“O planeamento é um processo e não um passe de mágica”

Os membros do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, criado em 2008, querem ter parte mais activa na discussão das decisões que ditam o futuro da cidade. O corpo local de urbanistas é ainda reduzido e não goza, por exemplo, do mesmo estatuto que gozam os profissionais de Hong Kong. Querem crescer e engrossar fileiras, ganhar crédito. Têm, sobretudo, uma visão regional, mas apontam falhas nos processos que tem sido conduzidos até aqui em concertação com o continente chinês e Hong Kong.

Maria Caetano

O planeamento parece ser o calcanhar de Aquiles de Macau, cuja falta tem sido sobejamente apontada ao longo dois tempos como razão para insuficiências em vários sectores. Ao nível do desenvolvimento urbano, a ausência de directrizes gerais parece ter criado um puzzle  sem garantias de que as peças encaixem no final do exercício de ordenamento da cidade. O Plano Director Urbanístico do território é já um objectivo em marcha, nas mãos do especialistas do continente chinês.
Em Macau, os profissionais especializados em urbanismo são pouco mais que uma dezena, e embora não tendo intervenção directa no planeamento da cidade, estão atentos, apontando propostas sempre que se desenrola um acto de consulta pública. O Instituto de Planeamento Urbano de Macau (MUPI, na sigla inglesa) foi criado em 2008, na reacção à auscultação pública sobre o Plano Conceptual para Macau lançado pelo Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEED).
É, ao nível da sua Assembleia Geral, presidido pelo deputado e engenheiro Chui Sai Peng. Agrega actualmente vinte profissionais, parte deles académicos e especialistas de Hong Kong e do continente chinês. É uma colaboração necessária e frutífera neste estágio inicial do campo profissional, que ainda não é reconhecido na RAEM, defende Natalie Hon, presidente do conselho da direcção do Instituto.
“Há poucas pessoas a trabalhar nesta área em Macau. Mas, de futuro, todos os nosso membros devem ser residentes de Macau. Queremos fortalecer a profissão”, defende.

Reconhecimento profissional

Os membros do MUPI promovem seminários, participam em conferências nas quais representam Macau, e organizam actividades de educação pública. “Vamos às escolas explicar aos alunos o que é o planeamento urbano, ensinando os conceitos básicos. A maioria são estudantes do quinto e sexto ano, ou acima. Talvez no futuro se interessem por seguir carreira em urbanismo”, diz.
Ao mesmo tempo, é promovido o intercâmbio com os institutos congéneres de Hong Kong e Cantão. “Queremos trazer a Macau o conhecimento de especialistas estrangeiros que nos visitam, permitindo que estes troquem ideias com os nossos urbanistas”, defende a urbanista. Por exemplo, no próximo mês, O MUPI acolhe em Macau um grupo de professores e alunos de Urbanismo alemães, que estarão no território no âmbito de uma visita de estudo ao Delta do Rio das Pérolas.
“O urbanista não é reconhecido actualmente. Há um sistema de acreditação para engenheiros, outro para arquitectos, mas não existe esta profissão em Macau”, lembra Natalie sobre uma situação que contrasta com o que sucede nas vizinhanças.
“Em Hong Kong, a profissão está regulada e os profissionais têm de realizar exames e estar acreditados no Instituto de Planeamento Urbano de Hong Kong. Têm estatuto. Quando emitem opiniões, são entendidas segundo um critério profissional”, defende.
Em Macau, “arquitectos e engenheiros continuam a lutar por este reconhecimento”. “Para nós, é algo que ainda levará o seu tempo”, estima Natalie Hon.
Por enquanto, os membros do MUPI continuam a participar activamente nos processo públicos, mas as suas opiniões não são recebidas como as de profissionais especializados, ainda que tenham nas suas fileiras membros influentes ligados ao sector político e a vários órgãos da Administração.
“As ligações são importantes, mas apreciamos sobretudo a experiência destes profissionais. Funcionamos como um grupo, e não individualmente”, defende a presidente da direcção.
Querem actuar como corpo profissional acreditado e como grupo de pressão. Um processo que, admite Natalie, levará o seu tempo. “O primeiro passo que podemos dar é juntar pessoas e munir-nos de conhecimentos. A fase seguinte será funcionarmos como grupo de pressão. Não queremos funcionar como um grupo de moradores. Somos profissionais”, afirma.

