“Não sei se tenho sensibilidade suficiente para a política”

Nunca participaria numa corrida eleitoral e só é deputado porque foi escolhido pelo Chefe do Executivo para o grupo dos 29 que trabalham no edifício do Lago Nam Van. Por isso, entende que a sua mais-valia reside nas suas capacidades enquanto jurista. Com as LAG quase a chegar, Gabriel Tong elege áreas prioritárias de intervenção e fala ainda sobre o estado do Direito de Macau.

Isabel Castro

- Foi nomeado deputado em Outubro passado. Que balanço faz desta sua experiência na Assembleia Legislativa (AL)?
Gabriel Tong – Neste momento, ainda é difícil fazer um balanço. Mas estou a gostar deste trabalho. Há coisas a que não estou tão habituado, mas acho que é uma oportunidade para atingir aquilo que pretendo. É uma experiência bastante boa.
- Há alguns meses, depois de ter sido nomeado, disse que nunca foi sua intenção entrar no mundo da política. O que é que lhe desperta mais interesse: a componente política da AL ou a vertente jurídica, o contributo para a legislação?
G.T. – A técnica jurídica. Não sei se tenho sensibilidade suficiente para a política, para pensar em todos os assuntos e todos os interesses. Olho sempre para as coisas na perspectiva da minha especialidade. Posso garantir que, enquanto jurista, quero contribuir para a Assembleia. É o que vou fazer.
- Mas o direito é uma ciência social muito abrangente, foca os assuntos e interesses de uma sociedade.
G.T. – Sim, mas tem uma componente técnica. Os interesses que compõem a nossa sociedade podem ser analisados de muitas facetas. Como jurista, tenho uma perspectiva um pouco diferente de especialistas de outras ciências sociais. Um jurista trata todos os interesses dentro de uma linguagem muito especial. Tem sempre a ver com valores, mas que têm de ser seleccionados através de um processo especial.
- Acha que faltam deputados que sejam juristas na Assembleia Legislativa da RAEM?
G.T. – É difícil dizer. Em primeiro lugar, nem sempre os juristas têm vocação para a política. Por outro lado, o facto de não se ser jurista não significa que não se possa ser um bom político. Por isso, depende.
- Mas não sente que a AL peca, por vezes, por os seus deputados terem pouca preparação jurídica para debater certas questões?
G.T. – É sempre bom que os deputados tenham conhecimentos básicos acerca do funcionamento do nosso sistema jurídico, mas em qualquer sistema político isto não é um pressuposto para se ser deputado. E isto porque o deputado representa sempre um interesse, representa os cidadãos ou determinado sector da sociedade.
- São várias as pessoas que defendem que a figura do deputado nomeado é, de certo modo, questionável, por lhe faltar isenção política em relação ao Governo, uma vez que ocupa o cargo por indicação do Chefe do Executivo. Sente algum desconforto por estar na AL por via de uma nomeação e não através de uma eleição?
G.T. – Se fosse através de um sufrágio, eu não seria eleito, porque não tenho vocação para participar numa campanha eleitoral. Mas, uma vez que fui nomeado, decidi tentar fazer o meu melhor para representar a comunidade jurídica, bem como os outros sectores da sociedade, aproveitando os meus conhecimentos específicos. Mas se a decisão política tivesse sido diferente… Eu estou muito contente por ser professor da Universidade e poder contribuir através do ensino e da escrita. Podem ter-se diferentes interpretações sobre o papel e funções de um deputado nomeado. No que me diz respeito, estou a contribuir com o meu esforço. Não me sinto desconfortável com a nomeação.
- Uma das questões que levantou mal chegou à AL, em conjunto com Vong Hin Fai, foi a forma como o Comissariado da Auditoria procedia à divulgação dos casos que investigava, numa altura em que o organismo era ainda liderado por Fátima Choi, que acabou por ser afastada pouco tempo depois. Foi uma intervenção premonitória?
G.T. – Imputar isso [o afastamento de Fátima Choi] a mim é injusto. Vejo o assunto de um ponto de vista meramente jurídico. Hoje, continuo a achar que os direitos de uma pessoa não se podem violar com a publicação de dados que não são adequados. Não me oponho à publicitação de um relatório de auditoria. Mas há duas questões em que é necessário pensar: em primeiro lugar, se for essa a intenção do legislador, tem de ficar bem expressa; depois, quando entra em conflito com os direitos fundamentais de um cidadão, seja ele quem for, temos de respeitá-los e protegê-los. Por isso é que continuo a defender a opinião que transmiti no período de antes da ordem do dia. Não apresentei uma justificação em particular – o que é jurídico é jurídico. Acho que expressei bem a minha opinião. Posso dizer que, na comunidade jurídica, não sou o único a defender essa posição. Eu e Vong Hin Fai não somos os únicos a ter esta opinião.
