Caso de criança assassinada há 11 anos agita Leal Senado
A Associação para a Defesa dos Direitos e Interesses dos Residentes de Macau trouxe ontem para o largo central da RAEM a história do rapaz raptado e morto em 1998 e o modo como as autoridades trataram o caso. Os pais da vítima acusam o Comissariado contra a Corrupção de ter ignorado o caso.
Hélder Beja
Os pais de Chang Wai Kit, criança de 12 anos raptada e assassinada em 1998, continuam sem receber qualquer compensação pela morte do filho, apesar do recurso ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em Janeiro passado, que acusam de nada fazer para ajudar a solucionar um caso que se arrasta há mais de uma década.
A história foi ontem recuperada por Hoi Weng Chong, líder da Associação para a Defesa dos Direitos e Interesses dos Residentes de Macau (ADDIRM), que convocou uma manifestação no Leal Senado. Às 15h, de microfone em punho, começou a expor o caso do rapto e posterior homicídio de Chang e o modo como as instâncias legais da RAEM lidaram com o processo. O pequeno leitor de DVD, colunas, muitas faixas, velas e a fotografia do menino atraíram de imediato as atenções de quem por ali passava. As palavras de ordem atiradas em cantonês eram escutadas pelos transeuntes e muitos paravam para ler as inscrições presentes nas faixas e cartazes, bem como os papéis que outros manifestantes que acompanhavam Hoi Weng Chong distribuíam.
O caso do rapto da criança, que chegou ao conhecimento da associação recentemente criada através dos pais da vítima, é um emaranhado legal que ontem se tentou explicar na praça central de Macau. A 5 de Junho de 1998, Chang foi raptado e assassinado por colegas de turma, não sem que antes os jovens tivessem tentado receber da família um resgate. Os quatro adolescentes que participaram ou assistiram ao homicídio por estrangulamento – Cheong, Chan, e dois rapazes de apelido Ng – esconderam o cadáver num armário e pediram a ajuda de um quinto cúmplice, Luk, para o fazerem desaparecer. O corpo acabaria por ser encontrado dias depois dentro de um contentor de lixo, já depois da mãe da vítima ter pago como resgate 180 mil patacas.
Quase um ano depois, em Abril de 1999, Luk, que tinha à data 16 anos de idade, era o único imputável entre os participantes no crime. O Tribunal Judicial de Base condenou-o por rapto e ofensa ao respeito devido aos mortos, a uma pena de nove anos e meio de prisão. Do homicídio não foi responsabilizado, por não estar presente no local do crime e por ter ficado demonstrado que no planeamento do rapto jamais fora equacionada a hipótese da vítima ser assassinada.
Os restantes envolvidos, por serem inimputáveis, não foram condenados a penas de prisão; porém, os seus encarregados de educação ficaram legalmente obrigados ao pagamento de um valor que acabaria por se fixado em 1 milhão e 60 mil patacas, a título de danos morais e patrimoniais.
Até agora, a família não viu justiça, dinheiro, nada. “Como é possível que os assassinos não tenham sido punidos? Perdi o meu filho, não posso aspirar a vingança e a única coisa que me resta é esta compensação financeira que tarda em chegar”, disse ao PONTO FINAL Chang Kam Chiu, o pai da vítima. “Se os assassinos não tivessem como pagar a indemnização, teria de aceitar este desfecho, mas eles têm propriedades”, atira.
Os quatro responsáveis pela morte de Chang já não vivem em Macau. Dois deles regressaram com a família à China Continental, onde vivem em Zhongshan, na província de Guangdong, e outros dois residem em Hong Kong. É aqui, na “fuga” das famílias dos jovens condenados pelo tribunal, que a história começa a complicar-se.
Se a justiça tarda, falha
Os pais da vítima alegam que existe um período de seis meses entre a leitura da sentença e a aplicação de mecanismos legais, por parte da advogada que mandataram judicialmente para o caso, uma queixa que faz o deputado da Associação Novo Macau, Au Kam San – também presente junto aos manifestantes durante a tarde de ontem -, dizer que “alguém negligenciou os seus deveres”. “O que vemos é que o tribunal, o Gabinete do Procurador e os próprios advogados atiram as culpas uns aos outros e provocam ainda mais sofrimento à família da vítima”, acrescenta o pro-democrata.
Doze anos depois da prática do crime, o único jovem condenado a pena de prisão foi já posto em liberdade. Os pais dos jovens implicados no rapto e homicídio ou não tinham muitos bens ou, se tinham, transferiram-nos para a posse de terceiros a tempo de evitarem o seu arresto judicial. Sobrou apenas um prédio, que foi vendido em hasta pública, rendendo cerca de 650 mil patacas. Só que sobre ele recaía uma hipoteca e também esse dinheiro teve outro destino que não a conta bancária dos pais da vítima.
”Caso arquivado”
Chang conta que já em 2005 recorrera ao então Chefe do Executivo, Edmund Ho, a fim de sensibilizar o poder político para a sua situação. Em Janeiro deste ano, o pai da vítima decidiu levar o caso ao Comissariado contra a Corrupção e apresentar queixa contra o modo como todo o processo fora conduzido – assim como entregar nova petição dirigida ao actual Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Ao fim de três idas às instalações do Comissariado, Chang conta que foi recebido por funcionários que lhe terão dito que “o caso já tinha sido arquivado de acordo com ordem superiores”. Chang lamenta-se e diz-se “furioso por o CCAC ter arquivado o caso sem sequer verificar o que se estava a passar”. O PONTO FINAL tentou obter uma reacção do Comissariado contra a Corrupção quanto a este caso, sem sucesso.
“Estamos aqui para dar voz às vítimas de negligência na nossa sociedade”, garante o líder da Associação para a Defesa dos Direitos e Interesses dos Residentes de Macau, que promete continuar a organizar acções como a de ontem. Hoi Weng Chong foi duas vezes abordado pela polícia durante a tarde mas revela que apenas foi “avisado de que não podia dar voz às queixas de outras associações” que entretanto se juntaram à manifestação.
