Nem para a frente, nem para trás
Foi a sensação com que se ficou ontem em mais uma audiência de julgamento do quinto processo no âmbito do mega-caso Ao Man Long. Pelo tribunal passaram sete testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quase todas elas com antigas relações profissionais com os arguidos Pedro Chiang e Chan Lin Ian. Aos depoimentos faltou assertividade em relação à culpabilidade dos presumíveis corruptores do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Para a semana há mais. Muito mais.
Isabel Castro
O Tribunal Judicial de Base continuou ontem a inquirição às testemunhas arroladas para o julgamento que tem os empresários Pedro Chiang e Chan Lin Ian como principais arguidos, num processo que se adivinha longo. Só o Ministério Público (MP) arrolou mais de 70 testemunhas que, a juntar às convocadas por sugestão da defesa, farão com que a audiência se arraste por uma temporada considerável.
O processo de inquirição começou na passada quarta-feira, sem que tivesse sido frontalmente subscrita a tese da acusação. Ontem, a sessão apresentou contornos semelhantes, mas ficou a saber-se mais sobre o modo como trabalha o sector da construção civil em Macau. Ao tribunal foram sete testemunhas, quase todas elas com ligações profissionais aos dois empresários. A excepção chama-se Sio Chang Mei, um adversário de Pedro Chiang num processo de concessão de um terreno e adjudicação de uma obra.
Foi precisamente Sio Chang Mei a primeira testemunha a depor. O projecto em causa é a obra de habitação social de Mong Ha, aquela que esteve na origem da destruição do quartel com o mesmo nome. Das respostas dadas à inquirição do MP ficou a ideia de que Sio perdeu injustamente a corrida à concessão do terreno. Proprietário da parcela adjacente à do antigo quartel, o empresário explicou que, ainda antes de as Obras Públicas terem tomado uma decisão sobre a atribuição da empreitada, encontrou-se com Pedro Chiang, e este deu-lhe a sensação de ter a certeza de que sairia vencedor no processo. O seu adversário, disse Sio Chang Mei, “tinha mais recursos”.
“Acho que não havia projecto melhor que o meu”, referiu a dada altura a testemunha, que foi informada da sua derrota pelo director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion. Segundo Sio, Carion justificou a decisão dizendo ser resultado de ordens superiores. Ou seja, terá vindo de Ao Man Long, com quem Chiang, entende a acusação, mantinha relações privilegiadas a troco de vários milhões de patacas.
Eis que entrou em cena o advogado do empresário, e o caso mudou de figura. João Miguel Barros começou por perguntar a que se referia Sio Chang Mei quando falou em “mais recursos”. O tribunal ouviu que, sensivelmente durante o mesmo tempo de vida profissional de Chiang, a testemunha teve cerca de um quinto dos projectos do arguido, concluindo-se assim que este desenvolveu uma actividade “muito mais forte”. O causídico questionou ainda a testemunha sobre uma eventual “rivalidade pessoal e empresarial”, uma vez que Sio e Pedro Chiang são do mesmo ramo. A testemunha afastou a hipótese, dizendo que teve o empresário como adversário apenas no processo de Mong Ha.
Na réplica às questões do advogado, Sio admitiu ter existido um intervalo de um ano entre a entrega do requerimento para a concessão do terreno e a apresentação do projecto nas Obras Públicas. A dada altura, face à insistência de Barros, a testemunha mostrou-se inquieta: o defensor conseguiu fazer com que Sio reconhecesse desconhecer o projecto de Pedro Chiang, “não podendo assim fazer comparações”, notou o advogado, e informou o tribunal que o processo do seu cliente deu entrada nas Obras Públicas mais cedo que o do concorrente.
João Miguel Barros fez ainda várias perguntas sobre o que aconteceu ao terreno contíguo, o tal que é propriedade de Sio Chang Mei. “Jaime Carion, face à decisão do Governo em conceder o terreno a Pedro Chiang, disponibilizou-se para reconsiderar os limites de construção no seu terreno. Verdade ou mentira?”, lançou o advogado. A testemunha não foi directa na resposta, acabando por explicar que nas Obras Públicas “nunca” lhe disseram que “podia ajustar a altura, mas sim o desenvolvimento”.
Ainda em relação à obra de Mong Ha, prestou depoimento um engenheiro contratado pela Top Design (empresa do cunhado de Pedro Chiang responsável pela obra). A testemunha disse apenas considerar que a Top Design tinha condições para desenvolver o projecto em questão.
