Investigadores do CCAC logo no início

O advogado João Miguel Barros pediu ontem ao Tribunal de Judicial de Base uma inversão parcial da ordem das testemunhas. O defensor do empresário Pedro Chiang pretende que os investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sejam os primeiros inquiridos no âmbito do julgamento. Trata-se de um pedido “simples” e com uma justificação “sensível”: para que a defesa não fique prejudicada.
“Estou há três anos a lidar com o CCAC e assisti aos dois julgamentos de Ao Man Long”, contextualizou. Em ambos os processos o advogado reparou numa “presença significativa” de agentes do Comissariado contra a Corrupção, em audiências que “decorrem em horário de expediente”. Os agentes “estavam ali por alguma razão, não iam assistir a um espectáculo”, deduz o causídico.
Para que se previnam suspeitas de comunicações internas indevidas entre quem vai assistir à audiências e os agentes que vão posteriormente ao tribunal ser inquiridos, as testemunhas a trabalhar no CCAC devem ser as primeiras convocadas, sustentou João Miguel Barros, dizendo ainda que é prática noutras jurisdições os elementos dos órgãos de investigação criminal serem os primeiros a depor. Foram vários os advogados que subscreveram o pedido do defensor de Pedro Chiang.
O Ministério Público (MP) considerou que “a preocupação da defesa não é aceitável”. E explicou porque é que os agentes são os últimos convocados do rol de testemunhas arroladas pela acusação: “Estão no fim para se compreender melhor, porque sabem mais. Precisam de tempo para se prepararem para depor em tribunal.”
Para o MP, a preocupação também não faz sentido porque os órgãos de comunicação social estão a acompanhar as audiências e fazem os seus relatos. “Mesmo que os agentes do CCAC venham assistir, isso não vai influenciar os agentes que são testemunhas”, rematou o delegado do Ministério Público.
O colectivo de juízes remeteu para a próxima quarta-feira uma decisão sobre a matéria. Recorde-se que as testemunhas não estão autorizadas a assistirem às audiências antes de serem inquiridas.
A avaliar pelo pedido ontem feito por João Miguel Barros, não será de espantar que sejam levantadas objecções à utilização de projecções pelos agentes do Comissariado contra a Corrupção durante a prestação de depoimentos. Nos julgamentos anteriores, o CCAC utilizou ecrãs gigantes para mostrar parcialmente documentos constantes dos autos que, no seu parecer, eram a prova de que Ao Man Long tinha aceite subornos. Foram igualmente exibidos intrincados esquemas que serviram aos agentes para explicar o processo de branqueamento de capitais.
A iniciativa não foi bem acolhida pela defesa, uma vez que os agentes não foram convocados para avaliar prova pericial.

I.C.