Fumo ao virar da esquina

A lei anti-tabágica que vigora em Hong Kong  penaliza mais os fumadores do que os donos dos estabelecimentos. Muitos destes, receosos de perderem a clientela, preferem continuar a permitir o fumo. A falta de inspecção faz o resto e há donos de bares e restaurantes a queixarem-se de concorrência desleal. A lei de Macau será mais penalizadora para com os privados.

Paulo Barbosa

Os bares localizados na ilha de Hong Kong têm-se queixado de concorrência desleal, dado que são obrigados a cumprir a lei anti-tabágica, ao contrário de bares situados noutras partes da cidade, que ignoram impunemente o cumprimento da norma que proíbe o fumo. Os donos dos bares afectados alegam que estão a perder dinheiro, pois muitos dos seus clientes estão a ‘migrar’ para bares onde sabem que podem fumar. Estão agora a pressionar o Governo da RAEHK para que sejam tomadas medidas que penalizem os incumpridores.
A legislação de prevenção do tabagismo na região vizinha incide especialmente na repressão aos fumadores e não tanto aos bares. A responsabilidade legal recai sobre os consumidores e os bares não correm o risco de perderem as suas licenças de funcionamento, ou de serem gravemente penalizados. O que, na prática, significa que centenas de bares continuam a permitir o fumo.
Em Macau, o projecto de lei do “Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo” foi aprovado por unanimidade no início de Janeiro. O diploma, que se encontra em discussão na especialidade, abre excepções relativamente à proibição do fumo nos casinos, nos estabelecimentos de saunas e massagens e nas chamadas salas de dança. O regime sancionatório previsto para a RAEM é diferente daquele que vigora na RAEHK, penalizando mais os proprietários de estabelecimentos privados onde seja violada a lei do que os particulares. Assim, o regime implica multas de 3000 patacas para quem venda tabaco a menores de 18 anos e coimas que oscilam entre as 10 mil e as 100 mil patacas para os estabelecimentos infractores. Quanto aos particulares, é multado em 400 patacas quem fume em bares e restaurantes e de 600 patacas para quem decida não cumprir a lei em hospitais ou escolas.

Cumpridores e infractores

A legislação que restringe o fumo do tabaco em Hong Kong começou a ser implementada no início de 2007, mas de forma gradual. Numa primeira fase, a proibição do fumo abrangeu apenas alguns locais. A partir de 1 de Julho do ano passado, passou a ser proibido o consumo de tabaco em todos os locais públicos interiores
“O Governo colocou a lei em vigor, mas não está a verificar se esta é cumprida”, disse ao South China Morning Post J. R. Robertson, o director do El Grande Holdings. A empresa detém alguns bares e restaurantes na Causeway Bay e na Quarry Bay, que terão sido muito afectados pela entrada em vigor da lei. Para se ter uma ideia, um dos bares da empresa, em Causeway, alega ter sofrido uma queda de receitas de 35 por cento.
Robertson defende que a legislação terá que mudar – o que lhe parece improvável – ou então deverá haver um esforço das autoridades para que a lei seja cumprida na generalidade dos estabelecimentos. “Os bares das zonas em causa têm registado grandes quedas no volume de negócios, algo que está directamente relacionado com a imposição da lei anti-fumo, mas há bares que, ao ignorarem completamente a lei, estejam a beneficiar”, refere o empresário. Na sua opinião, “são as pessoas honestas e cumpridoras da lei que estão a ser prejudicadas”.
O dono de um bar em Wan Chai concorda com a argumentação, referindo que teria mantido os seus clientes, se eles não soubessem que podem virar a esquina e encontrar um bar onde podem fumar. “A proibição é ineficaz e está a afectar as pessoas que estão voluntariamente a tentar apoia-la”, resume Kevin McBarron. O empresário diz que as receitas do seu bar, que se chama Canny Man, têm vindo a cair na ordem dos 40 por cento, o que conduziu a uma redução de 40 por cento nas receitas e ao consequente despedimento de dois funcionários.

Sete processados em meio ano

O gabinete que supervisiona o cumprimento desta lei em Hong Kong diz que não efectua acções de inspecção aleatória, actuando apenas mediante solicitações. “Fazemos acções de inspecção sem aviso prévio, o que inclui operações feitas de madrugada, aos fins-de-semana e nas férias, sempre em resposta a queixas concretas. Esporadicamente, realizamos operações conjuntas com a polícia e com o Departamento de Saúde”, informou um responsável do gabinete.
De acordo com o relato do South China Morning Post, uma visita realizada há uns dias a bares de Causeway Bay e da área de Tsim Sha Tsui permitiu constatar que funcionários e clientes fumam livremente em muitos dos bares. Um dono de um bar de Tsim Sha Tsui que autoriza o fumo disse aos repórteres que não tem autoridade para impedir as pessoas de fumar. “Eu digo-lhes que se forem apanhados a fumar poderão ser multados e é tudo o que posso fazer. De acordo com a lei, não estamos a infringir. Cerca de 85 por cento dos meus clientes são fumadores, se não permitisse o fumo teria que fechar o meu bar”, referiu.
Um outro dono de um bar de Causeway Bay declarou ao South China Morning Post que o hábito de fumar está enraizado na cultura chinesa: “Faz parte do estilo de vida chinês fumar. Os cigarros são baratos em Hong Kong e são uma forma de socializar. Nada irá mudar isso e não me importo que as pessoas fumem no meu bar, porque são bons clientes”.
Entre 1 de Julho de 2009 e 31 de Janeiro de 2010, o Gabinete de Controlo do Tabaco de Hong Kong processou apenas sete pessoas por fumarem em locais onde tal não é permitido. Foram também passadas 53 multas. O gabinete tem 99 inspectores responsáveis pela verificação do cumprimento da lei. Em Macau, a Administração já anunciou que está a ser preparar uma equipa de 70 inspectores que trabalhará com a Polícia de Segurança Pública e outros organismos para assegurar o cumprimento da lei. Os inspectores estarão capacitados para notificar ou multar os cidadãos que infrinjam as futuras regras “anti-fumo” da RAEM.