- Ainda sobre este caso, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, pôs termo à comissão de serviço da ex-directora dos Serviços de Finanças, não obstante estarem processos a correr em tribunal. Quando é que a política se deve antecipar às decisões dos tribunais?
G.T. – O direito já tem algumas regras para esta questão. No caso em que é permitido publicitar a sentença, ou há partes que não são segredo, então o tribunal não inibe a publicitação destas informações. Mas nos casos em que as pessoas estão sob investigação ou há matérias que não podem ser reveladas, a  lei já regula.
- Juntamente com Vong Hin Fai, apontou a necessidade da divulgação das decisões tomadas nos tribunais da Primeira Instância. É a segunda vez que fazem esse pedido. Já obtiveram resposta?
G.T. – Não, mas vou continuar a pedir até obter uma resposta. Acho que é uma matéria importantíssima, não é para se falar e depois esquecer. Tem de ter algum resultado, porque é uma questão importante para o desenvolvimento jurídico de Macau e também para garantir a qualidade da actividade jurisdicional, bem como para garantir os direitos dos cidadãos.
- Através da publicação das decisões judiciais da Primeira Instância será possível a académicos interessados na questão perceber a qualidade dos tribunais.
G.T. – Exacto, embora os tribunais não estejam juridicamente vinculados a ninguém. Mas a sociedade e a comunidade académica terão uma possibilidade de fiscalizar a qualidade dos nossos juízes.
- Uma questão bastante polémica diz respeito à avaliação dos juízes, que compete a uma comissão que, alegadamente, não estará a cumprir essa tarefa. Há queixas fortes por parte dos advogados em relação a algumas decisões judiciais, que entendem pecar por falta de qualidade. Como é que este problema pode ser resolvido?
G.T. – São duas coisas bastante diferentes. Primeiro, se a comissão tiver essa competência para avaliar o trabalho dos magistrados, então deve ser feita alguma coisa. Não sei qual é a periodicidade estabelecida por lei ou se é meramente discricionário. Mas isso tem a ver como o que a lei determina, acho que a comissão sabe o que deve ser feito. A intervenção feita por mim e por Vong Hin Fai no sentido de publicitar as sentenças é uma coisa diferente. Esta nossa solicitação é a um nível mais geral, é uma vinculação na perspectiva moral e social da actividade jurisdicional. A comissão tem uma atribuição institucional, pode fazer uma fiscalização mais directa. Mas às vezes, para fazer a tal avaliação, a sociedade tem de ter meios para o fazer. Estamos a lutar por isso.
- Há deputados na AL que, na anterior legislatura, se manifestaram contra o recrutamento ao exterior de magistrados, de modo a que possam ajudar a despachar os processos com mais celeridade, à semelhança do que tem vindo a acontecer em Hong Kong. Qual é a sua posição em relação a esta matéria? Espera-se pela formação de mais magistrados locais ou recruta-se ao exterior?
G.T. – É um assunto que tem de ser analisado quantitativamente, porque nós não temos os dados concretos para defender uma posição ou outra.
- Os dados concretos existem. São cada vez mais os processos que chegam as tribunais de Macau, há arguidos que ficam imenso tempo à espera de julgamento.
G.T. – Não, não. Os dados não são suficientes.
- Então que dados é que faltam? Todos os anos são apresentadas as estatísticas em relação aos processos tratados nas diferentes instâncias.
G.T. – Falta a publicitação das sentenças da primeira instância. Só assim é que se poderá ficar a saber quanto tempo demora a ser resolvido um caso, quais os que envolvem a utilização dos portugueses e aqueles em que isso não acontece. Quando isto for publicado, então teremos mais dados para avaliar a situação. Cada um tem a sua versão das coisas. Como é que a sociedade sabe e pode decidir o que é correcto?
- Mas o próprio presidente do Tribunal de Última Instância reconhece que, com o aumento de processos nas várias instâncias, tem sido difícil aos tribunais darem conta do recado.
G.T. – Essa decisão tem de ser tomada por quem conhece a realidade. Acho que quaisquer medidas que facilitem a eficácia do funcionamento dos tribunais são boas, mas é preciso analisá-las.
- Mas é compreensível que haja quem prefira os tribunais entupidos de processos do que recrutar magistrados ao exterior, como se faz em Hong Kong?
G.T. – O importante é que haja eficácia no funcionamento dos tribunais. Não podemos discriminar as pessoas da China, de Portugal ou de outro lado qualquer. Quem é competente deve ter a possibilidade de contribuir para a nossa sociedade. Se olhamos sempre as coisas com um filtro de discriminação, então essa sociedade já não será aberta e justa.
- Há quem defenda que Macau precisa de uma revisão dos grandes códigos, outros dizem que estas alterações devem ser pontuais. Qual é a sua posição sobre a matéria?
G.T. – Já disse várias vezes que falta uma equipa boa para, em primeiro lugar, analisar essa questão.
