Saudades dos tempos que já lá vão?
Aconteceu no ano passado, logo no início da legislatura, mas Au Kam San não é homem de memória curta. A forma apressada como foi aprovado o regime de limitações impostas ao Chefe do Executivo e aos titulares dos principais cargos desagradou ao deputado, que viu ser-lhe negada pelo presidente da Assembleia a possibilidade de ouvir a opinião dos assessores da casa. Ontem, voltou à carga com a questão. E citou Susana Chou.
Isabel Castro
Foi uma crítica forte que não ficou sem resposta do visado. Au Kam San lamentou ontem que, aquando do debate com carácter de urgência da lei de impedimentos ao Chefe do Executivo e titulares dos principais cargos, Lau Cheok Va não lhe tenha dado a oportunidade de ouvir a opinião dos assessores da Assembleia Legislativa (AL).
Porque o presidente invocou, na altura, impedimentos regimentais, o deputado quer então que se mude o regimento, para que não haja dúvidas sobre a possibilidade de o plenário recorrer à assessoria da AL nos casos em que o Governo não viabiliza o estudo em sede de comissão.
O episódio citado por Au Kam San aconteceu pouco tempo depois do início da actual legislatura e exige contextualização, que o próprio não deixou de fazer. Depois de vários anos de reivindicação de uma proposta de lei que definisse as limitações do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos após o término dos mandatos, o articulado chegou finalmente à Assembleia, mas a poucos dias do fim do mandato do segundo Governo da RAEM. E chegou acompanhado de um pedido de apreciação com carácter de urgência.
Tal solicitação “colocou os deputados numa situação dificílima, pois se não aprovassem apressadamente a proposta de lei, criar-se-ia um vazio legislativo; se a aprovassem sem o devido cuidado, a AL perderia a oportunidade de proceder a uma apreciação rigorosa e cautelosa da mesma, transformando-se assim a Assembleia numa autêntica chancela do Governo”, recordou ontem o pro-democrata.
A lei acabou por ser aprovada (“à toa, mas sem sobressaltos”), mas não sem antes Au ter pedido ao presidente que a assessoria da Assembleia se pronunciasse sobre a matéria em análise, pretensão que lhe foi negada.
É então que, no discurso de Au Kam San, entra Susana Chou. O deputado faz referência ao blogue da antiga presidente da AL para sustentar as suas críticas ao diploma – um facto que não deixa de ser curioso se atendermos a que Au e Chou tiveram, ao longo da sua convivência político-legislativa, posturas e causas substancialmente distintas.
O que diz a ex-presidente
Susana Chou entende que a lei peca por remeter para o Chefe do Executivo a capacidade para autorizar a um ex-titular de um principal cargo a quebra do sigilo profissional, se for ouvido como testemunha, perito ou declarante. Pelas citações feitas por Au Kam San, a antiga presidente da AL sustenta que não deverá o poder executivo sobrepor-se ao judicial.
“Face à situação, Susana Chou manifestou que ‘não se consegue compreender os fundamentos e as razões para a criação de um regime especial, que se afasta dos princípios do Código de Processo Penal’, e está ‘com muitas dúvidas quanto à necessidade da criação daquele regime’”, citou o deputado da Associação Novo Macau Democrático.
Primeiro elogio: “Apesar de Susana Chou já não exercer o cargo de presidente da AL, enquanto pessoa que ama verdadeiramente Macau apontou as deficiências daquela lei, manifestou as suas preocupações e estimulou a AL, factos que merecem a nossa apreciação”.
Mas Au Kam San não evocou Susana Chou apenas no que à qualidade da lei diz respeito. Fê-lo também (ou principalmente) para defender a qualidade dos assessores jurídicos da Assembleia, e demonstrar que, quando pediu a intervenção da assessoria, sabia o que estava a fazer.
Lamentando a qualidade dos assessores do Governo, o deputado afirmou que “os assessores da AL conseguem sempre apontar claramente os problemas das propostas de lei, dando assim um grande contributo para os trabalhos de apreciação e aperfeiçoamento das propostas da AL”.
E é então que vem mais Susana Chou: “Ainda me lembro que Susana Chou manifestou várias vezes estar satisfeita por, durante os dez anos enquanto presidente da AL, ter criado uma equipa de assessores jurídicos de alto nível. Concordo plenamente com as suas palavras”.
Foi por “confiar apenas” nos assessores jurídicos da AL e em mais nenhum que Au pediu a intervenção da equipa da casa. “No entanto, foi lamentável que o presidente tenha recusado várias vezes esse meu pedido”, atirou, sugerindo então que se faça uma alteração regimental no sentido de deixar expresso o mecanismo de consulta da assessoria quando em análise estão propostas com carácter de urgência.
A resposta de Lau
Finda a intervenção de Au Kam San, Lau Cheok Va usou da palavra. Fê-lo começando por dizer que, no período de antes da ordem do dia, não há lugar a debate mas, não obstante esse impedimento, defendeu-se. Sem se pronunciar sobre Susana Chou e o mérito da equipa de assessores da AL, o actual presidente do órgão legislativo considerou que a sugestão do deputado em relação ao Regimento é “benéfica”.
Já quanto às críticas que visaram a sua atitude enquanto responsável pela condução do plenário, tem outra posição: “O presidente tem de trabalhar nos termos do Regimento”. Ficou claro que Au e Lau têm interpretações distintas do documento que dita as regras de funcionamento da AL.
