Julgamento de Pedro Chiang começa hoje

Tem hoje início mais um julgamento relacionado com o escândalo Ao Man Long. O caso que tem Pedro Chiang entre os principais arguidos deveria ter começado a ser avaliado no final de Fevereiro, mas a ausência do empresário levou ao adiamento da sessão. Nada leva a crer que hoje esteja presente.

Isabel Castro

Passou mais de um mês e nada terá mudado. Pela informação tornada pública pelas instâncias judiciais, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) continua a não se pronunciar sobre a validade da obtenção da prova recolhida na residência de Ao Man Long, pelo que os pressupostos para o julgamento que hoje começa mantêm-se.
Marcado para o final de Fevereiro último, o julgamento que tem em Pedro Chiang o arguido mais mediático foi adiado para hoje, protelação motivada pela ausência do empresário. Era previsível que Chiang não comparecesse no Tribunal Judicial de Base (TJB) na data de abertura do julgamento, e tudo leva a crer que não terá vindo entretanto para Macau.
O arguido do terceiro processo conexo ao do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, apresentou-se há alguns meses às autoridades portuguesas, na expectativa de que o seu caso fosse tratado em Lisboa (ver texto nesta página). Na altura, através do seu defensor, manifestou sérias dúvidas em relação à forma como o processo em que está envolvido foi conduzido, razão que o levou a usar o seu passaporte português e apresentar-se à Procuradoria Geral da República.
O Código de Processo Penal dita que um arguido notificado pessoalmente tem o prazo de cinco dias para justificar a sua ausência. Esta determinação legal tem uma justificação simples: se é conhecido o paradeiro do arguido (como é o caso), este foi notificado pessoalmente e não através do mandatário judicial, a ausência na primeira sessão não significa fuga à justiça ou falta de vontade de cooperação. Na audiência de Fevereiro último, a acusação deu sinais de que preferia atalhar caminho, mas o colectivo de juízes, presidido por Mário Silvestre, optou por cumprir o que está disposto na lei.

A relevância da prova

Este adiamento podia ter sido favorável não só à defesa de Pedro Chiang, mas igualmente à dos restantes arguidos. É que existem vários recursos a correr no TSI relacionados com o caso Ao Man Long, entre eles um que diz respeito à validade do meio de obtenção da prova, questão polémica que marcou o julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.
À semelhança do que aconteceu nos outros quatro processos – dois referentes a Ao Man Long, outros dois a empresários e familiares, todos eles já julgados e com decisões transitadas em julgado –, a acusação de Pedro Chiang e dos restantes 12 arguidos deste caso foi essencialmente construída tendo como base as provas recolhidas na residência onde vivia Ao Man Long.
De modo distinto daquele que determina o Código de Processo Penal, as diligências que resultaram na recolha de documentos e agendas do ex-governante foram feitas sem que o antigo governante estivesse presente ou se tivesse feito representar. São vários os advogados que entendem que o meio de obtenção da prova deve ser declarado nulo; porém, até à data, os tribunais da RAEM têm tido diferente entendimento.
O advogado de Pedro Chiang, João Miguel Barros, recorreu deste procedimento do Comissariado contra a Corrupção (organismo criminal responsável pela investigação) e aguarda então a decisão do TSI – que parece ainda não ter chegado -, relevante para a forma como o colectivo de Mário Silvestre analisará o caso.

Quatro ausentes?

Além de Pedro Chiang, não deverão comparecer hoje no TJB mais três arguidos, que se encontram em situação de revelia. São eles a mulher de Ao Man Long, Camila Chan Meng Ieng, condenada a 23 anos de prisão em Junho de 2008; Chan Lin Ian, empresário ao qual são imputados vários crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais; e ainda Lei Leong Chi, alegadamente administrador de uma das offshore que Ao Man Long controlava no seu esquema de branqueamento de capitais e depósito dos subornos recebidos.
Os restantes sete arguidos estiveram na primeira audiência de julgamento e hoje deverão aparecer de novo. Respondem neste processo o pai de Pedro Chiang, Lam Yim, e o empresário Wu Ka Yi, com o qual manteria negócios. Associados a Chan Lin Ian estão a sua mulher, Lam Man I, e duas empresas supostamente controladas pelo empresário que contaram com representantes legais na abertura do julgamento.
Noutro caso de alegada corrupção sem ligação óbvia com os restantes arguidos, vão também acusados neste processo os empresários de construção civil responsáveis pelas obras de remodelação e ampliação do estádio de Macau. Ng Cheok Kun, Tang Chong Kun e Ngai Meng Kuong compareceram na primeira audiência.
De um modo geral, os arguidos deste processo são acusados de terem subornado Ao Man Long para que este os favorecesse na adjudicação directa de obras públicas, na troca de terrenos e/ou no desbloqueamento de procedimentos em construções privadas.

Lisboa fecha a porta a Chiang

Foi arquivada a investigação aberta pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Lisboa envolvendo Pedro Chiang.
Este Departamento informou o PONTO FINAL que, “face à resposta negativa das autoridades judiciárias de Macau relativamente à possibilidade do cidadão português ser julgado em Portugal, as autoridades portuguesas carecem assim de competência para prosseguir com o processo que foi instaurado aquando da sua apresentação no DCIAP”.
Pedro Chiang apresentou-se em Setembro do ano passado neste Departamento, pedindo para ser investigado e, se fosse caso disso, julgado em Portugal. Quase de imediato as autoridades portuguesas contactaram Macau, solicitando disponibilidade para receber o processo que decorre na RAEM.
Em finais de Fevereiro, quando deveria ter início o julgamento de Chiang, o DCIAP ainda avaliava os documentos enviados pouco antes pela Justiça de Macau para Lisboa (que, como o PONTO FINAL revelou, estavam em mandarim e precisavam de ser traduzidos).
Concluída essa tarefa, o DCIAP percebeu a indisponibilidade das autoridades judiciárias de Macau para permitir a realização do julgamento em Portugal e fecharam o dossier.
Isso não significa, contudo, que o cenário esteja definitivamente encerrado.
É que não está esgotado o cenário de, depois de concluído o julgamento em Macau, o procurador da RAEM pedir a colaboração de Lisboa. Não para extraditar Chiang, hipótese que nunca esteve na mesa, mas para um segundo julgamento.
Se para a defesa de Pedro Chiang, por exemplo, essa hipótese é tecnicamente inválida, há versões diferentes, que só poderão ser avaliadas em rigor depois de concluído o julgamento – à revelia – de Pedro Chiang.
João Paulo Meneses