O ano em que tudo mudou (para quase tudo ficar na mesma)
2009 começou com a perspectiva da mudança: novo Governo, nova Assembleia. Num ano de efemérides, Macau viveu, em termos gerais, numa lógica de gestão. Entre mudanças políticas concretizadas já com 2010 à porta, as alterações estão ainda para vir. Mas muito aconteceu nos últimos doze meses. Deixamos aqui alguns dos acontecimentos principais.
Isabel Castro
Janeiro
Poucos dias depois da chegada do ano, a Assembleia Legislativa reuniu-se para analisar, na generalidade, um dos diplomas mais sensíveis da vida da RAEM: no dia 5, foi votada na generalidade a proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado. Sabia-se já que o diploma deveria ser aprovado sem dificuldades de maior, mas a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, não escapou às questões e críticas dos deputados que se mostraram mais apreensivos em relação ao conteúdo do articulado.
Uma semana mais tarde, Macau recebeu a primeira das duas grandes visitas de Pequim do ano. Xi Jiping, o vice-presidente da China, veio a Macau para uma série de reuniões com as autoridades locais, uns dias depois de ter sido anunciado o grande plano de integração da RAEM no Delta.
Xi teve tempo ainda para se encontrar com a comunidade macaense, num visita de cortesia que assumiu uma importância política incontornável, de relevância acrescida pelo momento político que então se vivia, pois 2009 foi ano de transferência de poder. O vice-presidente veio à RAEM dizer que Pequim preza muito a comunidade macaense e garantiu que Pequim está ao lado de Macau, mas deixou também algumas orientações, começando por recomendações para a economia local, que vivia tempos de alguma indefinição num contexto global de instabilidade financeira. Pediu ainda que as políticas e medidas de apoio do Governo Central fossem concretizadas “com seriedade”.
Além das mensagens políticas, o vice-presidente trouxe um plano concreto: o Governo Central vai avançar com o desenvolvimento da Ilha da Montanha e Macau estará presente nesta nova forma de cooperação inter-regional. Serão cinco quilómetros quadrados destinados à RAEM. O ano terminou com avanços concretos sobre a matéria.
Numa dimensão totalmente diferente, Janeiro foi mês de palavras amargas entre os principais operadores do sector do jogo. A suspensão das obras nos lotes 5 e 6 do COTAI fizeram com que a Las Vegas Sands tivesse sido acusada de desviar dinheiro de Macau para investir em Singapura. O desmentido oficial foi feito por William Weidner em meados do mês.
No plano judicial, o ano começou com a notícia de que Frederico Nolasco da Silva já tinha dado entrada no Estabelecimento Prisional de Macau, para cumprir a pena de seis anos a que foi condenado na sequência do caso Ao Man Long.
Poucos dias depois, e ainda no referente ao escândalo que teve o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, de Hong Kong chegava a notícia de que a Interpol andava no rasto de um cunhado do irmão de Edmund Ho. Chan Lin Ian está entre a dezena de arguidos do processo de Pedro Chiang.
Também em matéria de tribunais, ficou-se a saber no primeiro mês do ano do descontentamento do dono do Banco Delta Ásia em relação ao Executivo da RAEM. Stanley Au decidiu processar o Governo por causa das medidas excepcionais de supervisão ao banco impostas por despacho do Chefe do Executivo em 2007, depois de dois anos de intervenção governamental na instituição financeira.
O mês não terminou sem que fossem anunciadas algumas medidas para evitar que a crise batesse com muita força em Macau. O Governo anunciou, a 23 de Janeiro, 93 obras de dimensões várias para dar origem a quase nove mil postos de trabalho, sendo que se destinavam prioritariamente a trabalhadores locais, garantem as autoridades governamentais.
Em matéria de cultura, e embora tivesse sido já palco de alguns eventos de índole cultural, foi oficialmente inaugurado o Albergue da Santa Casa da Misericórdia.
Nas relações com Hong Kong, Janeiro foi ainda o mês em que começou um dos “casos” políticos do ano. No dia 30, as autoridades policiais de Macau impediram a entrada no território de um activista da RAEHK que, segundo a imprensa, viajava em passeio por ocasião do Ano Novo Lunar. Ku Kwai-yiu disse que apenas lhe foi dito que o impedimento de entrada estava relacionado com uma questão entre os Governos de Hong Kong e Macau, que dizia desconhecer. No mês que se seguiu foram vários os políticos e académicos da região vizinha que bateram igualmente com o nariz na porta.
Fevereiro
O mês começou com a nomeação dos cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. O grupo responsável por garantir que as eleições para o líder do Governo decorrem sem problemas foi exactamente o mesmo do escrutínio de 2004, com Chu Kin, juiz do Tribunal de Última Instância, na presidência.
Na Assembleia Legislativa, começava a ser preparado o parecer sobre a proposta de lei referente ao Artigo 23º da Lei Básica, depois de o Governo ter cedido na diminuição da pena mínima para os crimes mais gravosos, uma das principais pretensões dos deputados.
Entretanto, começava a assistir-se, com maior regularidade, ao exercício de especulação sobre a sucessão de Edmund Ho. Chui Sai On tinha acabado de ser nomeado para coordenar as comemorações do 10º aniversário da RAEM e havia quem se interrogasse se tal significava que o à altura secretário seria um nome já descartado por Pequim ou se, pelo contrário, iria ganhar terreno com a preparação do acontecimento.
