FAOM considera 21 patacas por hora valor aceitável
A Federação das Associações de Operários de Macau considera a remuneração mínima de 21 patacas por hora aceitável, e entende que poderá agradar ao conjunto dos trabalhadores. Foi esse o valo instituído pelo Governo como vencimento mínimo para funcionários de limpeza e de segurança externos ao quadro da Administração, em 2007. A FAOM só não sabe se a RAEM pode seguir o mesmo caminho de Hong Kong, e duvida da capacidade dos empresários para suportarem o encargo obrigatório.
A Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), que recentemente lançou de moto próprio um estudo sobre a viabilidade da instituição de um salário mínimo obrigatório em Macau, considera que 21 patacas por hora é um limite aceitável para as remunerações dos trabalhadores.
Foi esse o montante mínimo definido pelo Governo, em Setembro de 2007, para os trabalhadores de limpeza e segurança contratados pela Administração em regime de ‘outsourcing’, que passaram assim a receber remunerações mensais de 4.032 patacas.
“Face ao vencimento mínimo que o Governo estabeleceu já para os trabalhadores das áreas da segurança e limpeza, achamos o valor de 21 patacas por hora é adequado. Quando consultámos os trabalhadores, há três anos, eles mostravam-se satisfeitos com esse limite mínimo”, defendeu a presidente da FAOM, Ho Sut Heng, em declarações ao PONTO FINAL.
Numa altura em que o Conselho Legislativo de Hong Kong se prepara para estatuir um nível mínimo de vencimentos, estando em consulta o valor de referencia a fixar na lei que deve entrar em vigor durante o primeiro trimestre do próximo ano, a maior estrutura de representação dos interesses laborais de Macau diz estar a dar os primeiros passos para que o exemplo vizinho possa um dia ser adoptado do lado de cá do Delta.
“Estamos determinados em liderar a promoção da instituição de um salário mínimo na nossa sociedade. Isso envolve um estudo profundo, que já encomendámos ao departamento jurídico do Instituto de Relações Laborais de Pequim”, revela a presidente da FAOM sobre a etapa actual do processo.
Os elementos recolhidos pelos académicos de Pequim serão depois entregues ao Governo, para que este possa ponderar a medida. “Vão trabalhar connosco para levarmos a cabo um estudo sobre a opinião pública relativa à matéria. Os resultados serão enviados ao departamento competente do Governo para uma proposta legislativa”, conta Ho.
Ouvir todos
Os dirigentes da FAOM deslocaram-se na última semana a Hong Kong, para recolher informações da experiência vizinha. A comitiva de Macau foi recebida por Mabel Li, responsável da Administração vizinha na área dos assuntos laborais, numa visita destinada a conhecer melhor a proposta de lei da RAEHK.
Em 2006, o Governo de Hong Kong introduziu um esquema de adesão voluntária ao pagamento de salário mínimo por parte dos empresários aos seus trabalhadores. Já no programa politico para o biénio 2008-2009, o Chefe do Executivo vizinho, Donald Tsang, prometeu implementar a obrigação de atribuir um salarial mínimo.
Na próxima segunda-feira, o comité da RAEHK que tem a lei em mãos deverá apresentar na segunda-feira ao Governo de Donald Tsang o valor de referência, numa altura em que as associações de trabalhadores de Hong Kong pedem que seja fixado em 33 dólares por hora, e os representantes do empresariado entendem que o valor não deve ir alem dos 24 dólares por hora.
Com o estudo que encomendou, a FAOM pretende agora consultar opiniões em Macau, junto de todas as partes do sector laboral e em todas as actividades. “Ouviremos todos ao mesmo tempo”, diz Ho Sut Heng, que para já não defende o estabelecimento de um valor uniforme para diferentes profissões.
“Não podemos dar uma resposta antes do estudo estar terminado. Precisamos de mais dados e informações para chegarmos a uma conclusão”, afirma.
A FAOM tem também reservas quanto à possibilidade do salário mínimo ser adoptado na RAEM com carácter obrigatório, seguindo os trilhos percorridos por Hong Kong. A organização admite que muitas das pequenas e médias empresas locais – que constituem cerca de 96 por cento do tecido económico local, segundo as estatísticas oficiais – não tenham capacidade para suportar as remunerações mínimas.
“É difícil dizer, uma vez que há muitas pequenas empresas e não sabemos se estas poderão suportar esse encargo. É por isso que estamos a conduzir a pesquisa”, revela Ho.
