“Não houve nenhuma irregularidade”, garante Cheong U
O ex-comissário Contra a Corrupção assegurou ontem, na Assembleia Legislativa, que não ocorreu qualquer irregularidade no concurso público para o desenho conceptual da nova Biblioteca Central. O actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura justificou a anulação do processo com a necessidade de actualizar plano e regulamentos. As obras para o novo edifício só deverão arrancar em finais de 2011 ou início de 2012.
Maria Caetano
O Governo garante que a anulação dos resultados do concurso para a nova Biblioteca Central de Macau não tem na origem a existência de qualquer ilegalidade no processo, embora este tenha sido marcado por uma forte polémica com a contestação do regulamento da competição e até suspeitas de conflito de interesses.
Os deputados à Assembleia Legislativa aproveitaram ontem a presença no hemiciclo do antigo responsável do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e actual titular da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, para questionar os fundamentos para a realização de um novo concurso.
“Estive a trabalhar no Comissariado Contra a Corrupção e participei nos trabalhos do concurso público de desenho conceptual. Vimos o processo todo. A conclusão é a de que não houve nenhuma irregularidade na legalidade do processo”, assegurou o ex-comissário, segundo o qual o organismo de investigação se limitou a emitir orientações posteriores sobre os moldes em que deveria ser processado o processo de adjudicação pública.
Recorde-se que ainda em Outubro do ano passado, o Instituto Cultural, então presidido por Heidi Ho, havia anunciado que o início das obras de construção da infra-estrutura estaria para breve. Porém, no final da semana passada, o Conselho da Cultura pronunciou-se pela revogação dos resultados do concurso e redacção de um novo regulamento.
Obras em 2012
A justificação dada ontem por Cheong U para a anulação não foi esclarecedora. O actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou apenas que depois do processo estar “pendente há tanto tempo” há necessidade de formular um novo plano conceptual e adiantou que a repetição do concurso tornará os projectos participantes mais amigos do ambiente. “Lançando um novo concurso, o Governo obriga a que os concorrentes tenham em conta matérias de protecção ambiental”, procurou justificar.
“Vamos tentar que neste concurso não haja qualquer incidência no processo”, declarou também, revelando que as obras do novo edifício apenas deverão arrancar em finais de 2011 ou início de 2012.
No concurso por convite de desenho conceptual, lançado pelo Instituto Cultural em Julho de 2008, foram questionados vários pontos do regulamento, tais como a abdicação dos direitos patrimoniais de autor e a omissão de nomes do júri desde o início. Mas a maior polémica surgiu depois de ter sido divulgado que a arquitecta vencedora do primeiro e segundo lugares, Vong Man Cheng, é funcionária da empresa que foi contratada para fazer o estudo de planeamento da obra, a CAA – que tem como administrador o deputado Chui Sai Peng.
Na sessão de apresentação das Linhas de Acção do Governo (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U anunciou também o objectivo de expandir a rede de bibliotecas locais. “Vamos sugerir ao Governo a criação de bibliotecas para bairros residenciais”, afirmou.
Outro dos pontos abordados no que ao sector cultural diz respeito foi o projecto de Lei de Salvaguarda do Património, considerado “uma das prioridades da acção governativa. O secretário repetiu a promessa de apresentar em breve o documento ao Conselho Executivo. “Já estamos na fase final do ajustamento da versão”, disse, ao mesmo tempo que prometia aos deputados mais esforços para a revitalização dos bairros antigos. “Podemos reembalar estes pontos turísticos”, admitiu.
“Não estou aqui só a tentar passar um cheque em branco”, argumentou também o secretário que disse também que a criação de novas zonas pedonais na cidade já está a ser ponderada – nomeadamente, na zona da Barra.
Subsídios transparentes
Quanto à estratégia de dinamização das indústrias criativas, o secretário insistiu na necessidade de serem realizados estudos mais aprofundados e, depois destes, redigirem-se diplomas e regulamentos. “Devemos ter uma postura mais agressiva ou conservadora?”, perguntou aos deputados, afirmando que “o Governo sabe dos riscos que vai ter de enfrentar”.
Mas, para já, detalhes são escassos quanto a riscos e apostas. “Temos de identificar quais as actividades que merecem o nosso apoio”, explicou Cheong U, que apesar de tudo se ofereceu para dar exemplos de uma eventual futura actuação: tais como, o lançamento conjunto de concursos de curtas-metragens por parte do Instituto Cultural e Teledifusão de Macau.
Na sessão de ontem, os deputados quiseram também saber dos critérios que dirigem a atribuição de subsídios por parte dos organismos sob a tutela de Cheong U. “Os parâmetros de da avaliação da atribuição de subsídios são uniformes e transparentes”, foi a resposta do secretário.
Na área da Acção Social, a promessa de um novo regime que regule a actividade dos assistentes sociais foi uma das matérias que mereceu a atenção dos representantes do hemiciclo. “Há necessidade de proceder ao ajustamento do salário dos assistentes sociais. Este ano, iremos também proceder à actualização dos subsídios que prestam serviço social em Macau”, declarou Ip Peng Kin, o presidente do Instituto de Acção Social. Segundo o responsável, o Governo pretende responsabilizar-se, em conjunto com as organizações governamentais, pela melhoria da situação salarial dos profissionais.
Na educação, o novo estatuto dos professores promete fazer cair uma chuva de diplomas sobre a Assembleia legislativa – só ainda não se sabe quando. “Vocês vão receber muitas propostas de lei. Se não conseguirem, digam-nos”, avisou Cheong U, afirmando que o Governo espera em breve alcançar unanimidade sobre a futura lei quadro da carreira docente.