Também no início do mês, o jornal Ou Mun deu como certa a transferência da Universidade de Macau para a Ilha da Montanha. Não se sabia, à época, se a mudança seria total ou parcial, mas a construção de um novo campus em solo do Continente foi anunciada como sendo parte dos planos de expansão da região do Delta do Rio das Pérolas.
Em termos culturais, Fevereiro foi o mês em que começou a consulta sobre a proposta de lei de salvaguarda do património cultural, que se arrastou até 30 de Abril e que continua sem ver a luz do dia.
No jogo, adensou-se a polémica entre as concessionárias do jogo. Stanley Ho criticou o facto de a Venetian estar a investir no sector imobiliário e nas carreiras de jetfoil; a operadora norte-americana considerou os reparos como “acusações sem fundamento” que apenas “criam confusão e perturbações” na comunidade local.
Na justiça, teve início o segundo julgamento do ex-secretário Ao Man Long. O antigo governante, que num primeiro processo tinha sido condenado em cúmulo jurídico a 27 anos de cadeia por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada, voltou a sentar-se no banco dos réus para um segundo julgamento, tendo como defensor o advogado português David Gomes, nomeado oficiosamente pelo Tribunal.
À Assembleia Legislativa chegavam entretanto os primeiros sinais de desagrado em relação aos impedimentos colocados aos activistas e académicos de Hong Kong, com Au Kam San a sugerir uma lógica ‘olho por olho, dente por dente’, ou seja, depois Macau ter barrado a entrada no território a vários deputados de Hong Kong, o parlamentar de Macau ironizou com a possibilidade da RAEHK responder na mesma moeda.
O caso das interdições à entrada viria a conhecer, ainda em Fevereiro, novos desenvolvimentos, quando um fotojornalista do South China Morning Post foi impedido de entrar na RAEM. Vários deputados ao Conselho Legislativo foram também afectados pela medida, cujos critérios são até hoje desconhecidos, e a história adquiriu contornos mais relevantes, com Edmund Ho a receber uma missiva de parlamentares da antiga colónia britânica.
Entretanto, em termos puramente locais, em meados de Fevereiro ficou-se a saber que o Comissariado contra a Corrupção já tinha enviado ao Governo o diploma que visa o alargamento das suas competências ao sector privado – assunto que muita polémica iria gerar na AL.
No final do mês, sem obstáculos de maior, a Assembleia aprovou a lei de defesa da segurança do Estado.
No seio da comunidade lusófona, as preocupações viravam-se para a Livraria Portuguesa, com a Casa de Portugal e a Associação dos Macaenses a unirem-se para pedirem explicações sobre os planos de alienação do edifício pertencente ao Instituto Português do Oriente.
A fechar Fevereiro, e depois de alguns meses sem cônsul-geral de Portugal em Macau, chegava ao território Manuel Cansado de Carvalho, representante máximo da diplomacia portuguesa na RAEM.
Março
É mês em que a elite política de Macau ruma a Pequim para os grandes encontros do ano – os trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional.
Cá por baixo, entrou em vigor a legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica. Do outro lado do Delta, o Conselho Legislativo de Hong Kong debatia os impedimentos colocados pelas autoridades da RAEM a políticos e académicos barrados à entrada de Macau. Uma dúzia de parlamentares mostrou o seu mais profundo desagrado não só em relação às interdições colocadas, como à atitude do Chefe do Executivo da RAEHK, por não pedir justificações ao homólogo de Macau.
Na cultura, o Governo anunciou um Festival de Artes com um orçamento reforçado como forma de assinalar a grande efeméride do ano – o 10º aniversário do estabelecimento da RAEM. Os Monges de Shaolin foram os cabeças de cartaz numa edição em que a presença portuguesa pouco se destacou. Ainda na dimensão cultural, mas menos oficial, a AFA juntou artistas da China e de Macau para uma colectiva de gravura a acontecer na capital do país. E numa outra vertente, fica-se a saber que os Óscares indianos estavam a caminho de Macau.
A Pequim chegava, entretanto, o caso dos impedimentos na fronteira, com Donald Tsang a mostrar a sua preocupação a Edmund Ho. Alguns dias depois, um grupo de deputados e activistas de Hong Kong anunciou uma “excursão” a Macau para testar as políticas fronteiriças da RAEM. Cheong Kuok Va jurava então que não existia qualquer ‘lista negra’ nas mãos dos agentes dos Serviços de Imigração, mas tal não demoveu os excluídos, quase todos eles com ligações ao sector pro-democrata da RAEHK. De um grupo de 35 activistas, quase todos eles acabaram por conseguir entrar em Macau, com cinco a ficarem à porta. O caso mais intricado de relacionamento entre as duas regiões administrativas especiais ficava assim aparentemente resolvido.
Ainda em Pequim, Ho Iat Seng fez questão de esclarecer que não seria candidato a Chefe do Executivo, mas as afirmações do empresário que vinha sendo apontado como possível sucessor de Edmund Ho não deixaram os observadores e analistas totalmente convencidos. Não obstante, a hipótese Chui Sai On começava a ganhar pontos em relação aos restantes cenários. A um nível mais terreno, ouviam-se vozes de espanto por, Março a correr, não haver data conhecida para a eleição do líder político de Macau.
