O mérito e abnegação do antecessor
O recém-empossado Chefe do Executivo disse ontem que a aprovação da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, proporciona “importante garantias legais para a prática governativa e a estabilidade de Macau a longo prazo”. Chui Sai On teceu ainda rasgados elogios ao seu antecessor.
Conhecida também como a regulação do Artigo 23º da Lei Básica, a lei entrou em vigor em Março de 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado e a sua concepção foi sendo adiada por vários anos devido aos receios políticos que provocava depois de Hong Kong ter adiado sine-die a sua discussão.
Ao longo destes dez anos, o Governo da RAEM, em cooperação com os vários sectores da sociedade, promoveu acções de divulgação da Lei Básica da RAEM, aprofundando assim o patriotismo dos cidadãos de Macau, que se manifesta na concretização do princípio de “um país, dois sistemas”, afirmou Chui Sai On.
Acrescentou também que “foi ancorada nestas bases que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, proporcionando importantes garantias legais para a prática governativa e a estabilidade de Macau a longo prazo”.
Na terceira intervenção política depois da tomada de posse logo pela manhã, Chui Sai On fez várias referências ao antecessor Edmund Ho e defendeu o trabalho do anterior Executivo de que fez parte até Maio quando saiu para se candidatar à liderança do Governo.
“Ao longo do crescimento da RAEM, Edmund Ho Hau Wah, enquanto chefe do Executivo dos dois primeiros governos, cumpriu com total abnegação uma missão histórica e, de mãos dadas com a população, abriu uma nova página da causa “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes””, afirmou Chui Sai On.
Por outro lado, considerou que Edmund Ho teve, após a transferência e sobre os seus ombros “grandes responsabilidades, uma vez que a sociedade de Macau enfrentava vários desafios, como sejam os da reanimação da economia, da reorganização da segurança, da prevenção de doenças epidémicas, entre muitos outros”.
“Assumindo o papel de fundador de uma nova era, Ho Hau Wah fez o diagnóstico preciso da situação num contexto sócio-económico complexo e vulnerável, tendo superado todo o tipo de dificuldades, realizado os seus compromissos e ultrapassado, a lado de todos os cidadãos, os momentos mais difíceis, assim consolidando firmes alicerces para a projecção da economia de Macau no futuro”, disse.
Salientando os sucessos, Chui Sai On disse ainda que nos últimos 10 anos, o Executivo “passou a dar maior importância à preservação do Património Mundial e a reforçar o conceito e a realização da cooperação regional”.
“O papel de Macau como uma das três plataformas económicas e comerciais, os contactos e as relações conjuntas a nível internacional foram constantemente incrementados. Sob a orientação do Governo Popular Central, Macau tem-se encaminhado para o palco internacional ao encontro de maiores oportunidades”, afirmou.
