Em jeito de balanço da década
O desenvolvimento económico e o crescimento exponencial do produto interno são inquestionáveis para os deputados, mas as consequências desse incremento são interpretadas de forma diferente. As intervenções de antes da ordem do dia do último plenário do ano foram dominadas pelo aniversário da RAEM.
Paulo Barbosa
Na última sessão plenária do ano da Assembleia Legislativa, a maioria das intervenções antes da ordem do dia foi dedicada ao balanço dos primeiros 10 anos da RAEM, que se assinalam com pompa e circunstância no próximo domingo. Se bem que todos os deputados reconheçam o desenvolvimento económico de Macau ao longo da década, as consequências desse desenvolvimento não são interpretadas da mesma forma por todos. Au Kam San viria a resumir o tom das intervenções feitas pelos deputados na tarde de ontem, quando disse que “ao longo dos 10 anos que se seguiram à transferência de soberania são muito radicais as opiniões da sociedade acerca do trabalho efectuado pelo Governo, há quem ache que foi óptimo e há quem ache que foi péssimo”.
Melinda Chan levantou a questão da “grave desactualização do sistema jurídico”, referindo que “a manutenção do regime jurídico aplicado durante a administração portuguesa não se coaduna com “as grandes alterações registadas nas áreas social, económica, cultural e na estrutura demográfica de Macau”. A deputada citou mesmo Sam Hou Fai, o Presidente do Tribunal de Última Instância, que terá defendido que “o sistema jurídico não pode acompanhar o passo do desenvolvimento da RAEM”, e que os seus amigos juristas portugueses lhe confidenciaram que “daqui a uns anos, se quiserem estudar a história do Direito português, têm que vir até Macau”. Feita a introdução genérica, Chan passou a referir casos concretos, especialmente a Lei das Terras, sobre a qual declarou que “desde o caso Ao Man Long, nenhuma medida foi adoptada pelas autoridades para melhorar os trabalhos relacionados com os grandes empreendimentos e a concessão dos terrenos”.
O balanço da década feito por Chan Meng Kam foi mais positivo. Ressalvando que persistem na RAEM problemas de habitação, saúde, transportes e recursos humanos, o tribuno eleito pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau descreveu “10 anos de desenvolvimento”: “Após o retorno à pátria e sob o forte apoio e atenção desta, Macau viu a sua economia rapidamente desenvolvida e a sua competitividade aumentada, sendo inegável o sucesso geral alcançado. A situação de segurança melhorou significativamente, em contraposição à instabilidade registada antes do retorno, criando-se assim um ambiente seguro para os residentes, turistas e investidores, a par de se contribuir para a harmonia social e o bem estar da população”. O deputado referiu-se à notabilidade de Macau, considerando que “no palco internacional, Macau era um pequeno lugar discreto”, algo que se “alterou bastante após a transferência de poderes, com Macau a ser cada vez mais conhecida no mundo”: “Há uma década, quase ninguém conhecia Macau nem sabia onde se situava. Acredito que muitas pessoas ainda se lembram que antigamente, quando escreviam carta para Macau, era preciso indicar no envelope “via Hong Kong”, o que significa que as pessoas conheciam Hong Kong e não Macau”.
Aquém do paraíso
As intervenções dos democratas tiveram um tom mais crítico, com Ng Kuok Cheong a alertar para a necessidade de “devolver o trabalho aos residentes”: “Nestes 10 anos que se seguiram ao estabelecimento da RAEM, embora Macau se tenha transformado na maior cidade de jogo do mundo e o PIB tenha atingido o topo da Ásia, as regalias da maior parte da população continuam a ser reprimidas, devido à existência de trabalhadores importados e ilegais, que assim a impedem de partilhar dos frutos do desenvolvimento económico. E como o sector predominante entrou em fase de ajustamento, até os salários dos croupiers sofreram reduções, por isso é que se questiona como os desempregados de meia idade vão conseguir livrar-se das dificuldades do desemprego”.
A intervenção de antes da ordem do dia de Au Kam San foi mais radical. Apesar dos “êxitos conseguidos”, o deputado da Associação Novo Macau Democrático pensa que “o crescimento económico registado nestes últimos dez anos não passa de uma miragem”. Au Kam San enumerou uma série de dados, como o aumento da escolaridade gratuita e do salário médio, para argumentar que, “seguindo a lógica, viver em Macau deveria equivaler a viver no paraíso, sem descontentamentos, mas a realidade não é essa”.
Terá a qualidade de vida aumentado ou diminuído, do ponto de vista dos “residentes que andam pela rua”? Au Kam San faz a pergunta para logo descrever mudanças com efeitos perversos. Se, por um lado, a liberalização do jogo, criou muitos postos de trabalho em Macau, terá também permitido “a importação abusiva de mão de obra e a contratação ilegal, deixando os trabalhadores locais marginalizados e ameaçados”. A revolução urbanística, com Macau transformada “num gigante estaleiro de obras”, também não é vista como benéfica para os trabalhadores locais, que “dificilmente encontram emprego”. Os incrementos do turismo e da construção, falhas cometidas pelo Governo na política de habitação pública, provocaram também, segundo o deputado, “um aumento rápido dos preços de imóveis e das rendas, assim como da proporção que a despesa com a habitação representa na receita da maioria da população, afectando gravemente a sua qualidade de vida”.