Em Portugal, o IPOR desistia da venda da Livraria Portuguesa. Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, explicou que a manutenção do edifício se devia à situação do mercado financeiro e aproveitou a oportunidade para anunciar a realização de um concurso público para a concessão da livraria, que acontecerá no final do ano que amanhã começa.
Na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho tentava mais uma vez demover os corações e intenções do empresariado local, ao entregar um projecto para uma lei sindical – tal como tinha acontecido já em 2007, a pretensão do deputado não seguiria avante.
No Tribunal de Última Instância, chegava ao fim o julgamento de Ao Man Long, com o Ministério Público a pedir a condenação máxima e o ex-secretário a fazer o discurso do arrependimento: não confessou os crimes de que ia acusado, mas lamentou os danos causados ao território.
Ainda em Março, o metro ligeiro começou a ganhar os primeiros contornos. Mais de um ano depois de ter sido lançado o concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de gestão de projecto e assistência técnica para a implementação da primeira fase, foi assinado o contrato entre o Governo e o consórcio vencedor.
À Assembleia chegou a proposta de lei sobre o alargamento de competências do Comissariado contra a Corrupção e o primeiro debate sobre o tema acaba sem avanços em relação à matéria mas com muitas críticas ao organismo liderado por Cheong U.
Começa a tornar-se mais visível o jogo de bastidores para as eleições legislativas. No final do mês, num debate da Associação de Imprensa em Português e Inglês em Macau, percebia-se que, no seio da comunidade macaense, seria difícil encontrar uma lista de convergência entre os diferentes interesses vigentes.
Quanto às outras eleições do ano, as notícias continuavam a ser escassas, mas de Pequim chega uma novidade: a chamada ala jovem do Partido Comunista demonstra inequivocamente o seu apoio ao procurador da RAEM, num artigo longo sobre Ho Chio Meng na publicação desta corrente do PCC.
Abril
É em Abril que surge a primeira posição concertada dos operadores do jogo de Macau. Stanley Ho falou – em nome de todos – para pedir ajuda ao Governo. Ao fim de três reuniões, as três concessionárias do jogo de Macau – SJM, Galaxy e Wynn Resorts – mais as três subconcessionárias – Venetian, Melco/PBL e MGM/Pansy Ho – decidiram pedir apoio ao Governo, sem especificarem modalidades, mas falando na necessidade de um pacote de estímulos que permitisse ultrapassar a situação de estagnação do sector.
Na Assembleia Legislativa, Leonel Alves e Fong Chi Keong chumbaram a proposta de combate à corrupção no sector privado, num dia que ficou para a história, pois nunca uma proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade com tão escasso número de votos favoráveis.
No órgão legislativo, passaram a ser conhecidos os primeiros detalhes sobre o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. Entre muitas incertezas na apresentação feita pelos responsáveis pela instituição de ensino superior, ficou desde logo a garantia que de que nas novas instalações valerá a lei da RAEM.
A nível regional, o Banco da China foi escolhido como principal instituição bancária para a formação do consórcio que financiará a construção do corpo principal da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Edmund Ho foi à Assembleia Legislativa garantir que o Governo estava a fazer todos os esforços para cumprir as promessas. O catálogo das grandes benesses já tinha sido anunciado por altura das Linhas de Acção Governativa e era previsível que o Chefe do Executivo tivesse poucas revelações para fazer na sua deslocação ao hemiciclo. Sem surpresa, Ho revelou os valores do plano de comparticipação pecuniária.
Na corrida a Santa Sancha, tornava-se mais óbvio que Chui Sai On estava mesmo interessado em suceder a Edmund Ho no cargo de Chefe do Executivo da RAEM. Falava-se na altura de uma possível dilatação do número de secretários, se Chui chegasse a líder.
Na justiça, o Tribunal de Segunda Instância de Macau começou a inquirição de testemunhas no âmbito do recurso que o Banco Delta Ásia interpôs contra um despacho do Chefe do Executivo de Março do ano passado, que impunha 23 medidas especiais de supervisão ao banco pertencente à família de Stanley Au. Uma dessas medidas previa que o mesmo Stanley Au não pudesse exercer quaisquer funções de direcção no BDA, o que foi descrito como atitude ‘kafkiana’ no recurso apresentado junto do tribunal.
Na Última Instância, foi lido o segundo acórdão condenatório de Ao Man Long, com a pena do ex-secretário a ser aumentada em mais 18 meses de privação de liberdade. Feitas as contas, o antigo governante viu a pena passar de 27 para 28 anos e meio de prisão.
No plano da saúde pública, tomavam-se as primeiras medidas preventivas em relação à gripe suína, com o reforço da vigilância nas fronteiras e contacto permanente com as autoridades sanitárias das regiões vizinhas, depois de a Organização Mundial de Saúde ter alertado para a possibilidade de o surto de H1N1 – que tinha feito dezenas de mortos no México – se poder transformar numa pandemia.
O dragão embriagado, a ópera e o taoísmo foram as três disciplinas seleccionadas pelo Instituto Cultural como candidaturas locais ao património intangível da China.
