O secretário que intimidava os empresários

Era uma das testemunhas mais esperadas deste julgamento e ontem ainda foi conduzido até ao tribunal, mas afinal não vai depor. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu para não ser inquirido na qualidade de testemunha. Ao Man Long alegou ter laços familiares com uma das arguidas, a mulher Camila Chan, e foi dispensado. Entretanto, a tese da extorsão voltou ontem a estar em foco, durante a inquirição ao empresário responsável pelas obras do Estádio de Macau.

Isabel Castro

Ao Man Long não vai ser inquirido na qualidade de testemunha durante o julgamento que está a decorrer no Tribunal Judicial de Base (TJB), o quinto no âmbito do mega-escândalo de corrupção que levou à condenação do ex-secretário a 28 anos e meio de prisão.
Ao contrário do que aconteceu nos outros dois processos conexos, o antigo governante, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Macau, entendeu por bem procurar refúgio num dispositivo legal aplicável às testemunhas com familiares constituídos arguidos. Como Camila Chan, mulher de Ao, responde neste processo, o ex-secretário invocou o facto, tendo sido bem sucedido na sua pretensão.

O ex-secretário tinha sido arrolado testemunha pelo Ministério Público (MP), mas também por alguns defensores. Quando o presidente do colectivo de juízes, Mário Silvestre, falou do requerimento de Ao Man Long, a acusação dispensou de imediato a testemunha, mas alguns advogados acolheram a ideia com desagrado. Não obstante ter reconhecido que o antigo governante poderia responder a questões não relacionadas com a mulher (em parte incerta e a ser julgada à revelia, e já condenada a 23 anos de prisão), Silvestre achou por bem não obrigar Ao a comparecer em tribunal.

Acontece que a decisão foi tomada a poucos minutos do intervalo para almoço, razão pela qual a testemunha não terá sido informada do deferimento do seu pedido. Por isso, ao início da tarde, antes da audiência ser retomada, nas instalações do TJB estavam muito mais guardas prisionais do que é hábito. Ao Man Long aguardava na sala reservada às testemunhas, mas não chegou a entrar na sala de audiências. Saiu directamente para o elevador que o levou ao carro celular, de regresso à prisão de Coloane, sob forte escolta policial.

A versão da extorsão

As primeiras testemunhas já se encontravam ontem no TJB, mas o dia ainda foi destinado à inquirição de arguidos do processo. Neste julgamento vão acusadas 11 pessoas e duas empresas, por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais.

Ng Cheok Kun, responsável pela empresa de construção civil que fez as obras de ampliação do Estádio de Macau, admitiu ter pago 1,1 milhões de dólares americanos ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Porém, o empreiteiro acusado de dois crimes de corrupção activa começou por salientar que só parte da acusação “corresponde à verdade”.

O Ministério Público acredita que foram estes pagamentos avultados que permitiram a Ng Cheok Kun e aos seus sócios Tang Chong Kun e Ngai Meng Kuong, também arguidos neste processo, assegurar a segunda fase da obra de ampliação e remodelação do recinto principal dos Jogos da Ásia Oriental Macau 2005.
A versão do empreiteiro da Kun Fai é bem diferente. Contou ontem o arguido de 77 anos que, à data em que a sua empresa ganhou o concurso da empreitada do estádio – corria o mês de Março de 2003 – não conhecia sequer Ao Man Long. Só que o secretário não perdeu tempo em se dar a conhecer. Procurou um dos sócios da Kun Fai, Ngai Meng Kuok, com quem privava desde os tempos da Associação de Engenheiros, e deu a entender que lhe era devido um agradecimento.

Segundo o arguido, passaram-se alguns meses até Ng Cheok Kun concordar em se encontrar com o então secretário. A reunião decorreu em Agosto de 2003 no gabinete que Ao ocupava na sede do Governo. Foi curta e, disse, “desconfortável”. Ao chegar, relatou Ng, “sentei-me e Ao Man Long virou de imediato a cara e disse-me que a nossa companhia tinha uma relação muito má com o Governo, que nem sequer tinha a noção da praxe de três por cento para com o Governo, comum neste ramo”. Criou-se um mau ambiente, o empreiteiro sentiu-se desagradado com a reprimenda, e temeu pelo futuro da empresa que dirigia.