- O Gabinete para a Reforma Jurídica não basta?
G.T. – O Gabinete basta para tomar medidas e iniciativas no que diz respeito à legislação. Mas a legislação é precedida pelo estudo académico. Quanto os recursos nesta área forem suficientes, então as coisas podem resolver-se facilmente.
- No próximo mês o Chefe do Executivo vai à Assembleia apresentar aquelas que serão as suas primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG). De que é que está à espera?
G.T. – De acordo com o que foi revelado à sociedade, espero que o Governo seja mais aberto e transparente. É isto que o Chefe do Executivo deve fazer e está a fazer. Há sempre críticas, mas a tendência deste novo Governo já é nesse sentido.
- Em termos de medidas concretas, que áreas serão prioritárias no que toca à resolução de problemas?
G.T. – Em Macau, a área economicamente mais importante é o jogo, à qual temos de dar todos os dias atenção, para avaliarmos, a cada momento, a situação local e internacional, e decidirmos que medidas tomar para este importante sector ou resolver os problemas trazidos por uma indústria tão polémica, como a questão do jogo patológico e da concentração profissional. São problemas fulcrais, não podemos fingir que Macau é uma economia como a dos Estados Unidos ou de qualquer outro grande país. Não, não é, a nossa sociedade está sempre à volta desta indústria. Não quero com isto dizer que temos de concentrar todos os nossos recursos sociais neste sector, mas tem de ser dada atenção a esta indústria e aos problemas que traz. Depois, a educação é também um sector muito importante.
- O que é que falta na educação? Falta qualidade?
G.T. – Não é uma questão de dizer o que é que falta, é antes de pensarmos no que é que podemos fazer melhor. Já temos a educação gratuita, que é um importante passo. Comparando com regiões vizinhas e até com a China, estamos um passo à frente. Mas em relação ao desenvolvimento de uma educação focada na formação de especialistas que possam competir a nível internacional, isto já é mais difícil. Com o desenvolvimento das universidades de Macau, temos todas as hipóteses. Mas o Governo tem de ponderar bem e ver, depois de se lançarem os cursos, quais são os resultados que podemos ter no futuro próximo.
- É bilingue. Entende que falta à educação de Macau uma maior aposta no ensino das línguas?
G.T. – É uma escolha do mercado – inglês, português, chinês ou outras línguas podem ser desenvolvidas. Macau tem um ambiente para ser um centro de ensino de línguas.
- Mas isso não está a acontecer.
G.T. – Acho que um dia podemos apurar qual é a razão. Se conseguir darei a minha opinião sobre isso.
- Não seria importante o Governo incentivar as escolas a apostarem mais no ensino de línguas?
G.T. – Incentivar é bom, mas obrigar é difícil.
- Há sistemas de ensino onde é obrigatório acabar o ensino secundário a dominar mais do que uma língua.
G.T. – Pois. Em Hong Kong muitas escolas secundárias ensinam inglês. E como o chinês é a língua materna impõe às escolas a utilização da língua inglesa como idioma veicular para todas as disciplinas. Mas descobriu-se que isto tem um mau resultado porque destrói as capacidades especiais dos cidadãos de Hong Kong.
- Mas o ensino é cada vez mais assente no multilinguismo – não numa língua mas em mais do que uma.
G.T. – É sempre bom que os alunos falem mais do que uma língua. Isso é vantajoso, sem dúvida. Mas acho que o Governo não pode controlar isso, porque a maior parte das escolas dos ensinos primário e secundário em Macau não são controladas pelo Executivo.
- O Governo não deveria ter um maior controlo, atendendo a que apoia financeiramente a rede escolar?
G.T. – É difícil, porque nem sempre as escolas podem ser controladas. Têm uma autonomia pedagógica que temos de respeitar. Se o Governo quiser controlar tudo e impuser regras, e se as pessoas não conseguirem dar resposta, o que é que o Executivo vai fazer?
- Mas nas escolas que integram a rede pública, financiadas pelo erário público, o Governo não tem legitimidade para exigir que se cumpram padrões mais elevados do que os actuais?
G.T. – Tem toda a legitimidade. Mas tem mais a ver com a capacidade do que com a legitimidade. É preciso tempo e vontade, uma fase transitória, para o desenvolvimento. Não podemos impedir determinadas entidades que têm outro espírito de ensino. Não podemos excluir a possibilidade de uma escola secundária, que forma alunos que têm boas capacidades, ensinar numa língua só. Podemos incentivar, mas não impor.
- Ainda sobre as LAG. Além do jogo e da educação, existe alguma área que deva ser entendida como prioritária?
G.T. – A Lei das Terras. O Governo está a tomar medidas para melhorar o regime actual, tanto administrativamente como para o estabelecimento de um quadro jurídico mais adequado. Como o Governo pretende ter mais transparência no futuro, esta é uma área à qual se deve dar mais atenção.