O emaranhado do ‘6 K’
As restantes testemunhas do dia estão todas relacionadas com Chan Lin Ian, engenheiro que, até ao escândalo protagonizado por Ao Man Long, prestava serviços de consultadoria e foi o adjudicatário, em consórcio, das obras do pavilhão polidesportivo da Escola Sir Robert Ho Tung e do parque de estacionamento Vasco da Gama.
Ontem, esteve em destaque uma obra privada na qual o arguido – acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais – foi consultor. Para que se perceba o que está em causa neste projecto – o ‘6 K’ da ZAPE – exige-se uma explicação prévia.
O terreno pertence a um empresário chamado Leong Wai Peng, que também ontem foi ao tribunal. Leong tentou, sem sucesso, alterar a quota altimétrica do edifício de 60 metros para 120 ainda nos anos 1990. Já depois da mudança de administração, recorreu a um engenheiro de nome Wong Weng Heng para que este voltasse a desencadear o processo de alteração do tamanho do edifício originalmente destinado a hotelaria, tendo-se disponibilizado a pagar cerca de oito milhões de patacas pelo trabalho de consultadoria, alteração da quota (desta feita para 90 metros) e da finalidade, processo a concluir em 45 dias.
Por sua vez, Wong serviu-se de dois familiares para constituir uma empresa da qual não figurava enquanto sócio mas, admitiu perante o advogado Pedro Redinha, era o principal responsável. A história fica ainda mais complicada: este engenheiro valeu-se também de Chan Lin Ian, tendo ontem justificado a contratação do colega, com quem dividiu os lucros, por serem de áreas diferentes e o arguido conhecer bem os procedimentos administrativos de Macau.
O Ministério Público tentou demonstrar que Wong se socorreu de Chan por este manter relações privilegiadas com o poder decisório nas Obras Públicas, que é como com quem diz, com o então secretário da tutela. A testemunha explicou que, além de terem competências profissionais diferentes, não se encontrava em permanência em Macau, pelo que Chan Lin Ian “podia ajudar”.
A acusação procurou evidenciar que o pagamento recebido por Chan se deveu apenas à sua intervenção junto das Obras Públicas, tentando descredibilizar “a forma de fazer comércio” de Wong Weng Heng, que assim teve de partilhar metade dos lucros com o engenheiro agora em parte incerta. A defesa diligenciou no sentido de mostrar que Chan não se limitava a entregar requerimentos – era também responsável por outros trabalhos que o projecto exigia.
“Por baixo ou por cima da mesa”
Mas a história continua. Quando chegou a hora de pagar a Chan Lin Ian, bem sucedido na sua parte do processo do ‘6 K’, o engenheiro pediu a Wong Weng Heng que endossasse o cheque à ordem da sua mulher: Lam Man I, acusada de cinco crimes de branqueamento de capitais em co-autoria e a única pessoa detida preventivamente neste caso.
Este cheque foi motivo de alguma confusão: o irmão de Wong (o verdadeiro administrador da empresa) disse em tribunal na quarta-feira que, além de assinar o cheque da empresa, preencheu todos os seus campos, beneficiário incluído, à excepção da data. Ontem, Wong começou por confirmar o depoimento do irmão, acabando a inquirição a dizer o contrário, depois de alguma insistência do advogado Pedro Redinha no sentido de ver a questão esclarecida.
Esta testemunha admitiu ter achado “estranho” que o cheque fosse emitido a Lam Man I mas não se preocupou com o assunto por lhe ter sido entregue um recibo da empresa de Chan Lin Ian. Confrontado pelo juiz Mário Silvestre com a razão que o levou a contratar o arguido para o projecto, o engenheiro explicou que conhecia Chan há já alguns anos, pensado ser a pessoa certa para as suas necessidades.
Ainda em relação ao ‘6 K’, uma nota à passagem do proprietário do terreno pela sala de audiências. Naquele que poderá ser o testemunho mais descontraído da história recente dos tribunais, Leong Wai Peng explicou ter recorrido aos serviços de Wong por desconhecer como é que este tipo de procedimentos se fazem. Disse ainda que quis que as Obras Públicas autorizassem o aumento da quota altimétrica porque “estava na moda”.
