Passem para cá os cadernos
Não fez a vontade total à bancada da defesa, mas deixou margem para que tal possa vir ainda a acontecer. O colectivo presidido por Mário Silvestre, que tem em mãos o processo de Pedro Chiang e de mais 12 arguidos, vai pedir ao Comissariado contra a Corrupção que entregue ao tribunal os cadernos e agendas de Ao Man Long. Para já, os juízes vão olhar para o que lá está. Depois, decidem se os advogados podem ter acesso à prova documental. Na íntegra.
Isabel Castro
Os juízes que integram o colectivo responsável pelo julgamento de Pedro Chiang vão analisar os ‘cadernos da amizade’, bem como as restantes agendas e documentos de Ao Man Long apreendidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em Dezembro de 2006, na residência e gabinete do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Os magistrados judiciais vão analisar a documentação para decidirem se esta pode ser consultada, na íntegra, pelos advogados dos arguidos do processo, o quinto no âmbito do escândalo de corrupção protagonizado pelo ex-governante.
A decisão comunicada ontem pelo presidente do colectivo, Mário Silvestre, surge em resposta ao requerimento apresentado pelo advogado de Pedro Chiang. Na passada semana, João Miguel Barros pediu que a defesa tenha acesso à prova documental original a partir da qual foi construída a acusação. Os ‘cadernos da amizade’, blocos e agendas onde o ex-secretário apontava as maquias entregues pelos empresários acusados de corrupção activa, nunca foram disponibilizados para consulta da defesa, sendo que dos autos constam apenas fotocópias – e que não reproduzem os documentos na íntegra. Para o advogado – que contou com o apoio dos restantes defensores envolvidos neste julgamento -, os originais devem ser apensados ao processo por se tratarem de documentos de grande importância para a garantia dos direitos da defesa. Os cadernos não devem, salientou, estar trancados nos cofres do CCAC, que se comporta como “dono e guardião” da documentação.
O órgão de investigação criminal justifica a indisponibilidade da prova por servir de apoio a outras investigações, referiu ontem Mário Silvestre. Demonstrando perceber o dilema com o qual a defesa se depara, o juiz explicou que está em causa também a salvaguarda do segredo de justiça, assistindo-se assim a um conflito de interesses. O sistema legal de Macau determina que, havendo colisão de direitos iguais ou da mesma espécie, deve ser feito um esforço para que todos produzam igualmente o seu efeito, sem maior detrimento para qualquer das partes. É esta avaliação que o tribunal chama agora a si: vai olhar para os cadernos para poder avaliar se podem ser consultados pelos defensores. Silvestre não apontou qualquer data para a comunicação de uma decisão final sobre a matéria.
Na reacção à decisão do colectivo, João Miguel Barros recordou ao colectivo que o anterior comissário contra a Corrupção, Cheong U, anunciou publicamente que as investigações sobre o caso Ao Man Long tinham sido dadas por concluídas, tendo ainda manifestado a esperança de que possa haver uma segunda decisão do colectivo que permita à defesa o acesso à documentação na íntegra.
O Ministério Público (MP) foi rápido na resposta, ao dizer que, se o CCAC já terminou a investigação, a acusação ainda não. João Miguel Barros não se deu por vencido e lançou um argumento de peso: se o Comissariado contra a Corrupção já acabou a investigação, sendo uma polícia, os cadernos deviam então estar já com o MP.
A defesa dos vários processos relacionados com o caso Ao Man Long – que valeu ao ex-secretário uma pena de prisão de 28 anos e meio – nunca teve a oportunidade de ver os ‘cadernos da amizade’ porque o Ministério Público separou os processos, fazendo uma selecção da documentação a apresentar em cada caso, uma opção lamentada pelos advogados, que sentem os direitos da defesa gravemente condicionados.
Motorista, irmãos, primos e afins
O Tribunal Judicial de Base deu ontem início à inquirição das testemunhas arroladas no âmbito do quinto julgamento do mega-caso Ao Man Long. Quase todos os depoimentos foram feitos por pessoas ligadas a Pedro Chiang, acusado de vários crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Pela sala de audiências passou o motorista do empresário que, em termos gerais, disse desconhecer a realização de encontros entre o seu patrão e o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Já a contabilista de Chiang – que ajudava ainda a organizar os pagamentos de uma empresa da qual era sócio o cunhado do patrão, a Top Design -, confirmou ter feito vários levantamentos de quantias elevadas, que o Ministério Público (MP) entende terem sido os subornos prometidos ao ex-governante.
O advogado do empresário, João Miguel Barros, perguntou à testemunha se esta tinha conhecimento de negócios de Chiang no Camboja. A contabilista confirmou o facto, tendo também referido que os projectos no país de onde o empresário é natural envolviam transferências de montantes significativos. Ainda em resposta ao MP, a testemunha disse ignorar que o seu chefe tivesse participação em offshores, tendo apenas indicado que Pedro Chiang lhe pediu que se inteirasse dos detalhes para a abertura de contas bancárias num banco suíço.
A trabalhar desde 1993 com Chiang, a sua secretária foi confrontada pelo MP com várias reservas que fez em restaurantes de Macau, em nome do patrão, onde este terá estado com Ao Man Long. Foi ainda questionada sobre a sua participação enquanto sócia numa empresa de Pedro Chiang, dado que confirmou, realçando que o seu estatuto se devia apenas ao facto de o patrão precisar de um sócio.
Seguiu-se a inquirição do irmão da secretária, também ele trabalhador de longa data de Pedro Chiang, e igualmente sócio de uma empresa (a tal Top Design), a meias com o cunhado do empresário, de seu nome Leong Kuok Wa. O empreiteiro remeteu para Leong todos os pormenores relacionados com os negócios da Top Design, responsável pela edificação do bairro social de Mong Ha. Muitas das obras desta construtora eram encomendadas pela empresa de Chiang, sendo que este sócio não contribuiu com capital social, nem estava obrigado ao pagamento de eventuais prejuízos. Por ser familiar do arguido, Leong Kuok Wa pediu na passada semana para não ser inquirido.
O tribunal ouviu ainda a história de um empresário de 80 anos que celebrou um acordo com Chiang para o desenvolvimento de um projecto num terreno que detinha, e cuja finalidade não conseguia alterar. O arguido propôs ao proprietário do terreno que, se a alteração fosse aprovada pelas Obras Públicas, criassem uma empresa conjunta para a edificação do projecto, algo que não chegou sequer a acontecer.
Mais enigmático, atendendo a que foi arrolado pela acusação, foi o depoimento de um pintor chamado Lao Fu Ip que vendeu um terreno a Pedro Chiang. O MP tentou provar que Lao procurou, sem sucesso, alterar a finalidade da parcela. Mas a defesa conseguiu mostrar que o pintor tinha recebido autorização para mudar os fins de aproveitamento do terreno – só não o fez por não lhe agradar o prémio fixado pelo Governo.
Pouco conclusiva terá sido a passagem da tia do empresário Chan Lin Ian pela sala de audiências. Apesar de ser familiar do arguido, Lin Pek Hong aceitou ser inquirida. Ficou-se a saber apenas que emprestava a caderneta da conta bancária para que a sua irmã mais velha transferisse quantias elevadas para o irmão de ambas.
A rematar o dia, o depoimento de um sócio de uma construtora que manteve negócios com uma empresa de Chan Lin Ian. A testemunha explicou que a empresa resultou da iniciativa do seu irmão e que não percebia nada dos assuntos em causa – limitava-se a assinar cheques.
O julgamento prossegue hoje, sendo que estão arroladas 18 testemunhas.