Dólares em sacos de plástico

De regresso ao escritório, Ng Cheok Kun falou com os seus dois sócios e concordaram em aceder à exigência do então secretário. “Uma vez que repreendeu a nossa sociedade, achámos que não entregando o montante muitas coisas podiam acontecer, não sabíamos o que é que o secretário podia fazer”, explicou o empresário da Kun Fai que, a esta altura do campeonato, avançava já com as fundações e demolições no Estádio de Macau. O arguido acrescentou temer pelo futuro dos seus cerca de 100 funcionários.

“A nossa prioridade era que a obra corresse normalmente”, vincou. O projecto tinha de estar concluído a tempo dos Jogos da Ásia Oriental e, explicou, mesmo tendo mais de 70 anos de idade foi “todos os dias ao estaleiro”. Mas o seu esforço não bastaria para que a empreitada ficasse concluída. “Precisávamos da colaboração das Obras Públicas e dos responsáveis pela supervisão.” Era neste ponto que Ng temia que Ao interviesse.

O primeiro pagamento ao ex-governante foi feito em Dezembro de 2003. O empresário levou 200 mil dólares americanos num saco plástico ao gabinete de Ao Man Long e colocou o pacote debaixo da mesa. Volvido um ano, entregou mais 200 mil dólares e, já em Julho de 2005, outro saco com a mesma quantia. Em Janeiro de 2006 fez o último pagamento, este no valor de 500 mil dólares americanos. A divisa foi sugerida pelo então governante, que nunca reclamou dos valores que lhe iam chegando ao escritório.
Questionado pelo Ministério Público sobre a razão que o levou a não apresentar queixa de Ao, o septuagenário voltou a utilizar a palavra “medo”. “Não me atrevi, podia ter problemas.”

Recorde-se que não é a primeira vez que a tese da extorsão é exposta em tribunal por empresários acusados de corrupção activa. Ho Meng Fai, julgado em 2008 à revelia e condenado a 25 anos de prisão, deu autorização para que fosse lido o seu depoimento em sede de audiência, onde explicava esta técnica aparentemente utilizada por Ao junto de empresários com obras já adjudicadas.

De igual modo, mas na primeira pessoa, o antigo administrador da Companhia de Resíduos Sólidos de Macau, Frederico Nolasco, sublinhou durante o seu julgamento que só se conformou com o pagamento de sete milhões de patacas por temer pelo futuro da empresa que dá trabalho a mais de 300 pessoas, confissão que lhe valeu seis anos de prisão efectiva, a cumprir neste momento na prisão de Coloane.

Obras e omissões

Já depois do encontro com Ao Man Long, a empresa de Ng Cheok Kun foi contactada pelas Obras Públicas para a apresentação de um orçamento para uma segunda fase da obra, que acabou por ser adjudicada directamente. Esta empreitada consistiu nas obras de ligação do estádio ao campo de hóquei que fica nas imediações.

O MP tentou demonstrar que, na origem desta adjudicação, existe uma relação com o valor que a empresa ia dando a Ao Man Long. O arguido refutou terminantemente ter falado com o ex-secretário sobre o assunto. A acusação procurou igualmente associar a entrega dos valores às diferentes fases do projecto.

O defensor de Ng, Leonel Alves, tentou demonstrar que as obras adicionais que foram sendo feitas no Estádio de Macau se prenderam com o ritmo a que foram sendo dadas as directrizes do Comité Organizador dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. “Havia omissões no projecto inicial”, esclareceu o arguido, com Alves a acrescentar que existe um parecer da fiscalização a esse respeito. Já no que toca à segunda fase do projecto, o arguido explicou que se tratava de um prolongamento da primeira etapa, com os mesmos materiais e estruturas.

A inquirição alongou-se, sendo que o arguido teve de esclarecer vários pormenores como as percentagens do pagamento e datas de entrega dos valores. Hoje deverão ser ouvidos os seus dois sócios.