Viva Macau cai por terra

O Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) avançou ontem com a bomba. Depois dos problemas registados desde sexta-feira, quando os aviões da Viva Macau não puderam voar por falta de meios para pagar o combustível, foi revogada a licença da companhia. O Governo está agora a tratar do encaminhamento dos passageiros para outros voos, mas ainda não há a noção do número de pessoas afectadas.

Paulo Barbosa

A Viva Macau deixou desde ontem de poder voar. O contrato de subconcessão que a companhia detinha com a Air Macau foi revogado por ordem do Governo, anunciou ontem presidente da Autoridade de Aviação Civil, Simon Chan, numa conferência de imprensa convocada pelo Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT). A companhia, que foi acusada pelo Governo de falta de colaboração, deixa consequentemente de poder vender bilhetes. A página oficial de Internet da empresa já não permite essa possibilidade. “O contrato cessou e se continuarem a vender bilhetes é contra a lei, o problema que nos preocupa prende-se com os bilhetes que já vendidos”, atirou o responsável.
A cessação da licença é devida, segundo Simon Chan, “à falta de cumprimento das obrigações comerciais por parte da Viva Macau, prejudicial ao interesse público”. A decisão surgiu após “ponderação sobre os danos causados ao sector de turismo de Macau e consulta de opiniões jurídicas”. Face ao não cumprimento do contrato, uma eventual devolução dos 200 milhões de patacas de empréstimo concedidos à Viva Macau pelo Governo, em 2008 e 2009, será analisada pelos tribunais.
Quando questionado sobre se teria havido algum tipo de negligência por parte das autoridades públicas na supervisão das actividades da companhia aérea, Simon Chan disse que “foram recebidos relatórios de tempos a tempos”, mas que não havia a noção da gravidade da situação financeira: “Constatamos agora que não podem pagar o combustível, mas não temos a dimensão do problema financeiro. Como Governo, só podemos garantir que cumprem o regulamento”, afirmou. “A operação não foi cancelada antes porque se trata de uma empresa particular e precisámos de avaliar a situação. O Governo não tinha o direito de fechar só porque tinham problemas financeiros, podiam arranjar outros investidores. Até então [aos episódios da passada sexta-feira, supõe-se] não havia razão legal para encerrar.”
O cancelamento das operações levanta problemas imediatos, que o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) está a tentar resolver. O PONTO FINAL esteve ontem, ao fim da tarde, no aeroporto de Macau e constatou que havia passageiros dos voos cancelados da Viva Macau que ali continuavam, à espera de que fosse encontrada uma solução para os seus casos. Eram algumas dezenas, visto que a maioria já tinha sido reencaminhada para hotéis, ou para outros voos, muitos deles em Hong Kong. Uma jovem de nacionalidade vietnamita, por exemplo, esperava no balcão dos serviços de turismo, com ar cansado, por um voo para Ho Chi Min, que esteve marcado para as cinco da manhã e que sabia que não iria partir. Pelas sete da tarde, já tinha perdido as esperanças de regressar ao Vietname ontem e esperava que lhe marcassem um hotel para pernoitar. O ponto de atendimento da Viva Macau encontrava-se deserto.
O GGCT estabeleceu uma espécie de gabinete de crise numa sala de conferências do hotel Golden Crown, mesmo em frente ao aeroporto, onde algumas dezenas de passageiros apresentavam as suas queixas. Um grupo de quatro mulheres indonésias, que trabalham em Macau e tinham comprado um bilhete de ida para Jacarta e regresso para Macau, preocupava-se com o voo marcado para a capital do seu país, às dez da noite de ontem. Mas também com a passagem de retorno. “O Governo diz que se responsabiliza pelo voo de ida para Jacarta, mas não pelo voo de regresso a Macau”, adiantou uma das afectadas. A mulher disse ter conhecimento de outras conterrâneas que tinham voos de ida e volta marcados para os próximos dias e que não sabem quem se responsabilizará pelos cancelamentos. Era isso que todos tentavam apurar no Golden Crown, sem que houvesse uma resposta cabal.
As informações reveladas ontem pelo GGCT indicavam que a linha especial criada para situações de crise (28333088) recebera até ao fim da tarde de ontem 349 pedidos de ajuda ou de informação relacionados com os voos da Viva Macau. Um posto de atendimento com funcionários do gabinete está em funcionamento no aeroporto desde as nove da manhã de ontem. Por essa via, foram recebidos 206 formulários com pedido de auxílio, alguns deles com informação sobre mais do que uma pessoa. Ao longo do dia, os serviços tentaram arranjar voos alternativos para as pessoas registadas e disponibilizaram também as passagens de ferry para os casos de voos com partida de Hong Kong. Os bilhetes noutras companhias foram arranjados em colaboração com o Conselho da Indústria de Viagens. Os números de ontem indicavam que 56 turistas viram resolvido o seu problema e puderam voar noutras empresas para Sidney (25) e para Hanoi (31).
Os residentes de Macau que se encontram no exterior e se registaram estão a ser reencaminhados de volta para Macau “nos voos mais recentes”, informou o GGCT. Ontem, o gabinete conseguiu que 41 residentes parados no aeroporto de Narita, em Tóquio regressassem à RAEM num voo da Air Macau. Ainda no sábado GGCT deu apoio a 90 passageiros, 57 deles dirigidos a Hanoi e 33 para Melbourne, que ficaram alojados em dois hotéis. Ontem, a Viva Macau tinha previstos voos de Macau para Ho Chi Ming, Jacarta e Tóquio. Em colaboração com a  Autoridade de Aviação Civil, o gabinete forneceu refeições a passageiros retidos no aeroporto.

