Corrupção combatida a Direito

A 14 e 15 de Maio, a RAEM recebe vários especialistas locais e internacionais para o seminário “Corrupção e Estado de Direito”, inserido em mais uma celebração do Dia do Advogado que se assinala a partir de 13 deste mês, com várias actividades no Largo do Senado. O presidente da AAM, Jorge Neto Valente, lembra que “o combate à corrupção não deve nem pode ser feito à custa de postergar os princípios fundamentais do Estado de Direito”.

Hélder Beja

O seminário “Corrupção e Estado de Direito” é a principal novidade do programa que assinala o Dia do Advogado 2010. Organizada pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) e União Internacional dos Advogados (UIA), a série de palestras terá lugar a 14 e 15 de Maio, e visa a “caracterização dos crimes e dos meios de prevenir” a corrupção, explicou ontem o presidente da AAM, Jorge Neto Valente, em conferência de imprensa.
“Vamos ter participantes de todo o mundo, do Paquistão, EUA, Brasil, outros países de língua portuguesa e também da Ásia. Temos compatriotas do Continente, temos advogados compatriotas e não só de Hong Kong e de Taiwan”, enumera Neto Valente. Estarão também presentes vários especialistas locais.
Entre os oradores, destaque para o presidente da UIA, o italiano Corrado De Martini, e o secretário de Estado da Justiça português, João Correia. De Macau, integram os vários painéis nomes como o do comissário contra a Corrupção, Vasco Fong, o do juiz do Tribunal de Última Instância, Viriato Lima, e ainda João Miguel Barros, advogado e secretário regional da UIA.
A UIA envia outros representantes, oradores e participantes ao seminário. “É um meio de assegurar projecção internacional à conferência e à RAEM”, considera Neto Valente.

“Tema da maior relevância”

“Um dos painéis que temos é sobre saber se deve ou não haver regras especiais para combater a corrupção, mesmo no enquadramento de um Estado de Direito”, refere Neto Valente, para quem o tema é “da maior relevância”. E foi por isso que a AAM decidiu dedicar-lhe um seminário: “Este é um tema que julgamos interessante para todo o mundo. É interessante para Macau, independentemente das circunstâncias concretas, para a Ásia e para a China. Como é sabido, o Governo Central definiu como política prioritária no interior da China o combate à corrupção, que se pretende que seja eficaz, porque se reconhece que a corrupção existe e que é preciso combatê-la”.
O advogado frisa que “o combate à corrupção não deve nem pode ser feito à custa de postergar os princípios fundamentais” do Estado de Direito. “Não me parece que seja este o momento adequado para estar a dizer no passado como é que foi ou como é que vai ser”, defende. Neto Valente lembra que este “é um seminário jurídico, não um seminário político”, e que actualmente “as leis de Macau [já] não autorizam que o combate à corrupção seja feito à custa do afastamento das garantias e dos direitos que existem”.
Para o responsável, a corrupção “é um flagelo mundial, não existe só em Macau”. E aponta até o relatório anual Transparency Internacional – entidade que faz a avaliação periódica dos níveis de percepção da corrupção em todo o mundo –  para dizer que a RAEM “nem é dos sítios mais afectados”. “Tem sido notado a nível internacional que a corrupção em Macau tem sido combatida com eficácia e tem mostrado tendência para reduzir”, prossegue.
O Global Corruption Report 2009, último relatório da Transparency Internacional disponível online, lista Macau em 43.º, à frente de mais de uma centena de países mas bem atrás de Hong Kong (12.º), Portugal (32.º) e Taiwan (39.º). O Continente aparece em 72.º nesta lista liderada por Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia.

Arranque a 13 de Maio

A 13 de Maio, a AAM enceta as comemorações e os trabalhos do Dia do Advogado, que se estendem por três dias, mais um que o habitual. Delas fazem parte uma assembleia geral, a 20.ª, da União dos Advogados de Língua Portuguesa, e toda uma série de actividades lúdicas e técnicas no Leal Senado.
Em destaque estarão novamente as consultas jurídicas, oferecidas aos visitantes nas instalações dos Serviços de Turismo. “Há uma lista de advogados e de advogados estagiários que são voluntários para a prestação dessa consulta jurídica por turnos”, explica o presidente da AAM. A lista não é divulgada com antecedência, “para impedir que as pessoas andem a escolher” o advogado que querem consultar, observa.
Quanto a participantes, a Associação dos Advogados de Macau já tem “160 pessoas registadas para o dia 13”, revela Neto valente. “E contamos com bastante mais, porque ainda não estão os locais e não temos resposta a muitos convites que já enviámos.” O advogado estima uma afluência a rondar as “400 pessoas, número que poderá variar entre um bocadinho menos e um bocado grande mais”.