No Albergue da Santa Casa da Misericórdia, lembrou-se Carlos d’Assumpção, com a organização de uma exposição fotobiográfica, no ano em que se assinalou o 80ª aniversário do nascimento do advogado e político.
Maio
Maio é mês que começa com manifestações e 2009 não foi excepção. Porém, o protesto deste ano esteve longe dos de outros tempos não muito distantes. Foi um manifestação pouco concorrida, com apenas uma centena de pessoas a expressarem publicamente o seu descontentamento em relação às políticas laborais do Executivo da RAEM. Mais trabalho para os locais, um Governo sem empresários e combate mais eficaz ao trabalho ilegal foram as reivindicações ouvidas.
Poucos dias depois, ficava-se a saber que o terceiro chefe do Executivo de Macau, sucessor de Edmund Ho na condução dos destinos da RAEM, seria eleito a 26 de Julho.
A 12 de Maio, eis o primeiro (e único, viria mais tarde a confirmar-se) candidato ao mais alto cargo político de Macau: Chui Sai On chamou os jornalistas para dizer que tinha apresentado a sua carta de demissão ao Chefe do Executivo.
No sistema judiciário, os principais órgãos da RAEM receberam uma carta da União Internacional de Advogados, preocupada com a conduta do Comissariado contra a Corrupção, que acusou de pôr em causa princípios básicos do Direito Internacional.
Na cultura, Maio foi mês de Festival de Artes. Não muito longe, em Shenzhen, Macau marcou presença na Feira Internacional de Indústrias Culturais da China, com a maior representação de sempre.
A Associação dos Arquitectos de Macau realizou eleições, sendo que foi a primeira vez que duas listas entraram na corrida para os órgãos sociais. A lista L, liderada por Ben Leong, saiu vencedora, numa assembleia-geral em que apareceu um grande número de associados. Rui Leão, Carlos Marreiros e Nuno Soares passaram a integrar também os corpos sociais.
A 22 de Maio, mais umas eleições, desta feita na Casa de Portugal: os sócios escolherem os órgãos sociais para o biénio 2009-2011 no cumprimento de uma formalidade – havia uma única lista candidata, Amélia António foi reeleita presidente.
Em Maio ficou ainda a saber-se do regresso do general: Rocha Vieira, último governador português de Macau, visitaria o território entre 14 e 24 de Junho Macau e a China, a convite das autoridades chinesas.
No plano político local, a analista política e professora de Comunicação da Universidade de Macau Agnes Lam tornou pública a sua intenção de se candidatar à Assembleia Legislativa.
Junho
Chui Sai On convidou a comunicação social para conhecer a sua sede de campanha, mas não fez as honras da casa nem falou com os jornalistas, com o seu mandatário a explicar que tal só aconteceria a partir do momento em que a candidatura a Chefe do Executivo fosse oficializada. Em meados do mês, ficava-se a saber que, apesar das eleições estarem marcadas para o dia 26 de Julho, Chui Sai On já estava praticamente eleito para o cargo, uma vez que falhou apenas em obter o apoio de 14 dos 300 membros da Comissão Eleitoral.
Por esta altura, a Associação Novo Macau Democrático demonstrou a sua preocupação em relação ao que o ex-secretário “fez mal” ou, simplesmente, “deixou por fazer”, tendo pedido a Edmund Ho que emendasse os erros do candidato único a Chefe do Executivo.
No capítulo do jogo e do turismo, cerca de dois anos depois da entrada em jogo da empresa de Sheldon Adelson nos terrenos do COTAI, o segundo ocupante da zona de Macau que pretende reproduzir o modelo da strip de Las Vegas tomou posse das chaves da casa. A Cidade dos Sonhos da Melco Crown abriu portas em clima de retracção económica, sem metas pré-estabelecidas.
Da Air Macau chegavam notícias nada abonatórias para a companhia aérea de bandeira do território, com uma situação próxima da ruptura. A companhia evitou a falência recorrendo a um expediente legal que lesa direitos de terceiros: o capital social da empresa foi reduzido de 400 milhões para apenas um milhão de patacas.
Logo no início do mês, Macau assinalou timidamente o 20º aniversário do massacre de Tiananmen, com uma vigília que esteve longe de marcar a actualidade. Mais espaço na imprensa local conquistou o episódio que teve Wu’er Kaixi como protagonista. O activista tentou entrar na China via Macau, mas foi barrado à chegada da RAEM.
Nos preparativos para as eleições à Assembleia Legislativa de Setembro, a APRODEM anunciou o seu apoio à mulher do patrão da Doca dos Pescadores – o deputado David Chow saiu da corrida e entrou Melinda Chan.
Quando se começavam já a formalizar as candidaturas para as legislativas, é anunciada a constituição da Voz Plural, lista liderada pelo intérprete e cantor Casimiro Pinto, que surgiu com a promessa de juntar diferentes comunidades para um projecto de continuidade.
No âmbito cultural, o 10 de Junho foi assinalado pela Casa de Portugal com a vinda do projecto 3 pianos ao Centro Cultural, num concerto que juntou Bernardo Sassetti, Mário Laginha e Pedro Burmester. Por altura do Dia de Portugal, a associação organizou ainda uma exposição com os emblemáticos cartazes do 10 de Junho de Victor Hugo Marreiros.
