SJM perdeu 97 milhões com futuras instalações da Escola Portuguesa de Macau
É pelo menos o que garantem os seus relatórios anuais de contas. Dinheiro perdido a favor da Fundação Escola Portuguesa de Macau, que, contudo, nada sabe e até considera caducado o acordo assinado faz amanhã cinco anos.
João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com
A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) garante que já pagou, até hoje, 327,5 milhões de dólares de Hong Kong à Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), mas esta garante que nunca viu o dinheiro.
Os pagamentos – anuais – resultarão do acordo assinado há cinco anos entre as duas entidades, acordo esse que a FEPM, de acordo com o seu porta-voz, José Sales Marques, considera «formalmente caducado».
Recorde-se que as duas instituições concordaram transferir a Escola Portuguesa das actuais instalações para uma nova escola a construir na Taipa, mas que diversos problemas impediram a concretização desse propósito.
De tal maneira que, em resposta ao PONTO FINAL, Sales Marques adianta que «o memorando de entendimento que foi assinado em 2004 está formalmente caducado», sem deixar de admitir que «a vontade das partes de se entenderem sobre a matéria que o originou mantêm-se viva, sujeito embora a revisões e ajustamentos quando tal for oportuno». O texto assinado entre as partes previa, aliás, uma cláusula de caducidade ao fim de seis meses, se ao fim desse prazo não houvesse a assinatura da concessão permitindo à SJM o terreno e o edifício.
Faz amanhã cinco anos que o memorando de entendimento foi assinado e se para a Fundação ele já não existe, para a SJM os depósitos continuam a ser religiosamente feitos – e a fonte que suporta esta informação é oficial, nem mais nem menos do que os relatórios de contas que a Sociedade tem de apresentar regularmente pelo facto de estar cotada em bolsa.
Dinheiro a mais
O PONTO FINAL já tinha dado conta no ano passado de que, mesmo sem nova escola, a SJM continuava a pagar.
A grande diferença é que até ao ano passado as verbas depositadas pela empresa de Stanley Ho ainda não tinham atingido o máximo previsto no acordo, e que totalizaria 281,6 milhões de dólares de Hong Kong. Mas com o pagamento feito em 2008 atingiu-se um total de HK$ 327,5 milhões de dólares (65,5 milhões vezes cinco anos). Ou seja, já há dinheiro a mais (45,9 milhões).
Agora como no passado o PONTO FINAL questionou a SJM mas sem resultado (o pedido de informação foi enviado várias vezes ao longo de mais de um mês, mas não chegou qualquer resposta).
E a verdade é que havia muito para esclarecer. Desde logo porquê é que a Sociedade continua a pagar. Depois porque é que continua a pagar se o máximo que poderia ser atingido já o foi? Ainda, se pretendem continuar a pagar?
FEPM nada sabe
Estas seriam apenas algumas das dúvidas – mais simples – que a SJM poderia esclarecer.
Repare-se agora neste pormenor: o Relatório Anual de 2008 diz expressamente que «deposits of HK$ 65,5 million were paid», mas a FEPM garante nada ter recebido.
Aliás, esta questão surgiu pela primeira vez quando o PONTO FINAL teve acesso aos relatórios e contas da FEPM e constatou que não havia qualquer referência a este dinheiro. Então, Sales Marques explicava que «só quando houver algo de ‘sólido’ e definitivo é que se poderá fazer referência fundamentada ao assunto nos relatórios de gestão». Actualizando a informação, o administrador da Fundação disse agora ao PONTO FINAL que «a FEPM desconhece o contexto em que os valores que referiu foram divulgados, pelo que não está em condições de fazer um comentário sobre eles».
Ou seja, fica claro que a SJM diz que pagou mas que a FEPM diz que não recebeu. Haveria uma hipótese para explicar este contra-senso: a SJM não pagou verdadeiramente mas limitou-se a provisionar a verba, a separá-la, para compromissos futuros. Mas nesse caso, o dinheiro estaria nos activos da Sociedade e o relatório teria de fazer menção disso.
A única verba que, de acordo com a FEPM, foi efectivamente paga diz respeito aos quatro estudos prévios, «com variados graus de complexidade [que] foram suportados pela SJM».
Pagamentos sem explicação
O mistério não fica por aqui.
O memorando entre as duas partes era muito claro sobre a forma como o dinheiro seria disponibilizado pela SJM:
- para a construção da nova escola até 100 milhões de patacas (incluindo despesas de planeamento e arquitectura, para as quais seria disponibilizada de imediato uma verba de 20 milhões, «para uma conta a designar pela FEPM»; à medida que esse dinheiro fosse gasto, a SJM iria reforçar a conta até aos 100 milhões;
- um donativo à FEPM no valor de 190 milhões de patacas (20 milhões para a APIM), que seria pago da seguinte forma: 47,5 milhões na assinatura do contrato de concessão do uso do terreno e do edifício e 95 milhões no momento em que o terreno e o edifício da actual Escola forem libertos a favor da SJM.
A isto responde a empresa de Stanley Ho pagando todos os anos 67,5 milhões de patacas (65,5 milhões de dólares de Hong Kong). Se o primeiro pagamento, em Dezembro de 2005, ainda se poderia compreender (47,5 mais 20 milhões para o projecto), os restantes parecem absurdos e – objectivamente – desproporcionados relativamente ao acordo assinado.
Os 97 milhões perdidos
Mas há mais coisas que não se compreendem no comportamento da SJM, uma empresa cotada e que deveria, por isso, ser muito mais transparente.
Ao longo destes cinco anos, e dos respectivos relatórios anuais, fica a saber-se que por cada pagamento de 65,5 milhões de dólares de Hong Kong, há uma parte (46,1 milhões, igual em todos os anos) que é para ser devolvida «de acordo com o acordo assinado».
Ou seja, dos 327,5 milhões de dólares de Hong Kong, a SJM tem garantido que vai recuperar 230 milhões. Mas o mesmo é dizer, que perdeu 97 milhões em cinco anos? A favor da FEPM? E, sobretudo, porquê, se nada no memorando justifica essa doação.
Mais cedo ou mais tarde a SJM terá de explicar esta situação. [Neste texto coexistem informações em dólares de HK e em patacas, consoante se citam os relatórios da SJM ou o memorando de entendimento, respectivamente].