Instado por Mário Silvestre a precisar o conceito, o empresário referiu que, à época, houve um aumento de altura generalizado nos prédios de Macau, “de certeza que com a autorização do Governo”. Mas Leong fez uma adenda a esta sua declaração: “Se foi por baixo da mesa ou por cima, isso eu não sei”. O tom com que falou provocou risos na sala, com o banco dos réus a perder momentaneamente a tensão acumulada.
Ainda em resposta ao colectivo, que o inquiriu sobre a possibilidade de estar a pagar para que fosse cometida uma ilegalidade ao pedir que a quota altimétrica fosse aumentada, Leong Wai Peng declarou prontamente não ter nada a ver “com ilegalidades”, acrescentando que, se assim fosse, “muitos hotéis de Macau tinham de ser demolidos”.
Crown e Sir Robert Ho Tung
Ontem falou-se ainda da participação de Chan Lin Ian na construção do antigo Crown (actual Altira), com um responsável de obras de Hong Kong a comparecer para ser inquirido. À semelhança do ‘6 K’, o arguido foi contratado para prestar serviços de consultadoria, desta feita por uma empresa de Hong Kong, onde trabalha a testemunha. Lei Wai Lin marcou o seu depoimento dizendo pouco saber das tarefas de que Chan estava incumbido, até porque teve “pouco contacto com ele”. Contou, porém, que se deslocou às Obras Públicas com o arguido na sequência de um acidente no estaleiro, que levou à suspensão dos trabalhos. Os responsáveis pelo projecto estavam apreensivos com atrasos na construção, mas a deslocação à direcção de serviços de Jaime Carion revelou-se infrutífera. Recorde-se que a acusação entende que também neste caso Chan se fez valer dos seus conhecimentos para agilizar procedimentos, com Ao a receber contrapartidas de ordem financeira pela ‘colaboração’.
Ainda sobre as actividades supostamente prevaricadoras de Chan Lin Ian, vieram à baila as empreitadas públicas para a construção do silo Vasco da Gama e o pavilhão polidesportivo da Escola Sir Robert Ho Tung. O Ministério Público considera que o engenheiro (que participou nas obras por via de um consórcio) subornou o ex-secretário para garantir as adjudicações. A primeira obra a ser levada a cabo – a da Sir Robert Ho Tung – sofreu um atraso e foi multada por isso, facto que a acusação relaciona com a adjudicação posterior do Vasco da Gama como indício de corrupção.
Chamado a contribuir para o esclarecimento deste imbróglio foi um empresário a quem o consórcio de Chan subempreitou a obra do pavilhão. Hoi Chi Cheng explicou que o atraso se deveu a fortes chuvadas, com a advogada de Chan Lin Ian, Ana Fonseca, a acrescentar que a grande precipitação levou mesmo ao aluimento parcial da estrada de uma das frentes do projecto. A defesa tentou ainda demonstrar que a adjudicação das duas obras ao mesmo consórcio se deveu à contiguidade e simultaneidade da construção.
As testemunhas que se seguem
Da sessão de ontem, uma referência para o facto de Lam Man I, a mulher de Chan Lin Ian, ter sido autorizada a regressar ao Estabelecimento Prisional de Macau ainda antes do término da sessão, a pedido do seu advogado. Pedro Redinha explicou que não teve tempo para averiguar o que se passa na prisão, mas que o “estado de esgotamento” da cliente o levou a concluir que de nada lhe serviria estar presente em tribunal. Já na passada semana a arguida foi conduzida ao hospital porque se sentia doente.
O julgamento prossegue para a semana, com uma ligeira inversão na ordem das testemunhas. O advogado do octogenário pai de Pedro Chiang, também constituído arguido neste processo, pediu para que fosse ouvida uma testemunha abonatória que vai estar ausente do território: é ela a advogada Manuela António, arrolada igualmente por João Miguel Barros.
Para ontem estavam convocadas 18 testemunhas, com apenas sete a serem ouvidas. Depois deste rol de empresários e empreiteiros, ao tribunal irão ainda funcionários das Obras Públicas – incluindo Jaime Carion -, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do gabinete do secretário da tutela, bem como investigadores do Comissariado contra a Corrupção. Seguem-se depois as arroladas pela defesa – entre elas algumas personalidades sonantes, como o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou. Atendendo ao número de pessoas que ainda falta ouvir, o presidente do colectivo comunicou ontem que é bem provável que, já a partir da próxima semana, o julgamento passe a contar com três sessões semanais.