Em Portugal, chegava ao fim o concurso Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo, com as Ruínas de São Paulo entre as vencedoras.
Por cá, preparavam-se os passadeiras vermelhas para receber as estrelas de Bollywood: meio milhar de celebridades e produtores desfilaram na RAEM.
Com os visitantes dos Óscares indianos veio o primeiro caso confirmado de gripe A no território, um indivíduo de meia idade que esteve no Venetian para o Festival Internacional da Academia de Cinema da Índia.
De Pequim chegou a notícia de que o Conselho de Estado tinha aprovado o programa geral de desenvolvimento da Ilha da Montanha, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Wen Jiabao. Com esta aprovação, ficou determinada a cessão de 1,1 quilómetros quadrados na ilha, durante os próximos 40 anos, com a finalidade de ali ser construído um novo campus da Universidade de Macau.
Quase no final do mês, e um ano depois da saída de Helena Rodrigues, Rui Rocha foi confirmado como director do IPOR, o novo cargo dirigente da instituição.
Julho
Logo no início do mês, os Serviços de Saúde da RAEM confirmaram o primeiro caso de surto local de gripe A numa escola do território. Contavam-se então 28 doentes com H1N1 em Macau.
No plano político, os candidatos por via indirecta formalizaram as suas candidaturas e tornou-se claro que, em Setembro, não haveria corrida propriamente dita neste sufrágio de base corporativa que resulta na eleição de 10 deputados à Assembleia Legislativa, uma vez que eram tantos os candidatos quantos os assentos disponíveis.
A sócia maioritária da Air Macau comprou as participações de dois pequenos accionistas. Ambas as sociedades pertencem à família do Chefe do Executivo da RAEM, que deixou assim de ter interesses na companhia no preciso momento em que o Governo liderado por Edmund Ho decidiu pela primeira vez apoiar financeiramente a transportadora aérea do território.
Julho foi o mês da eleição para o 3º Chefe do Executivo da RAEM e foi rico em acontecimentos relacionados. Chui Sai On, na sua condição de candidato solitário, apresentou o seu programa aos membros do colégio eleitoral dando assim início à campanha. “Enfrentar a crise financeira global, elevar a qualidade de vida dos residentes, fomentar adequadamente a economia diversificada e reforçar o regime administrativo do Governo” eram as quatro linhas orientadoras do programa de candidatura do ex-secretário.
Entretanto, a oposição discreta e quase sempre virtual à candidatura de Chui foi mostrando o seu descontentamento em relação à corrida solitária ao cargo. Desagrado foi também o que sentiram os membros da Associação Novo Macau Democrático que, não obstante as tentativas, bateram com o nariz na porta nos encontros que tentaram manter com o futuro líder do território.
A 26 de Julho, sem surpresa nem emoções, o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi eleito para suceder a Edmund Ho. O candidato não conseguiu os mesmos apoios no voto secreto do que assinaturas do seu boletim de propositura, mas foi escolhido por 94 por cento dos membros do colégio eleitoral.
No dia 27, morreu o primeiro bispo chinês de Macau. Domingos Lam tinha 81 anos e faleceu no hospital Kiang Wu, vítima de doença prolongada. Natural de Hong Kong, onde nasceu a 9 de Abril de 1928, Domingos Lam chegou a Macau em 1931 e foi ordenado padre católico a 27 de Dezembro de 1953. Em Setembro de 1987 foi ordenado bispo-coadjutor e um ano depois, a 6 de Outubro, com 51 anos, substituiu D. Arquimínio da Costa como bispo da diocese local, tornando-se no primeiro bispo chinês da cidade.
Nas coisas da cultura, foi apresentada a 23ª edição do Festival Internacional de Música de Macau: 25 milhões de patacas de concerto para assinalar o 60º aniversário do estabelecimento da República Popular da China e o 10º aniversário da RAEM. A presença portuguesa fez-se com os Delfins e os Buraka Som Sistema.
Agosto
Alguns meses depois de ter passado à tangente na votação na generalidade, a lei que permite o alargamento de competências do CCAC ao sector privado foi aprovada na especialidade, depois de terem sido feitas profundas alterações.
Na Assembleia, Agosto costuma ser sinal de início de férias mas 2009 foi ano de excepções: foi votada a prorrogação do período normal de funcionamento do órgão legislativo, que ficou a funcionar até 15 de Outubro, véspera da mudança de legislatura. Tal dilatação deveu-se a proposta de lei que a 3ª comissão permanente tinha em mãos e à delonga do Governo na apresentação do diploma final.
No ano em que abandonou a Assembleia Legislativa, Susana Chou fez um duro balanço de 10 anos de presidência do órgão, num relatório em que lamentou que o Executivo se tenha furtado ao diálogo e à concertação de posições com a AL em decisões sobre matérias consideradas cruciais. A então ainda presidente publicou um documento com 57 páginas em que reflectiu a sua experiência e chamou os jornalistas para um último encontro com a comunicação social.
Agosto foi o mês do caso Primedia: a organização da exposição em Pequim sobre os 10 anos da RAEM, orçada em 32 milhões de patacas, foi entregue à empresa da adjunta de Chui Sai On, por ajuste directo e sem concurso público.
A polémica gerou os comentários de vários políticos e analistas, com o CCAC a receber, alguns dias depois de conhecido o caso, uma queixa formal da Associação Novo Macau Democrático.
