Critérios de contratação de guardas do EPM postos em causa
Na sequência de uma queixa entregue por elementos do corpo prisional, Pereira Coutinho denuncia situações de contratação excessiva de não residentes para o posto de guarda prisional. E quer esclarecer que condições lhes são oferecidas e quais são os procedimentos de recrutamento.
Na sequência de uma denúncia de guardas do Estabelecimento Prisional de Macau, Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à contratação de trabalhadores não residentes para o desempenho da função de guarda prisional. O deputado considera que tem sido excessiva a contratação de mão de obra importada para a prisão de Coloane. Situação que, na sua opinião, põe em causa a Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais e retira oportunidades aos trabalhadores locais.
O dirigente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) chama a atenção para a contratação de mais 120 guardas. A contratação foi anunciada no início de Fevereiro, como uma das medidas necessárias para preparar pessoal o novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), que deverá estar a funcionar daqui a quatro anos e terá capacidade máxima para albergar 2600 reclusos, mais do dobro da população prisional existente na RAEM. Os guardas vão reforçar o corpo de 400 elementos actualmente encarregues da segurança da prisão. Trabalharão em grupos de 60 elementos e turnos de 24 horas.
Na interpelação, Coutinho dispara uma série de perguntas quanto aos critérios subjacentes à contratação de guardas para o EPM: “Nos últimos dois anos registou-se um grande número de candidatos ao cargo de guarda prisional, por isso, parece não ser difícil contratar pessoal, no entanto, os serviços competentes continuam a contratar trabalhadores não residentes. Porquê? Quando chegam a Macau, estes trabalhadores residentes ainda têm de receber formação adequada ao desempenho das suas funções, será que têm algum dom que os locais não têm? Qual é a fonte de importação desses trabalhadores não residentes (por exemplo, Vietname)? Esse processo de recrutamento implica algum pagamento de sinal ou comissão? Quais são as condições oferecidas e os procedimentos de recrutamento? Existe aqui alguma situação de conluio? O que é que o Governo da RAEM vai fazer para melhorar a gestão do EPM, com vista a aumentar o moral da equipa de agentes militarizados?”.
Coutinho considera que “a importação em grande escala de trabalhadores não residentes transformou o Governo na maior entidade empregadora de não residentes, com o número de trabalhadores não residentes a superar os locais”. No caso dos guardas prisionais, o deputado denúncia a “distribuição irregular de tarefas entre guardas locais e não locais”, sendo que os não residentes “apenas se responsabilizam pela segurança ao redor do estabelecimento, bem como pela condução dos presos”, enquanto que os locais trabalham “no apoio e vigilância às celas, tarefas que são mais perigosas”. Por isso, o deputado quer saber qual é a proporção de guardas locais e não locais e se existe alguma desigualdade entre eles em termos de salários e de outras regalias.