Críticas duras

A decisão tomada pelo Governo foi anunciada numa conferência de imprensa, onde, para além de Simon Chan, estiveram presentes Wong Hon Neng, do Conselho dos Consumidores, Chan Chi Peng, director do Departamento de Informação e Costa Antunes, dirigente dos Serviços de Turismo e coordenador do GGCT.  Simon Chan foi duro nas críticas ao comportamento da companhia, referindo que “o Governo está extremamente atento aos prejuízos causados pela Viva Macau aos passageiros e à sociedade de Macau, devido a problemas relacionados com a falta de pagamento de combustível e à consequente suspensão dos voos, sendo que as autoridades mantiveram contactos com a Viva Macau e exortaram o cumprimento das responsabilidades comerciais perante os passageiros”. O Governo “tem envidado todos os esforços no sentido de obter a cooperação da Viva Macau”, acrescentou, mas até ontem não fora registada “qualquer cooperação por parte daquela empresa”. Chan desabafou que a companhia “criou uma situação desastrosa para o Governo, prejudicando a imagem de Macau enquanto destino turístico e criando inúmeros problemas a particulares”.
O presidente da Autoridade de Aviação Civil especificou que, ao longo do processo, a Viva Macau manifestou sempre “muita falta de colaboração, inclusive, pela falta de disponibilidade em facultar os dados indispensáveis para o Governo prestar o devido apoio às pessoas afectadas, designadamente a lista de passageiros, gerando um atraso significativo aos serviços de apoio”.