Números mágicos

Natalie é o caso de uma urbanista que presta serviços de consultoria em empresas privadas de Macau. Mas estas não estão obrigadas a recorrer aos seus serviços, ao contrário do que sucede em Hong Kong. “É obrigatório haver urbanistas nos estudos”.
Por cá, a tarefa é ainda sobretudo desempenhada por engenheiros ou arquitectos, seja no sector público, seja no sector privado. Mas Natalie Hon acredita os especialistas ganharão maior peso no território.
“Gradualmente, serão necessários urbanistas. Estas questões têm sido analisadas por arquitectos, mas assistimos a um rápido desenvolvimento económico que é acompanhado do surgimento de vários grupos de pressão. Como não há um plano director, há uma série de planos sectoriais. Será eventualmente necessário ter a visão geral de um plano director”. E, para isso, serão necessários os especialistas da área.
Até aqui, o  MUPI não tem qualquer informação privilegiada no que ao futuro Plano Director diz respeito. O que sabe, Natalie leu nos jornais, à semelhança do comum cidadão. Lembra que o planeamento é um processo e não um passe de mágica, e exige estratégias, cálculos, índices, regras e não intervenções pontuais feitas de forma apressada.
Na habitação pública, por exemplo, o MUPI questiona as razões das metas apresentadas pelo Governo. “Esta é uma área que precisa de ser estudada em profundidade e devem apresentar-se razões para construir 19 mil fracções e não qualquer outro número. A economia muda. Quem sabe o que se passará dentro de quatro anos? Melhor que ter um número, seria ter uma percentagem, uma proporção da habitação que deve ser pública”, consideram.
A mesma lógica orienta as considerações sobre a protecção ambiental e, designadamente, as intervenções urbanas que devem ou não ser levadas a cabo em Coloane. “Voltamos à questão do planeamento. O que é preciso decidir é que área verde ‘per capita’ devemos ter em Macau. Esse tipo de orientações deve constar do plano director”, insiste Natalie.

Parte do plano

O MUPI anseia por participar no processo. “O planeamento foi feito peça a peça, quando devem ser as directrizes de um plano global a ditar o que se faz numa escala mais reduzida. É um problema que temos, mas julgo que o Governo está a trabalhar numa solução neste momento”, diz.
“Para nós, é importante saber qual a direcção estratégica a tomar. Se queremos ser uma capital mundial de entretenimento, se for essa a nossa visão, saberemos que para suportar um grande número de hotéis e outros equipamentos, serão necessário um dado número de trabalhadores. E, nesse caso, teremos de ponderar quantos trabalhadores locais temos e quanta mão-de-obra precisaremos de importar. A partir daí, quantas unidades de habitação serão necessárias para esta população. Estes são aspectos básicos a ponderar antes de distribuirmos as várias funções das cidades”, explica.
“Tive conhecimento da parte de design urbano através da imprensa. Sei que foram contratados especialistas no continente chinês, do Instituto de Planeamento Urbano da China. Se o Governo optar por ouvir opiniões de mais especialistas, irá envolver-nos. Naturalmente, queremos ter uma participação maior neste processo – seja na parte de planeamento, seja na parte de design”, defende.
Os membros do Instituto acreditam que haverá consulta aos engenheiros e arquitectos de Macau quando houver uma base de trabalho. “Se ainda não tiverem nada, será inconsequente haver consulta”, diz, admitindo que face ao insuficiente número de profissionais da área existentes no território, a elaboração do plano seria de difícil execução a nível local.
“O melhor é juntar especialistas de Macau e do exterior numa mesma equipa. Estamos ansiosos para que haja esta dinâmica num futuro próximo”, defende.
Quanto às várias consultas de ordenamento por zonas que têm sido levadas a cabo, a urbanista lamenta a falta de um sistema metódico e de maior responsabilidade perante a comunidade à qual se pede participação.
“Uma consulta de um mês acaba por durar meio ano. Após terem sido apresentados comentários não sabemos se serão implementados. E se não o são, porque não”, lamenta.