Duplas funções não atrapalham o deputado

O Regime Jurídico da Universidade de Macau (UMAC) remete para o regime de incompatibilidades de cargos públicos. Esta legislação, conjugada com o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa, faz com que um deputado que desempenhe funções, anteriormente à tomada de posse, em entidades públicas autónomas – como é o caso da UMAC -, tem de, no mínimo, passar o seu contrato para tempo parcial para poder exercer o seu mandato de deputado legalmente. É este, pelo menos, o entendimento de alguns juristas sobre a matéria. Gabriel Tong é professor da universidade pública da RAEM e deputado em simultâneo, mas não considera que haja qualquer incompatibilidade entre as duas funções que desempenha. E garante que não há desconforto no hemiciclo.

- Há quem entenda que o facto de ser simultaneamente professor da Universidade de Macau e deputado é incompatível.
G.T. – Eu não acho. Eu não acho.
- Agnes Lam não chegou a ser eleita deputada mas pelo facto de ser candidata às eleições para a Assembleia levou a que a Universidade de Macau suspendesse as suas funções lectivas.
G.T. – Obrigou? Se é verdade, não sei. Mas o meu desempenho das duas funções foi analisado juridicamente. Acho que não há incompatibilidade.
- Recordo-me ainda do caso de Pereira Coutinho, que também era funcionário público e seria obrigado a suspender funções para exercer o cargo de deputado. Coutinho preferiu desvincular-se da Administração. Não sente que estará numa posição privilegiada?
G.T. – Não é um privilégio. Tem a ver com a natureza do trabalho. Acho que o trabalho como docente universitário tem pouco a ver com o poder administrativo. O conflito a evitar é entre o poder legislativo… que, por sua vez, também desempenha uma função de fiscalização do poder administrativo. Mas neste aspecto acho que não está em conflito porque o docente tem como trabalho principal ensinar e investigar.
- O seu caso já foi, portanto, analisado?
G.T. – Sim.
- Entre os deputados à AL, não há ninguém que entenda que as suas duplas funções constituem um problema?
G.T. – Não.

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