Registo de classificação de deficientes na etapa final
Vai ser entregue dentro de dias ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, a proposta de regulamento que irá atribuir um cartão às pessoas portadoras de deficiência, com acesso a benefícios. Ontem foi apresentada a quarta edição dos “Prémios de Excelência para os Melhores Empregados Deficientes”.
Paulo Barbosa
O Instituto de Acção Social (IAS) elaborou uma proposta de “Regime de Classificação do Tipo e Grau de Deficiência, seu Registo e Emissão de Cartão”, que será enviado para a tutela nos próximos dias. Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, revelou ontem que o regulamento administrativo, que terá efeitos retroactivos efectivos a partir do início de 2009, servirá essencialmente para “qualificar os deficientes, de modo a que seja atribuído um cartão às pessoas portadoras de deficiência, que poderá ser utilizado para o usufruto de regalias, tais como descontos, que serão anunciadas mais tarde”. A titularidade do cartão dará também acesso a um subsídio, que começará a ser atribuído “ainda este ano”, disse Choi Sio Un.
O responsável falava no âmbito do lançamento da quarta edição dos “Prémios de Excelência para os Melhores Empregados Deficientes”, organizados em conjunto pelo IAS e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os prémios, segundo afirmou o presidente do IAS, Ip Peng Kin, pretendem “elogiar o excelente contributo que as pessoas deficientes deram nos diferentes postos de trabalho, por forma a que os empregadores possam conhecer mais a capacidade de trabalho das pessoas deficientes”.
Na primeira edição, em 2003, foram 28 os empregados com deficiência propostos a concurso, um número que aumentou para 48 na edição de 2008. Os prémios são organizados conjuntamente pelo IAS, pela DSAL, pela divisão de reabilitação e por cinco centros de acção social. As candidaturas poderão ser propostas pelas empresas – com consentimento expresso dos trabalhadores – até 27 de Maio. Aos trabalhadores distinguidos pelo júri serão atribuídos um troféu e um prémio pecuniário no montante de cinco mil patacas, e às entidades empregadoras será entregue um troféu.
Mais oportunidades
Os dados estatísticos ontem apresentados pelo IAS indicam que, nos últimos dois anos, as oito instituições subsidiadas que actuam na área da reabilitação social prestaram apoio na procura de emprego de 194 pessoas com deficiência, das quais 114 obtiveram o desejado emprego. Conseguiram-no maioritariamente na área dos serviços, em jardinagem e em escritórios.
No seu discurso, o presidente do IAS, recordou que as Nações Unidas, através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhecem o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas. Tendo em conta esse enquadramento normativo, Ip Peng Kin considera que o princípio de igualdade de oportunidades só se concretizará “com a receptividade dos empregadores quanto às pessoas deficientes e com a auto-valorização” dessas pessoas. Por isso, fez votos para que “a sociedade civil e os serviços públicos possam colaborar mais estreitamente entre si, no âmbito da reabilitação profissional das pessoas deficientes, de forma a proporcionar-lhes mais oportunidades de emprego e espaço de desenvolvimento”.
Também presente na apresentação da iniciativa, Shuen Ka Hung referiu que as três edições do prémio já realizadas permitem constatar um aumento dos candidatos portadores de deficiência, embora não seja possível determinar com precisão qual é a proporção de pessoas deficientes em relação à população activa de Macau. Mas o IAS calcula que, tendo em conta critérios internacionais de proporcionalidade, possa haver em Macau cerca de 30 mil pessoas com deficiência.
Relativamente ao apoio a pessoas com deficiência, o director dos Serviços Laborais frisou o papel do Grupo de Desenvolvimento das Potencialidades, que foi constituído em 2004 e, até finais de Fevereiro, prestou apoio à integração no mercado laboral de 420 pessoas. Admitindo que as pessoas portadoras de deficiência têm dificuldades acrescidas na obtenção de emprego, Shuen Ka Hung disse que, para obter a integração profissional, este “grupo social tem que, por um lado, ultrapassar as suas deficiências e, por outro, melhorar as suas habilidades para manter a competitividade no mercado de trabalho”.
