O tabaco também se ensina
Segue a discussão do projecto de lei do “Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo”, desta feita com Lee Chong Cheng, número dois da ‘Operária’ Kwan Tsui Hang, a referir a dificuldade de aplicação de uma eventual lei e a bater-se pela educação para os malefícios do tabaco, em detrimento da simples punição do acto de gumar.
Lee concorda com a criação gradual de uma “cidade livre de tabaco” mas aponta exemplos de regiões vizinhas, em que a aplicação de leis demasiado duras “causou inevitavelmente conflitos”. O choque entras as forças de segurança e os fumadores que infrinjam as regras, e mesmo os desentendimentos entre cidadãos fumadores e não-fumadores no que toca à aplicação da lei, são alguns dos problemas a que, avisa o deputado, a RAEM não irá escapar.
Os turistas, “muitos deles fumadores”, são outro dos tópicos complicados da aplicação de uma eventual lei. “Podem imaginar-se os problemas que esta questão vai levantar nas zonas turísticas”, comenta. Para Lee, a chave da questão está na actuação das autoridades competentes, as únicas “capazes de garantir a efectividade da lei”.
Recorde-se que administração está a preparar uma equipa de 70 inspectores que trabalhará com a Polícia de Segurança Pública e outros organismos para assegurar o cumprimento da lei do tabaco. Os inspectores estarão capacitados para notificar ou multar os cidadãos que infrinjam as novas regras “anti-fumo” da RAEM – as multas serão semelhantes às aplicadas por atirar lixo para o chão e podem ser reduzidas para metade caso sejam pagas dentro do tempo limite. O agravamento das multas ou a proibição de abandono do território, no caso dos turistas incumpridores, são outras das medidas previstas.
Lee frisa, no entanto, a vertente educacional para uma política eficaz de controlo do tabaco. “Macau está a transformar-se numa cidade turística saudável e acredito que a China [Continental] também aprovará em breve a lei de controlo do tabaco. O que precisamos de ter em mente é que o mais importante é educar e não simplesmente punir”, conclui.
