Julgamento continua, até ver

O Tribunal de Segunda Instância admitiu, “afirmativamente”, que Pedro Chiang poderá não ter sido regularmente notificado da acusação proferida pelo Ministério Público. Ainda se trata só de uma hipótese mas que, a verificar-se, poderá ter sérias consequências para o julgamento que está a decorrer na Primeira Instância. O defensor do empresário preferia aguardar pela decisão final e o colectivo de juízes até percebe a preocupação, mas prosseguiu com o julgamento.

Isabel Castro

Foi a “bomba” do dia. João Miguel Barros, advogado do empresário Pedro Chiang, chegou ontem ao Tribunal Judicial de Base (TJB) com um despacho do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que dá a entender, a dada altura, e “pela afirmativa”, que o arguido poderá não ter sido “regularmente notificado da acusação proferida pelo Ministério Público”.
Chiang foi notificado na passada segunda-feira pelo TSI para se pronunciar sobre um novo despacho relativo ao recurso interposto acerca da legalidade da busca feita em casa do ex-secretário Ao Man Long, onde foi apreendida parte substancial da prova. É neste documento que, explicou o defensor, se coloca uma “nova questão, nunca antes considerada” e que, no seu entendimento, era razão suficiente para suspender o julgamento no TJB: uma irregularidade na notificação da acusação que colocará em causa todas as fases processuais até agora percorridas, e que levanta dúvidas sobre o real estatuto de arguido de Pedro Chiang.
O advogado sugeriu assim que a audiência de julgamento fosse suspensa, na expectativa de que o TSI se pronunciasse definitivamente sobre a matéria. É que se a questão levantada pela Segunda Instância se vier a confirmar, poder-se-á estar perante a prática de actos nulos e a necessidade de repetição do julgamento. “Quanto mais se avançar agora, maior será o prejuízo”, sublinhou.
Colectivo de juízes, Ministério Público e restantes advogados precisaram de tempo para analisar o despacho do TSI que a defesa de Pedro Chiang apresentou. Retomada a audiência, a acusação invocou uma série de artigos do Código de Processo Penal para tentar contrariar a posição da defesa, mas o advogado David Gomes, defensor do pai de Chiang, foi rápido na contra-argumentação, indicando o artigo do mesmo diploma que fundamenta o pedido da suspensão da audiência.
Quase todos os advogados envolvidos neste julgamento subscreveram o requerimento de João Miguel Barros. Só Pedro Redinha não quis pronunciar-se, nem requerer. Recorde-se que se trata do único defensor com o constituinte em prisão preventiva, a mulher do empresário Chan Lin Ian.
“O tribunal admite que é uma questão muito oportuna”, concedeu o presidente do colectivo de juízes, Mário Silvestre. “É uma questão que leva o tribunal a ponderar diferentes interesses em causa.” Feita esta ponderação, onde se incluiu a previsão de um “julgamento longo” e a detenção preventiva de uma arguida, os magistrados judiciais consideraram ser mais vantajoso dar continuidade ao que já foi iniciado.
Se o TSI confirmar a hipótese que levantou no despacho, então aí o caso muda de figura: há que ver o que é que se pode aproveitar do julgamento. João Miguel Barros reagiu à decisão dos juízes: “Vai continuar tudo como estava programado, pagando-se depois a factura”. O advogado aproveitou para assegurar que não existem, com o levantamento destas questões, quaisquer expedientes dilatórios.

Chiang dizia, eles faziam

O tribunal também não acolheu a sugestão de Barros relativa à inversão da ordem de inquirição das testemunhas, que resultaria na ida antecipada dos agentes do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) à sala de audiências. “Não podemos, à priori, questionar a idoneidade das testemunhas”, considerou Mário Silvestre, aproveitando o ensejo para deixar um recado à sala: no caso de estarem presentes agentes do CCAC, “não tomem notas para irem dizer aos colegas”.
Depois de tratadas as questões processuais do dia, foram ainda ouvidos dois arguidos: o pai de Pedro Chiang, o octogenário Lam Yim, e o empresário Miguel Wu Ka Yi, com o qual Chiang mantinha negócios. Respondem por crimes de corrupção activa em co-autoria, num projecto para a construção de 17 vivendas junto ao Túnel da Guia que nunca chegou a ser concretizado, mas que ainda assim terá envolvido relações nada lícitas com Ao Man Long.
A inquirição de Lam Yim ficou marcada pelo facto de não se recordar de muitas das situações que lhe foram colocadas. O pai de Pedro Chiang, dependente do filho há pelo menos duas décadas, garantiu não ter conhecido pessoalmente o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, e explicou que a sua assinatura só está em documentos constantes dos autos porque o filho lhe pedia – não questionava os negócios de Chiang.
Já Miguel Wu disse ter mostrado reticências quanto ao envolvimento da empresa de que era sócio quando o seu parceiro Pedro Chiang lhe propôs avançarem com o projecto das vivendas. Jura o empresário que não participou no plano, tendo admitido apenas vir a participar com 15 por cento caso o projecto fosse aprovado.
Ainda segundo o arguido, Chiang conseguiu a sua assinatura em dois documentos garantindo-lhe que assumiria os encargos financeiros do projecto, até Miguel Wu decidir da sua participação. “Confiava nele, tínhamos uma parceria há mais de vinte anos. Ele é que geria tudo: finanças, requerimentos para o Governo. O projecto não era meu”, frisou. “Limitava-me a emprestar a companhia, enquanto sócio. Não sabia nada dos detalhes.”