Prejuízo desconhecido

O coordenador do GGCT, Costa Antunes referiu que irá continuar a prestar apoio aos residentes retidos no exterior assim como aos estrangeiros que se encontram sem voo em Macau. “Um problema é que muitos passageiros estão em Macau com escalas curtas”, descreveu o responsável. Relativamente aos turistas afectados, em particular aos que estão em trânsito, o director dos Serviços de Turismo anunciou que irá ter em considerarão o tempo necessário para a preparação das respectivas viagens de regresso. Assim, após acordo obtido com os Serviços de Imigração, as autoridades irão estender o período de vistos e a respectiva estadia. Os titulares de passaporte chinês verão prolongada em 15 dias a autorização de estadia, enquanto os titulares de passaporte estrangeiros poderão ficar mais 30 dias. Já foram emitidos 100 vistos para passageiros em trânsito.
As verbas para pagamento de transporte e alojamento dos afectados estão a ser pagas pelo orçamento do GGCT – uma estrutura que foi criada no rescaldo do tsunami que varreu a Ásia em Dezembro de 2004 -, não havendo ainda uma estimativa quanto aos valores envolvidos. Costa Antunes pediu “dois ou três dias” para poder ter dados que esclareçam a opinião pública quanto a esse aspecto: “Trata-se de um processo dinâmico, estamos a tratar dos bilhetes e dos hotéis, mas não conseguimos ainda avaliar o número de passageiros envolvidos”, declarou. Até porque a Viva Macau não terá fornecido a lista de passageiros. Caso as despesas ultrapassem o orçamento, Antunes esclareceu disse não ter dúvidas que o Governo da RAEM suportará esse acréscimo de despesa.
Na perspectiva do direito do consumo, o presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, qualificou este caso como um conflito de consumo consequente de um acto comercial e afirmou que o apoio prestado pelo Conselho será acordo com as atribuições concedidas pela lei, incluindo o envio de funcionários até ao balcão dos Serviços de Turismo, no Aeroporto Internacional de Macau Nesses serviços é oferecido aconselhamento e são recolhidas as queixas dos turistas lesados. O Conselho de Consumidores disponibiliza também um número telefónico de apoio, designadamente o 89889315. Um jornalista perguntou a Wong Hon Neng se quem pagou bilhetes através da Internet podem pedir ao banco para cancelar o pagamento, caso este não tenha sido feito. Uma questão que ficou em aberto. Quanto aos postos de trabalho dos funcionários da empresa presidida por Ngan In Leng, pouco foi avançado. Simon Chan constatou apenas que tais casos serão abordados à luz da lei de trabalho vigente no território. A Viva Macau efectuava voos entre a RAEM e as cidades de Jacarta, Tóquio, Ho Chi Min, Hanoi, Melbourne e Sidney.

198,8 mil passageiros em 2009

O cancelamento das operações da Viva Macau pode surgir como surpresa para quem leu notícias recentes relacionadas com a operadora aérea de Macau. Em Janeiro, a companhia anuncia que 2009 tinha sido um ano recorde em termos do volume de transporte de passageiros que viajaram na companhia, tendo como partida ou destino a RAEM. A companhia anunciava também que, ao longo de 2009, transportou 198, 820 passageiros.
O administrador executivo da empresa, Reg Macdonald, referiu então que “os visitantes oriundos de proveniências como o Vietname, a Indonésia, o Japão e a Austrália e a Índia [país para o qual a Viva Macau não voa] viajam mais tempo, vêem de mais longe e passam mais tempo em Macau e representam também a abertura do turismo de Macau a novas regiões”.
Para aquele responsável, o “forte crescimento do volume de passageiros da Viva Macau ao longo de 2009” consubstanciou-se em aumentos percentuais de 28% em Jacarta, 64% em Ho Chi Minh City, e 73% em Tóquio. Reg Macdonald salientava que, em  2009, a Air Macau inaugurou uma nova rota para Melbourne e iria brevemente estabelecer uma ligação com Hanoi, a capital do Vietname. Algo que se confirmou, mas por poucas semanas. Quem diria que o desfecho abrupto seria aquele que ontem se conheceu.

HK: Oasis fechou em 2008

O cancelamento da operação da Viva Macau não significa automaticamente que a empresa tenha entrado em falência. Simon Chan esclareceu ontem que, “se a empresa voltar a ser saudável financeiramente”, poderá voltar a concorrer a outras “oportunidades de negócio”. Mas o cenário que parece ser mais provável aponta para o fim da companhia. Se tal acontecer, seria uma espécie de repetição do que aconteceu em Hong Kong em Abril de 2008, quando uma companhia de baixo custo especializada em voos de longa duração abriu falência. A Oasis operava há um ano e meio voos diários para Vancouver e Londres, quando declarou falência. Com 700 funcionários, a empresa tinha já vendido milhares de bilhetes para voos que nunca se chegaram a realizar. Chegou a vender voos de ida para Londres por cerca de 1500 patacas. A declaração de falência surgiu após ter sido anunciado que a Oasis tinha perdido mil milhões de dólares de HK desde que havia sido lançada, em Outubro de 2006. A resposta das autoridades da RAEHK para os titulares de bilhetes passou pelo seu reencaminhamento para outros voos, como acontece agora em Macau.