Enquanto a sua coordenadora adjunta saltava para as páginas dos jornais, Chui Sai On foi nomeado pelo Conselho de Estado como terceiro Chefe do Executivo da RAEM, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Wen Jiabao.
Com implicações que vão além do sector do jogo, a história de Stanley Ho: foi em Agosto que se soube da sua queda em casa, do internamento num hospital de Hong Kong e da cirurgia a que o magnata da SJM foi submetido. Ho estaria meses internado, sem que notícias oficiais sobre o seu estado de saúde fossem entretanto divulgadas.
Na mesma altura, Francis Tam dava como certa a manutenção dos impostos sobre a indústria do jogo, anunciando não ter qualquer calendário para efectuar um estudo nesse sentido.
Uma das notícias que abalou Macau (ou parte dela) do mês de Agosto foi a da morte de Alexandre Ho, encontrado sem vida em Zhuhai. O presidente do Conselho de Consumidores, suspenso de funções desde Dezembro de 2008, arguido num processo de corrupção, pôs fim à vida num hotel da cidade vizinha. Mais tarde, ficou-se a saber que deixou uma nota em que confessou o cansaço que sentia decorrente de uma doença prolongada e da sua situação perante a justiça. Alguns dias depois, descobriu-se que, apesar dos oito meses entre suspensão de funções e morte, o CCAC não tinha feito chegar quaisquer indícios da sua investigação ao Ministério Público.
Na cultura, a Art For All anunciou estar de malas feitas para ocupar a galeria da Livraria Portuguesa, detida pelo IPOR. A cedência tinha sido já acordada para que o espaço passasse a ser dinamizado como mostra dos trabalhos de artistas locais e internacionais numa programação com exposições ao longo de todo ano.
O Jardim de Infância D. José da Costa Nunes anunciou remodelações ao nível do sistema de ensino que deveriam ter entrado em vigor em Setembro, com uma forte aposta no ensino bilingue que acabou por não se concretizar. Ainda assim, a escola passou a ter um novo currículo, com um dia dedicado às artes e outro à China.
Setembro
Muito do que se noticiou em Macau durante o mês de Setembro esteve directamente relacionado com o acontecimento do dia 20: as eleições legislativas. Perto do fim do mês, a população recenseada foi às urnas para escolher 12 dos 29 deputados eleitos. Contados os votos – num processo que esteve longe de ser fácil – entraram na Assembleia Legislativa quatro rostos novos (Paul Chan Wai Chi, Melinda Chan, Mak Soi Kun e Ho Ion Sang), mas todos eles provenientes de movimentos políticos que já se encontravam representados no órgão. A líder dos Operários, Kwan Tsui Hang, foi a grande vencedora do sufrágio, ao ficar no primeiro lugar da tabela.
Da história das eleições de 2009 reza ainda o caricato episódio da validação de votos considerados inicialmente nulos. A entretanto eleita deputada Melinda Chan recorreu para o Tribunal de Última Instância e ganhou. Uma semana e um dia depois das legislativas, ficaram apurados os resultados finais, com a justiça a dar razão a Chan e a não considerar válida a grande maioria dos votos que tinham sido aceites no processo de recontagem.
Quanto ao caso do mês, teve a Direcção dos Serviços de Finanças como protagonista. A então directora, Orieta Lau, e o antigo director, Carlos Ávila, bem como o jurista João Janela da Silva, foram alvo de processos disciplinares no caso do esquema das senhas de presença em reuniões da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados que, segundo um relatório do Comissariado de Auditoria, terá lesado os cofres públicos em mais de três milhões de patacas.
Da Ilha da Montanha chegaram novidades: os números do contrato de arrendamento entre o Executivo de Macau e o município de Zhuhai. A RAEM anunciou o pagamento de 1,2 mil milhões de patacas pelo terreno de 1,1 quilómetros quadrados arrendado por 40 anos à cidade chinesa para a construção do campus da Universidade de Macau.
O Governo anunciou ainda em Setembro que o novo regime de segurança social estava pronto para ser entregue à Assembleia. O novo sistema de contribuições será obrigatório para trabalhadores residentes e a população inactiva com residência permanente – como domésticas e trabalhadores por conta própria – poderá fazer contribuições voluntárias. Já o Fundo de Previdência Central arrancaria a meio-gás devido à crise internacional.
Da estação da Xavier Pereira, chega a notícia de quatro novos canais a serem transmitidos a partir de Outubro. A TDM passou a ter mais alternativas na sua programação, com os canais Desporto, Satélite, Vida e CCTV Notícias.
No plano da lusofonia, ficou-se a saber que a festa anual na ilha da Taipa iria voltar ao esquema de financiamento de outros tempos, depois de em 2008 ter tido um financiamento de seis milhões de patacas. Em 2009, o secretariado permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa saiu de cena, não incluiu o evento no seu plano de actividades e o orçamento caiu para o milhão e meio de patacas, dinheiro que deu para trazer a Macau, no final de Outubro, a banda Quinta do Bill e pouco mais.
Outubro
Fica-se a saber em Outubro que Macau já foi vista com melhores olhos em matéria de corrupção. Nos dados que figuram no relatório de 2009 da organização não governamental Transparência Internacional, Macau registou em 2008 – em comparação com o ano precedente – um nível mais elevado de percepção da corrupção no sector público.
