Um louvor e um puxão de orelhas
O Governo manifesta determinadas intenções, mas as acções de alguns dirigentes levam o deputado Mak Soi Kun a concluir que há quem aja de forma contrária ao pretendido pela Administração. O Instituto Cultural é disso paradigma, considera o deputado. Heidi Ho não termina bem o seu consulado, apesar do louvor oficial.
Isabel Castro
Ainda esta semana foi louvada publicamente pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com direito a publicação em Boletim Oficial. Para Cheong U, Heidi Ho contribuiu, enquanto presidente do Instituto Cultural (IC) para “o crescimento cultural” da RAEM.
Pois que acontece que a opinião não é unânime. Não que a entretanto promovida a assessora do secretário tenha sido directamente visada. Mas o ‘seu’ Instituto Cultural foi ontem alvo de um ataque cerrado do deputado Mak Soi Kun, que elegeu o organismo como mau exemplo de uma Administração que se quer íntegra.
“Os vários casos divulgados recentemente pela imprensa levam-me a concluir que alguns dirigentes estão a agir de forma contrária à Administração, pondo em causa a transparência das políticas e os princípios orientadores das acções governativas”, disse.
Da constatação abstracta, Mak passou ao exercício da exemplificação, referindo-se à forma como o Instituto Cultural geriu (e continua a gerir) o processo de reconstrução da Casa do Mandarim, exemplo de “arbitrariedade, ligeireza e incompetência”. O deputado recordou que o IC anunciou já, por diversas vezes, a abertura ao público do imóvel reconhecido pela UNESCO como património mundial. “Pelas afirmações constantes das notas emitidas, parece que há quase toda a certeza, mas acabamos sem saber o que é verdade e o que é falso”, afirmou.
O deputado não gosta da forma como o Instituto Cultural comunica – “recorre sempre ao jogo de palavras para tentar justificar-se” – e tão-pouco lhe agrada o modo de funcionamento do organismo. Mak Soi Kun recordou que o projecto da Casa do Mandarim chegou a incluir a possibilidade de lá se instalar um hotel boutique, hipótese que caiu por terra porque os acessos não obedeciam aos requisitos constantes nas normas de segurança contra incêndios. Ora, para o tribuno, é inconcebível que seja feito um anúncio desta natureza sem que antes se tenha definido um plano concreto.
Falem com eles
Segundo relatou ontem Mak Soi Kun na Assembleia, o Instituto Cultural emitiu há dias um comunicado para justificar o adiamento da data de abertura ao público da casa do Mandarim, explicando que se deve, “primordialmente, à falta dos respectivos dados históricos e de registos sobre o seu processo de construção e respectivos elementos construtivos”.
A argumentação do IC para a delonga inclui ainda a complexidade dos trabalhos de restauro, a dificuldade de encontrar os materiais apropriados e a formiga branca. O deputado entende que os mais de oito anos entre a aquisição do imóvel por parte do Governo e a conclusão das obras de recuperação demonstram que “se avançou com a ideia sem qualquer planeamento”.
Porque o IC admitiu ter avançado com as obras sem dispor dos factos e registos históricos, Mak fica com algumas dúvidas sobre o trabalho levado a cabo. “Como é que posso avaliar os estragos cometidos pelo Instituto Cultural na recuperação da Casa do Mandarim e proceder ao concurso de adjudicação?”, questionou o deputado, cuja biografia oficial indica, no parâmetro ‘profissão’, ‘construtor civil amigo do ambiente’. “Então, com base em que padrões se elaborou o respectivo orçamento e se definiu o prazo de execução para a abertura do concurso?”
Posto isto, resta a Mak concluir que “a abertura ao público da Casa do Mandarim, apesar de ser um caso isolado, espelha as falhas e erros estratégicos de alguns dirigentes, fenómeno que é vulgar verificar-se. E reflectem ainda alguns problemas de fundo de que as estratégias administrativas se revestem, sendo também vulgar encontrar situações em que se actua conforme convém, cegamente e sem objectividade”.
Ainda em relação ao Instituto Cultural, o deputado sentiu necessidade de criticar a forma como a entidade dá a conhecer o seu trabalho. “Para responder às falhas cometidas, as autoridades adoptam formas indirectas ou vias informais, utilizando determinados órgãos de comunicação social para lançar notícias, em vez de responderem directamente às interpelações dos deputados”, lamentou. “As informações que o Instituto Cultural divulgou recentemente através dos órgãos de comunicação social são precisamente parte das respostas que tanto eu como outros deputados pretendemos obter através de interpelações dirigidas à dita entidade”, acrescentou ainda.
Arquitectos esclarecidos
Mak Soi Kun não identificou os “determinados órgãos de comunicação social” na sua intervenção antes da ordem do dia, mas tem sido regra, no que toca à Casa do Mandarim, as novidades serem dadas em primeira mão pelo jornal em língua chinesa Ou Mun – são raras as notas de imprensa do IC que chegam às redacções em língua portuguesa, à excepção dos concertos promovidos pela entidade.
Nem de propósito, a edição de ontem do matutino dava conta da visita de uma delegação da Associação dos Arquitectos de Macau ao edifício no Bairro do Lilau, deslocação esta que aconteceu já no passado sábado.
De acordo com o Ou Mun, a delegação foi recebida por elementos do Instituto Cultural, incluindo o responsável pelo projecto de restauro, que explicou aos convidados as características do edifício. O jornal assegura que foram explicadas as razões da delonga na conclusão das obras, que estão agora terminadas depois de “anos de trabalho árduo” da equipa incumbida para o efeito.
Aprovação em tempo recorde
As críticas de Mak foram feitas durante o plenário de ontem, que teve como único ponto da ordem do dia uma alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. O projecto de lei em causa visa adaptar as carreiras do pessoal de apoio da AL à nova estrutura das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Apesar do órgão legislativo dispor de um estatuto de pessoal próprio e sujeito a um regime especial, em muitos aspectos aplica-se o regime geral da função pública, sendo a estruturação das carreiras um deles.
O articulado veio ainda introduzir alterações à carreira especial de redactor de língua chinesa e redactor de língua portuguesa, de modo a, também neste caso, ser adaptado ao regime de progressão previsto na carreira dos funcionários públicos.
Como nenhum deputado mostrou ter dúvidas em relação ao conteúdo e à redacção do projecto de lei, a apreciação na especialidade foi rápida e unânime.
