Lutar até ao fim

Foi a intenção manifestada ontem por João Miguel Barros durante mais uma sessão do julgamento que tem como arguidos Pedro Chiang e outros empresários acusados de subornar o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. O advogado voltou a mostrar a sua indignação por a defesa não ter acesso à prova na íntegra. E criticou o modo como a acusação organizou o processo. O Ministério Público tentou lavar as mãos.

Isabel Castro

O advogado João Miguel Barros, defensor do empresário Pedro Chiang no quinto julgamento no âmbito do mega-caso Ao Man Long, voltou ontem a manifestar a sua indignação em relação ao modo como o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) lidou com a prova documental que consta do processo.
No ano passado, o advogado interpôs recurso sobre a validade do meio de obtenção da prova – recolhida na residência e gabinete do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas sem que este tivesse presente ou se tivesse feito representar -, sendo que o Tribunal de Segunda Instância ainda não se pronunciou sobre a matéria.
Já com o julgamento de Pedro Chiang a correr no Tribunal Judicial de Base (TJB), João Miguel Barros pediu ao colectivo presidido por Mário Silvestre que a defesa tenha possibilidade de consultar a prova documental, uma vez que a que consta dos autos é fotocopiada e não se encontra reproduzida na íntegra. O colectivo entendeu por bem, numa primeira fase, analisar os cadernos e outra documentação de Ao Man Long, e só depois decidirá se poderão ser consultados pela defesa. É que o CCAC e o Ministério Público (MP) alegam que contem matéria de outras investigações ainda em curso.
A questão voltou a ser ontem levantada pelo advogado, na sequência da análise a um documento que o defensor de um dos arguidos pretendia mostrar a uma testemunha. Quando olhou para a cópia da certidão em causa, João Miguel Barros disse que lhe parecia que o documento não estava reproduzido na íntegra, acrescentando ter reservas em relação à certificação feita pelo CCAC. “É uma constante deste processo”, afirmou, pedindo ao tribunal que visse se o documento estava ou não conforme o original.
O Ministério Público explicou que a certidão em questão se encontra noutro processo, sugerindo uma comparação. O advogado fez questão de justificar as suas reticências, reiterando que em causa está o equilíbrio entre a acusação e a defesa. Frisando que se trata de uma questão pela qual se tem batido, o causídico deixou expressa a intenção de não desistir: “Vou bater-me até ao fim por este princípio”. João Miguel Barros teme que nestas cópias o MP e o CCAC tenham seleccionado apenas a informação que mais convém à acusação, tornando assim difícil o exercício do contraditório.
“Não sabemos qual o motivo de [a certidão] estar com partes aparentemente cobertas”, respondeu o juiz Mário Silvestre. O advogado insistiu, estranhando que só se mostre “uma parte do todo”. O presidente do colectivo aventou a hipótese de o documento ter sido parcialmente fotocopiado “para facilitar a leitura”. João Miguel Barros contra-argumentou: “Se assim fosse, o processo não estava organizado do modo que está pelo MP”. O advogado identificou documentos repetidos e outros problemas que fazem com que seja “o caos completo”. Uma situação que tem, de resto, levantado dificuldades na altura de encontrar documentação que as partes pretendem mostrar durante o julgamento.
Perante a crítica, o Ministério Público sentiu a necessidade de se defender. E fê-lo de uma forma bastante original: recusando a autoria do processo. “Não foi o Ministério Público que organizou o processo, foi o CCAC”, disse a representante do MP, acrescentando que a entidade só deduziu a acusação. João Miguel Barros não deixou passar a justificação: “O Ministério Público não se pode desresponsabilizar”.
Depois de uma interrupção de cinco minutos, o colectivo pediu ao advogado que colocasse por escrito a sua pretensão em relação ao documento que esteve na origem da troca de impressões. O defensor de Pedro Chiang comprometeu-se a entregar, até ao início da próxima semana, um requerimento que não será especificamente sobre a certidão ontem em análise, mas sim sobre a globalidade da prova.

“É como se fosse quase meu pai”

A advogada Manuela António foi ontem ao Tribunal Judicial de Base na qualidade de testemunha abonatória de Lam Yim. O octogenário pai do empresário Pedro Chiang vai acusado de um crime de corrupção activa em co-autoria com o filho, por alegadamente ter subornado o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long num projecto de construção de 17 vivendas, que não chegou a ser concretizado.
O tribunal autorizou a inversão da ordem das testemunhas para que Manuela António fosse ouvida antes de se ausentar de Macau. A advogada disse em tribunal ser amiga de alguns dos arguidos: Pedro Chiang, Lam Yim e o empresário Miguel Wu. Em resposta à inquirição feita por David Gomes, o defensor de Lam Yim, a advogada explicou que conhece o arguido há cerca de trinta anos. A relação de amizade começou depois de ter travado conhecimento com a sua nora, a mulher de Pedro Chiang. Após ter aberto o seu escritório, Manuela António passou a ter o empresário como cliente “nalguns projectos”. O relacionamento pessoal manteve-se. “Frequentava a casa deles no ano novo lunar e eles também iam às minhas festas.” Quanto a Lam Yim, referiu, “é como se fosse quase meu pai”.
David Gomes tentou apurar junto da colega de profissão qual o envolvimento do octogenário nos negócios do filho. A testemunha explicou que Lam Yim ia com alguma frequência ao seu escritório para a formalização de escrituras, tarefa que executava incumbido pelo filho. Chegava ao local acompanhado pela secretária ou o motorista de Chiang. “Sei bastante bem qual era a intervenção dele nos negócios do filho: era nenhuma”, declarou, acrescentando que se trata de uma pessoa com “um grau modesto de educação”.
A acusação entende que Lam Yim tinha uma participação activa nos negócios de Pedro Chiang, apontando várias empresas da qual faria parte. Para Manuela António, o arguido era somente “sócio formal” do filho. “Ele não era sócio nem gerente. O filho pagava-lhe uma pensão”, disse.
Quanto a um requerimento que Lam Yim terá entregue no gabinete do então secretário para os Transportes e Obras Públicas, a advogada não acredita que Pedro Chiang tenha pedido ao pai para desempenhar essa tarefa, mas sim a “serventes e secretários”. Manuela António procurou ainda contrariar a estranheza que o Ministério Público encontra na entrega de requerimentos junto dos membros do Executivo, e não nas Obras Públicas, ao explicar que é uma situação comum, até porque muitos destes procedimentos têm obrigatoriamente de ser endereçados ao Governo.
Em causa esteve ainda um documento que Lam Yim assinou mas diz desconhecer, papel este em que é prometida a doação de uma das tais vivendas à Ecoline, offshore controlada por Ao Man Long. Manuela António acredita que o pai de Chiang terá assinado sem levantar qualquer dúvida. “Este pai e este filho… Pedro Chiang era e é um dos maiores empreiteiros de Macau. Nunca se suspeitou de coisa nenhuma, porque é o que pai iria desconfiar?”, lançou.
O defensor de Lam Yim terminou a inquirição perguntando a Manuela António se o arguido teria a consciência da ilicitude. “Acho que nunca lhe passaria pela cabeça uma coisa dessas”, respondeu de imediato.
Arrolada também pela defesa de Pedro Chiang, a cargo de João Miguel Barros, Manuela António não foi ontem inquirida em relação a este arguido, uma vez que o seu advogado prefere aguardar que sejam dados por concluídos os depoimentos das testemunhas da acusação, deixando assim a inquirição da colega para mais tarde.

I.C.