Um sistema de consulta

Para a urbanista, “era importante haver um sistema com prazos, que dissesse quais as partes que devem participar e qual o seu grau de envolvimento, bem como, no fim da consulta, fosse dada à população uma justificação sobre as sugestões que foram aceites e as que não foram. Seria muito mais interactivo”.
O impasse a que chegam muitos dos processos, por falta de uma decisão final é outro dos problemas que se apresenta. “Quem decide e a comunidade têm de perceber que se trata de uma negociação. Não é possível agradar a todos. O que se passa actualmente é que todos querem ser vencedores. Em urbanismo, chamamos a isso ‘NIMBYism’ (termo criado a partir da sigla para a expressão ‘Not in My Back Yard’: ‘No Meu Quintal, Não’)”, explica Natalie, defendendo que “as decisões não podem agradar a todos”.
“Uns perdem, outros ganham”, afirma, “mas o importante é que a comunidade seja levada a perceber as oportunidades e riscos de cada decisão numa fase precoce dos processos”.
Sobre a Lei de Salvaguarda do Património, que em breve será apresentada na Assembleia Legislativa, o MUPI dá a sua achega, defendendo que a nova legislação não deve ficar desligada do futuro Plano Director de Macau. “Não há qualquer dúvida de que o centro histórico deve ser alvo de protecção. Quanto ao resto da península de Macau, entendemos que devem ser estabelecidos corredores de visão, essenciais a que continue a ser possível, por exemplo, ver a Colina da Guia. Mas não podemos congelar a península, porque nos falta terra. Os especialistas encarregues do design urbano devem descriminar quais os corredores a manter e justificar esta salvaguarda, que é o mais importante. Essas opções devem ser incluídas no plano director”, entende.

Visão regional

Natalie Hon defende também que o plano a adoptar deve ser concertado com uma visão regional de desenvolvimento. “Temos hoje a oportunidade de promover o planeamento a nível regional. Com um melhor sistema de transportes e fronteiriço, as pessoas não terão de viver apenas na península. Podem viver mais afastadas e muitos equipamentos não terão de estar localizados em Macau, como, por exemplo, estações de tratamento de águas residuais, que ocupam imenso espaço. Com melhor planeamento podemos trabalhar com outras cidades, como Zhuhai”, considera a especialista.
“Se a maioria das pessoas concordar que devemos ter esta visão regional, a localização de infra-estruturas e equipamentos básicos pode ser feita de acordo com essa estratégia”, defende.
A urbanista não teme que uma futura deslocalização de equipamentos para o continente chinês, enfraqueça a dinâmica da cidade. “Não correremos o risco de ter uma cidade fantasma. Macau é bastante apertado. Mesmo que algumas funções sejam deslocalizadas, não nos tornaremos numa espécie de Detroit, após a fuga da população para os subúrbios. O nosso desenvolvimento é de alta densidade, á semelhança do que sucede em Hong Kong ou Zhuhai”, aponta, defendendo que “era bom manter algum terreno reservado para preservação e para o desenvolvimento, haver esse equilíbrio”.
De 2008 para cá, o Governo de Macau tem posto grande tónica no planeamento urbano regional, que começou a ser realizado concertadamente com Hong Kong e a província de Guangdong, ao abrigo das orientações do Governo central para o Delta. Mas nem sempre o que aparece como um processo de cooperação a dois ou a três funciona de facto como tal.