No mês em que teve início a quarta legislatura da RAEM, Edmund Ho anunciou o grupo de sete deputados com assento na Assembleia por nomeação. À semelhança do que já tinha acontecido em 2005, o Chefe do Executivo deu a apenas alguns dos deputados nomeados a hipótese de voltarem a ter uma experiência legislativa. Tsui Wai Kwan e Chui Sai Peng mantiveram o lugar. Ho Sio Kam, Tong Io Cheng, Lau Veng Seng, Sio Chi Wai e – sem surpresa – Vong Hin Fai foram os novos nomeados.
A 16 de Outubro, os 29 deputados à AL foram empossados e eleita a nova composição da Mesa. Tal como se previa, Lau Cheok Va assumiu o cargo outrora ocupado por Susana Chou, com o debutante Ho Iat Seng a ocupar a vice-presidência. Leonel Alves deixou de ser o 1º secretário da Assembleia, com Chui Sai Cheong a substitui-lo.
Uma das primeiras questões a ser amplamente focada na nova Assembleia teve a ver com a polémica do mês: a concessão directa de um terreno à operadora de jogo Galaxy, com a opção de arrendamento de lotes a terceiros.
Em Outubro, Edmund Ho prometeu fazer chegar à AL a tão reivindicada proposta de lei sobre o Estatuto do Chefe do Executivo e dos Titulares dos Principais Cargos. O compromisso foi firmado no momento em Ho que partia para Pequim para acompanhar na capital as celebrações do 60º aniversário da República Popular da China.
Em relação à principal indústria do território, o Governo chamou as seis concessionárias dos casinos para pedir às operadoras sugestões no sentido de se encontrar uma fórmula que evite o crescimento desenfreado do sector.
Outubro foi mês em que se conheceram desenvolvimentos no caso da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. Depois de Orieta Lau ter sido preventivamente suspensa das suas funções de directora dos Serviços de Finanças, o contrato de João Janela da Silva foi rescindido por justa causa. Alguns dias mais tarde, sem precisar os termos nem o âmbito da investigação, o CCAC confirmou estar a trabalhar no caso.
Nas vésperas da abertura do ano judiciário – marcada pelos elogios oficiais do costume e pelas críticas dos advogados que se adensam de ano para ano – Jorge Neto Valente considerou haver sinais preocupantes que põem em crise o Estado de Direito na RAEM e a democracia, evidentes na actuação de alguns organismos judiciários que colocam em causa o princípio da presunção da inocência.
Entretanto, o Comissariado contra a Corrupção deu a conhecer ter enviado para o Ministério Público são quatro novos relacionados com o processo Ao Man Long, e que envolvem o ex-secretário, a família e seis empresários da construção civil.
Poucos dias depois, a notícia mais surpreendente do mês: Pedro Chiang, o empresário alegadamente envolvido no escândalo de corrupção de Ao Man Long, entrou em Portugal através do Aeroporto Internacional de Lisboa, tendo-se dirigido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ouvido pelas autoridades portuguesas, não ficou detido preventivamente.
Em Outubro, Macau registou a sua segunda vítima mortal de gripe A. A vítima foi um homem de 72 anos, com problemas respiratórios. À semelhança do que sucedeu no caso da primeira morte por gripe A, dois meses antes, o doente também recorreu ao Kiang Wu, acabando por ser transferido em estado crítico para o hospital público.
Novembro
Foi logo no início do mês que ficou concluído o processo de nomeação de Chui Sai On como Chefe do Executivo da RAEM. A 3 de Novembro, o então líder do Governo, Edmund Ho, publicou em Boletim Oficial a nomeação de Chui como seu sucessor pelo Conselho de Estado, ficando assim concluído o processo de eleição.
Os órgãos de comunicação social começam a falar da possível equipa de Chui Sai On – e as previsões confirmaram-se todas elas. O então comissário contra a Corrupção, Cheong U, viria a ser a grande novidade no Executivo do novo Chefe, ocupando a pasta que pertenceu, durante nove anos e meio, ao próprio Chui, num cenário em que não se previa o alargamento do número de secretários e os actuais não seriam substituídos. Com a reentrada na vida política activa de Cheong U, falou-se de imediato da possibilidade de o juiz Vasco Fong passar a liderar o Comissariado contra a Corrupção.
A cerca de um mês do fim de mandato, os deputados pro-democratas apostaram forte na sua última exigência a Edmund Ho: queriam que se pronunciasse sobre o caso Ao Man Long. O ainda Chefe do Executivo foi à Assembleia para uma última comunicação ao hemiciclo, mas o escândalo da década foi assunto não abordado. Um dia antes, Ho fez saber pelo seu chefe de Gabinete que o tema não iria constar da sua intervenção, por entender que só através do seu silêncio estaria “a salvaguardar o primado da Lei na RAEM e a assegurar os princípios fundamentais de independência, imparcialidade e segredo de Justiça”.
No último encontro com a comunicação social, Edmund Ho anunciou que, a partir de 20 de Dezembro, abandonaria a vida pública: não tinha planos para ser empresário, não tinha interesses em cargos políticos nem tão-pouco na intervenção cívica por via das associações a que um dia pertenceu. Aproveitou para anunciar que o regime de incompatibilidades estava pronto para seguir para a Assembleia, sendo que para ele não será necessário.
