Casinos com mais transacções suspeitas

Nos últimos três anos, o Gabinete de Informação Financeira recebeu 2.719 participações de transacções suspeitas. Mais de 58 por cento reportam-se a casinos. O acordo de cooperação entre a Associação de Especialistas Certificados no Combate à Lavagem de Dinheiro e o Instituto de Formação Financeira de Macau, assinado ontem, tentará combater o problema e formar “funcionários responsáveis”.

Hélder Beja

O presidente da direcção do Instituto de Formação Financeira de Macau, Félix Pontes, revelou ontem que, desde 2007, o número de transacções suspeitas reportadas ao Gabinete de Informação Financeira (GIF) tem aumentado. Ao todo, e sempre em crescendo, verificaram-se 2.719 participações, com 1.584 (58,3 por cento) a referirem-se à indústria do jogo e 1.101 (40 por cento) ao sector da banca.

Os dados foram revelados durante a assinatura do protocolo de cooperação entre o Instituto de Formação Financeira e a Associação de Especialistas Certificados no Combate à Lavagem de Dinheiro (ACAMS, na sigla inglesa). O objectivo do acordo é “promover a formação [de pessoal] contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, para o sector financeiro que inclui a banca mas também as entidades não bancárias, como as seguradoras”, explicou a directora da ACAMS para a região Ásia-Pacífico, Hue Dang. A associação, sedeada em Miami e Nova Iorque, foi criada em 2002 e já tem parceiros asiáticos em Hong Kong, Singapura e Japão.

A responsável assegura que a consolidação da ACAMS na RAEM – onde tem à data alguns associados –  através deste protocolo, nada tem que ver com o facto de Macau ter uma grande indústria de jogo. “Esta questão do branqueamento de capitais é uma preocupação de todos os governos pelo mundo fora. Parece-me importante que o Governo de Macau reconheça que este tipo de formação é necessário aqui”, sustenta.

Mas, admite Félix Pontes, na escala de sectores de risco quanto ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, “em primeiro lugar vêm os casinos”, seguidos das casas de penhores e da banca. O presidente do Instituto de Formação Financeira frisa, no entanto, que “isto é assim em todo lado e não só em Macau”. “Os casinos, costuma dizer-se, são terreno fértil para o branqueamento de capitais. Macau não será excepção mas também há um esforço muito digno [a ser feito] nessa matéria”, prossegue.

Quanto aos números, que dão conta de um cada vez maior volume de suspeitas nas transacções feitas na indústria do jogo, Pontes alerta para a necessidade de avaliar estes dados “com muita cautela”, uma vez tal decorre de haver “uma maior consciência do que é que isto representa e uma maior fiscalização”.

Afinar legislação

Embora considere “adequada” a legislação da RAEM para este particular, Félix Pontes refere que “há uma ou outra matéria em que pode ser melhorada”. “Para dar um exemplo, as pessoas atravessam a fronteira e não são obrigadas a dizer quanto dinheiro trazem. Devia haver uma obrigação para as pessoas que vêm de fora, deviam preencher o impresso com declarações verdadeiras, e depois haver uma fiscalização eficaz.”

Pontes acrescenta ainda que “nenhuma lei é perfeita, nem as directivas que têm sido publicadas”. “Apesar de haver consultas com aqueles que vão ser obrigados a cumprir, acho que há campo para se melhorar.” O presidente lembra que “há recomendações internacionais para a melhoria da legislação, nomeadamente do Fundo Monetário Internacional”. Mas realça o trabalho quem tem sido feito e o desenvolvimento que Macau conheceu nestas matérias.

Para já, o responsável pelo Instituto de Formação Financeira quer concentrar-se na formação profissional que possibilite às empresas terem “o chamado funcionário responsável”. “A nossa missão é elevar o nível dos conhecimentos técnicos dos trabalhadores dos sectores financeiro e segurador”, prossegue o responsável. O Instituto tem efectuado cursos e exames de certificação profissional – para isso, celebra acordos de cooperação, já que não tem “a capacidade técnica de efectuar as acções de certificação profissional se não tiver acordos com entidades já reconhecidas a nível internacional”.

Foi desta necessidade que surgiu o protocolo de cooperação com ACAMS: “É a associação mais reconhecida no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e foi a que seleccionámos para fazer este acordo”, elucida Pontes.

O presidente do Instituto de Formação Financeira nota que, “para o combate [ao branqueamento de capitais] ser mais eficaz, é necessário ter mais pessoas qualificadas. Isto não se passa só nesta área: a nível de qualificações profissionais, Macau é proporcional à sua dimensão. Já existem dados que permitem dizer que o combate está a ser eficaz, mas pode-se fazer mais”.

Educar é o caminho

Os cursos que decorrerão do protocolo agora assinado serão ministrados online “mas também com lições presenciais, com professores de Hong Kong”, explica Félix Pontes. “Desde que haja candidatos, o curso entrará sempre em funcionamento a todo o tempo. Devo dizer que não é um curso fácil”, salienta.

Quanto ao número de interessados em frequentar a formação, o Instituto conta fazer o seu papel junto da banca e espera que outros agentes exerçam também alguma pressão para que haja adesão. “Gostaríamos que houvesse quanto mais pessoas melhor. Vai depender da vontade dos bancos, das seguradoras. No sector financeiro, podemos fazer uma pressão nesse sentido. Outras entidades governamentais também devem estar envolvidas, nomeadamente a Inspecção de Jogos, em termos dos casinos”, aponta. Para que a incitativa seja bem sucedida, será necessário o “lobby das entidades de supervisão dessas actividades que não do sector financeiro, no sentido de pressionarem para participarem neste programa”. Hue Dang, da Associação de Especialistas Certificados no Combate à Lavagem de Dinheiro, é mais optimista e diz que “há operadoras de casinos interessadas” nas formações que aí vêm. “Eventualmente, todos integrarão este programa e se juntarão a nós. Alguns já são membros da associação”, garante, sem especificar nomes.

A concluir, Félix Pontes reforçou ainda que a qualidade da legislação e os meios necessários para aplicá-la são as chaves do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O responsável clarifica: “Primeiro ponto: ter leis e regulamentações adequadas. Depois, pôr em prática e ter o pessoal qualificado no sentido de actuar e prevenir o branqueamento de capitais. Temos de ter a humildade de reconhecer que em Macau não temos, quer em quantidade quer em qualidade, pessoal com os conhecimentos adequados a essa função”.

Recorde-se que, em Abril do ano passado, Macau assinou um acordo com o estado de Nova Iorque para a troca de informações na indústria seguradora e prometeu à OCDE seguir os seus padrões no que diz respeito à transparência e troca de informações em matéria fiscal. Já nessa altura, Félix Pontes, citado pela imprensa norte-americana, defendia a necessidade de parcerias: “Acreditamos que uma supervisão eficaz da indústria seguradora só pode ser alcançada através de uma cooperação próxima e da partilha de informações entre entidades reguladoras”.