Mais harmonia no Delta

O desenvolvimento da Ilha da Montanha é um dos projectos-chave dos planos comuns com o continente, mas para a presidente da direcção do MUPI Macau não tem tido uma parte tão activa quanto seria de desejar e Pequim impôs um rirtmo ao processo que, defende, não se adequa às práticas do território.
“Acho que a cooperação regional foi acelerada nos últimos anos. Tem sido rápido demais. Decidiu mudar-se o campus para lá e todos os planos apareceram feitos. É bom que o governo central nos dê esta oportunidade. Todas as estatísticas nos dizem que os níveis de educação em Macau são baixos por comparação com a maioria dos países desenvolvidos. Mas serão apenas necessários três anos para concluir o campus universitário e entregá-lo a Macau. Preferiria se nos fosse dado ter maior participação no processo, que poderia ser desenvolvido por fases ao invés de ser tudo feito à pressa”, considera.
Nos últimos dez anos , tudo aconteceu a um ritmo incrível na China. Mas Macau tem vindo a ser construído lentamente, por camadas, ao longo dos últimos quatrocentos anos. Na última década conhecemos o desenvolvimento veloz. Mas será realmente isso o melhor para nós?”, questiona-se.
“O planeamento regional é um processo e não um passe de mágica que suceda em tão pouco tempo”, entende a urbanista, que coloca também algumas questões relativas ao projecto da Ponte Zhuhai-Macau-hong Kong.
“É o primeiro projecto regional que envolve os três governos. Se olharmos para exemplos de fora, em Nova Iorque as pontes são geridas pela autoridade portuária de dois estados. Há uma organização comum nos portos, pontes e aeroportos. No Delta do Rio das Pérolas não temos verdadeiramente o que se pode chamar de planeamento regional”, exemplifica.
“Aqui tudo é bastante dinâmico e todos querem ser a cabeça do dragão. Daí que  surjam questões como as de Hong Kong ter realizado estudos de impacto ambiental e Macau não”, defende.
A especialista defende que, a prazo, a harmonização da regulação no Delta será um processo inevitável no desenvolvimento de projectos comuns. “No futuro, entendo que deve haver uma organização que supervisione todos os processos de desenvolvimento regional. É o que sucede na Europa com a União Europeia. Muitos académicos sugerem o mesmo modelo para a zona do Delta”, lembra.
Actualmente, Macau, Hong Kong e a província de Guangdong desenvolvem também conjuntamente o Plano para a Qualidade de Vida na Baía do Rio das Pérolas, que deverá ser dado a conhecer com algum detalhe em Abril próximo. O plano nasceu da iniciativa de Hong Kong e concentrou-se primeiro na zona oriental do Delta. Em 2008, Macau passou a ter uma parte mais activa encomendando estudos suplementares às autoridades de Guandong sobre questões como transportes e ambiente. A primeira parte do estudo, em que colaboram já as duas margens do Delta, foi concluída no ano passado. Agora, trabalha-se sobre os aspectos ambientais, com um plano que propõe a  criação de bolsas verdes, uma medida que Natlie Hon entende ser de difícil implementação em Macau.
“Será uma melhor ideia perceber como a nossa frente marítima se pode ligar a Zhuhai, que tem também uma frente marítima importante. Perceber como essa ligação pode funcionar e torná-la acessível era importante. Seria uma corredor verde a ligar ambas as cidades”, sugere.

Uma urbanista entre duas margens

Natalie Hon atravessa duas ou três vezes por semana o Rio das Pérolas. Com família e trabalho divididos entre Macau e Hong Kong, o Delta que percorre tão frequentemente é também o seu principal objecto de estudo. Natalie  desenvolve uma tese de Doutoramento sobre planeamento e cooperação regional no triângulo que une a província de Guangdong e as duas regiões administrativas especiais chinesas. A urbanista, com bacharelato em Planeamento Urbano obtido na Nova Zelândia – uma das poucas universidades da região onde se lecciona um curso integral em Urbanismo -, concluiu em 2002 mestrado na mesma área na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Durante quatro anos, trabalhou numa organização de planeamento comunitário, em Nova Iorque, à qual coube a missão de desenhar o futuro de uma das frentes marítimas de Manhattan após a tragédia de 11 de Setembro de 2001. O seu trabalho consistiu em ajudar nos planos de reabilitação de uma das zonas mais desfavorecidas do leste da ilha, num projecto financiado pelo governo federal norte-americano. Natural de Macau, a presidente da direcção do Instituto de Planeamento Urbano de Macau regressou, prestando actualmente serviços de consultadoria a empresas privadas de Macau e Hong Kong.

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