Na justiça, o Tribunal Judicial de Base pronunciou-se sobre uma providência cautelar que a TV Cabo de Macau intentou contra três companhias de antenas e outros tantos empresários. Ficaram todos expressamente proibidos, a partir de Novembro, de transmitir jogos da Liga Inglesa de Futebol, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.
Macau e Hong Kong assinaram um acordo para a entrada na RAEHK só com o BIR, facilitando o acesso à antiga colónia britânica dos residentes permanentes da RAEM. A medida entraria em vigor a 10 de Dezembro.
No final do mês, numa altura em que se começavam a assistir a fazer os balanços de dez anos de região administrativa especial, Pequim deu a sua prenda de aniversário a Macau. As autoridades chinesas aprovaram o pedido do Governo da RAEM para a construção de um aterro de mais de 360 hectares, pedindo contudo cuidado com a protecção ambiental. Macau agradeceu o presente e anunciou a construção de uma zona urbana “ordenada”.
Dezembro
O mês começou com o anúncio dos conselheiros do quase empossado Chui Sai On. O anúncio formal dos membros do Conselho Executivo não trouxe grandes surpresas, com Chui a herdar sete conselheiros de Edmund Ho. Além de Chan Meng Kam, o patrão da Golden Dragon, foram nomeados para o órgão o arquitecto Eddie Wong e a presidente dos Operários, Ho Sut Heng. De resto, mantiveram-se no órgão Florinda Chan, Leong Heng Teng, Liu Chak Wan, Ma Iao Lai, Leonel Alves, Cheang Chi Keong e Lionel Leong.
Em Macau e em Pequim, intensificaram-se as actividades de comemoração do aniversário da RAEM. Leonel Alves foi à capital chinesa dizer que não basta haver leis para garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos residentes de Macau e defendeu a criação de um observatório específico sobre direitos, liberdades e garantias.
Os deputados à Assembleia Legislativa votaram o diploma que estipula as normas de impedimento para os ex-governantes da RAEM. A proposta de lei chegou ao hemiciclo a seis dias do término de mandato de Edmund Ho.
Ainda antes de deixar o cargo, Ho, acompanhado por Chui, foi à capital mostrar aos dirigentes chineses um retrato sorridente da última década de Macau. A polémica exposição da RAEM em Pequim recebeu elogios rasgados dos líderes do país.
Cá em baixo, e sobre assuntos menos agradáveis, a poucos dias da sua tomada de posse como secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U anunciou o fim da investigação do mega caso de corrupção que teve Ao Man Long como protagonista principal. O CCAC terminou assim a sua tarefa três anos e uns dias depois de ter sido iniciada.
Tida como a única “vítima” das escolhas de Chui Sai On, Fátima Choi não abandonou o Comissariado da Auditoria sem antes tornar público mais um relatório de elevado nível de criticismo, sendo que o puxão de orelhas foi dado, curiosamente, a uma direcção de serviços que esteve sob a alçada de Chui. Falta de noção de controlo orçamental para as obras, fraca noção de gestão e aplicação abusiva da dispensa de consulta escrita foram os defeitos apontados pela Auditoria à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que se defendeu negando todas as falhas elencadas.
Num mês em que todos os olhos estiveram postos na efeméride da década, houve tempo ainda para a inauguração de mais um casino em Macau, desta feita do império de Stanley Ho. O Oceanus, o mais recente investimento da Sociedade de Jogos de Macau, abriu as portas no dia 15.
Na sua última entrevista enquanto Chefe do Executivo – concedida à agência oficial chinesa Xinhua – Edmund Ho contou o que sentiu quando assumiu o cargo há dez anos e falou dos principais desafios que enfrentou. A 20 de Dezembro de 1999, confessou, sentiu que “caminhava sobre gelo fino”.
Dez anos depois, a 20 de Dezembro de 2009, Chui Sai On e a sua equipa de secretários tomaram posse numa cerimónia presidida por Hu Jintao. O Presidente da China veio à RAEM para as comemorações oficiais, tecendo os elogios que se esperavam na circunstância mas deixando, de igual modo, a mensagem de que é necessária transparência na Administração.
A visita de Hu, rodeada de importantes medidas de segurança, serviu ainda para lançar a primeira pedra das instalações da Universidade de Macau na Ilha da Montanha e para inaugurar o Centro de Ciência.
Entre foguetes, discursos de despedida de Edmund Ho e a estreia de Chui Sai On no seu novo cargo, Stanley Ho apareceu visivelmente debilitado, em cadeira de rodas, pondo termo a cinco meses de especulação sobre o seu estado de saúde.
Nos acontecimentos ‘laterais’ do 20 de Dezembro, destaque para os activistas e jornalistas de Hong Kong que viram a sua entrada na RAEM ser-lhes negada, bem como para a manifestação que, longe do olhar de Hu Jintao, levou mil manifestantes para a rua, apelando a uma RAEM sem corrupção e com direito ao sufrágio universal.
Com o ano a chegar ao fim – o ano em que tudo mudou – resta agora ver até que ponto 2010 trará mudanças substanciais. Para já, na RAEM ficou quase tudo na mesma.
