o director de serviços sobre a hipótese de haver já a intenção de aprovação por parte do antigo governante na forma como redigia o despacho. Carion fugiu à pergunta e replicou dizendo que, em termos gerais, havia três tipos de despachos, rematando, contudo, com um “ele sabia o que estava a despachar”.

A dúvida da “etapa queimada”

A advogada do engenheiro Chan Lin Ian, Ana Fonseca, não deixou passar estas alusões de Jaime Carion, chamando à colação o Código do Procedimento Administrativo, para tentar demonstrar que os termos em que Ao Man Long redigia os seus despachos nada tinham de invulgar. A testemunha defendeu-se dizendo que “não há nenhuma lei que explique qual a tramitação, tanto se pode abrir o processo, como pode haver a abertura de um pedido”. Para Carion e a DSSOPT, o efeito era o mesmo: “Para nós é igual. Tem de ser sempre aberto um processo. Na Administração portuguesa era diferente, mas não sei porquê”.
Pedro Redinha, defensor de Lam Man I (mulher de Chan Li Ian), quis que a testemunha o esclarecesse de “forma clara” sobre o assunto em análise, uma vez que, em resposta ao MP, Carion tinha falado em “queimar uma etapa” mas, durante a inquirição de Ana Fonseca, disse “não haver grande diferença”. A primeira resposta deixou o defensor com dúvidas. À segunda tentativa de esclarecimento, o director das Obras Públicas disse que “quando o pedido é submetido ao gabinete do secretário, a DSSOPT não faz a abertura de um pedido, faz logo a abertura do processo”. Daí a etapa queimada.
Para a semana, Jaime Carion vai ser submetido a perguntas sobre os projectos concretos envolvidos neste processo que tem constituídos 13 arguidos: vários empresários da construção civil, um engenheiro, um arquitecto, o pai de Pedro Chiang, a mulher de Ao Man Long, a mulher de Chan Lin Ian e duas empresas à qual estava ligado.

Recurso de Chiang no TSI: A “dúvida terrível” do julgamento

Pode estar para breve o desfecho da situação mais intrigante deste processo. Pedro Chiang, que responde por vários crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais, poderá não ter sido notificado conforme dita a lei, hipótese levantada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que, a confirmar-se, terá consequências directas no seu estatuto perante a justiça: ser ou não arguido. O defensor do empresário requereu ao TSI que se pronuncie sobre esta questão com máxima urgência, uma vez que o julgamento do empresário já está a correr.
De acordo com informações colhidas pelo advogado junto da Segunda Instância, a análise deste requerimento estará em fase adiantada, o que causa ao defensor a expectativa de ter uma resposta sobre o assunto em breve. Ora, se o TSI entender que Chiang não é arguido neste processo, tudo aquilo que tem vindo a ser feito no julgamento do Tribunal Judicial de Base que diga respeito ao empresário terá sido em vão.
João Miguel Barros fez referência ao estado processual em que se encontra a sua solicitação ao TSI para apresentar um requerimento ao colectivo presidido por Mário Silvestre: porque ontem se deu início à inquirição das testemunhas oriundas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes – algumas delas arroladas não só pelo Ministério Público (MP), como também pelos arguidos -, o advogado pediu aos juízes que todas as pessoas indicadas pela sua defesa para prestarem esclarecimentos voltassem mais tarde ao tribunal, depois de ter sido dada a possibilidade ao MP de esgotar a sua prova.
“Os direitos dos arguidos são mais importantes do que eventuais transtornos da deslocação das testemunhas por duas vezes”, disse, recordando que o Código de Processo Penal dispõe que a acusação deve ser a primeira a produzir prova, e só depois a defesa. João Miguel Barros fez ainda referência à “posição especial de Pedro Chiang” e à “dúvida terrível” deste processo – perceber se o seu estatuto é ou não o de arguido.
O Ministério Público opôs-se ao requerimento e o advogado Pedro Redinha usou da palavra para discordar da posição do colega. “Trata-se de uma falsa questão”, disse, sugerindo a possibilidade de ficar garantido o direito a um segundo chamamento da testemunha. O causídico, defensor da única arguida que se encontra em prisão preventiva, disse recear um arrastamento do processo, com todas as consequências que tal implicará.
Depois de uma pausa em que os juízes debateram “bastante” a questão, segundo explicou o presidente do colectivo, chegou-se à conclusão de que seria melhor manter os moldes da inquirição – a acusação inquire e a defesa pede esclarecimentos – sem prejuízo de as testemunhas voltarem a ser chamadas quando for iniciada a produção de prova pela defesa. “Para nós, o que interessa é a descoberta da verdade”, vincou Mário Silvestre, dizendo que o requerimento apresentado por João Miguel Barros tinha uma “razão de ser razoável”.
No entanto, dado o processo ser “longo e complicado”, os juízes preferem que a defesa vá colocando também as suas perguntas durante esta fase, até “para que nada se perca pelo caminho”, acrescentou o magistrado judicial. Na reacção, o advogado disse aceitar a decisão do tribunal por reconhecer que este “tem dado, de facto, o direito ao contraditório”, e ter demonstrado abertura para um segundo chamamento das testemunhas, se houver essa necessidade.

I.C.