“Culpado” antes de ser julgado por não ser conformista
O empresário de Macau Pedro Chiang, arguido no caso de corrupção do ex-secretário das Obras Públicas, já foi condenado em praça pública por não ser conformista, disse ontem o seu advogado, que denuncia o que descreve como um “mau Estado de Direito” na RAEM.
Pedro Chiang, 56 anos, de nacionalidade portuguesa, está em Lisboa desde Setembro e será julgado à revelia a partir desta quarta feira em Macau com outros 12 arguidos, no âmbito de um processo conexo ao do ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas do Executivo local, Ao Man Long, a cumprir uma pena de 28 anos e meio de prisão.
Em declarações à Agência Lusa, o advogado do empresário, João Miguel Barros, defendeu que este é um processo “em que têm sido cometidas inúmeras violações e que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) agiu com a maior das ilegalidades ao promover o linchamento e o assassinato de carácter das pessoas que mencionou, entre elas Pedro Chiang, em informações passadas à comunicação social”.
O causídico afirma mesmo que as autoridades têm prosseguido uma “estratégia de pressão para tentar abalar” o seu constituinte e que tem dado “todo o resultado”, ao constatar que Chiang “é culpado antes de ser julgado”, salientando que “é assim que consta na imprensa e opinião pública por ela veiculada”.
A eventual justificação para este cenário, aponta João Miguel Barros, poderá residir no facto de Chiang “ter tido uma atitude de não se calar, de assumir os seus direitos de cidadania, de ser considerado inocente até ser julgado e porque não é um conformista e decidiu lutar até ao fim para defender a sua honorabilidade”.
“E essa talvez tenha sido uma posição diferente da dos outros arguidos do processo”, observou.
João Miguel Barros refere como “sintomas do mau estado do Estado de Direito” do território o “silêncio do Ministério Público” (MP) sobre duas queixas-crime, prestes a prescreverem, que apresentou há três anos em nome de Leong Lai Heng, mulher de Pedro Chiang, pela violação do segredo de justiça por “informações falsas dadas pelo CCAC à imprensa sobre uma fuga e detenção na fronteira da Sra. Chiang em Janeiro de 2007”.
Leong Lai Heng estava incluída no “primeiro pacote de acusados no processo aberto pelo CCAC em 2007, que culminou na acusação de todos pelo MP, com a excepção desta senhora”, explicou à Lusa o advogado que considera “absolutamente ilegal” a decisão do MP validada pelos tribunais de “abrir um novo processo de investigação, em Novembro de 2008, sobre Leong Lai Heng com base nos factos já investigados”.
“Nunca foi chamada, ouvida, nem houve qualquer diligência”, garante o causídico do casal Chiang que tem questionado o MP sobre a situação do processo “em segredo de justiça” sem obter qualquer resposta.
“O marido e os 12 arguidos vão ser julgados e ela continua a ser arguida pelos mesmos factos, o que me leva a crer que esta é uma estratégia de pressão sobre o próprio Pedro Chiang e que o maior crime de Leong Lai Heng é ser casada com ele”, conclui João Miguel Barros que considera estas situações como “provas provadas de que tudo está errado neste processo”.
