“Chui Sai On tem de manter os níveis de estabilidade”

Correu bem, mas podia ter corrido melhor. Sobretudo se Macau tivesse acordado mais cedo do seu provincianismo. Ainda assim, a RAEM cumpriu e as gentes de Macau amadureceram. Agora, há que andar depressa em áreas como a educação e a saúde. E sobretudo apostar em recursos humanos – se não os temos, vamos buscá-los. Em entrevista ao PONTO FINAL, o deputado e advogado Leonel Alves fala ainda das suas convicções, do que mudou na política local e na sua carreira. E explica porque é que nunca quis o lugar de Lau Cheok Va.

Isabel Castro

- Olhando para estes dez anos, é a RAEM de que estava à espera?
Leonel Alves – É a RAEM possível, não a RAEM ideal. Podia ter sido pior. Em 1998 e 1999, havia uma grande expectativa, ninguém tinha dados adquiridos sobre aquilo que poderia vir a ser Macau. Em termos de economia, não havia sinais de significativas alterações, a segurança não era a melhor. Existia uma grande preocupação sobre a preparação um pouco tardia dos chamados Grandes Códigos e uma grande pressão sobre o Governo. Havia uma dúvida muito grande quanto à capacidade de reacção da máquina administrativa e, em particular, da máquina judiciária. Ninguém sabia qual seria a composição do Tribunal de Última Instância, eram assuntos que andavam a ser discutidos e arrastavam-se no tempo. Na véspera da transição é que, finalmente, ficámos a saber quem eram os juízes do TUI, da Segunda e da Primeira Instâncias, e a própria estrutura do Ministério Público. Deu-se a saída em massa de pessoal português e macaense dos quadros da Administração Pública. Era um contexto um bocado conturbado, mas havia uma válvula de segurança que era o apoio que inelutavelmente Pequim iria dar a Macau. A segunda válvula de segurança era Hong Kong. Naquela época, viviam-se os primeiros anos de RAEHK, mas já com bastante êxito. A terceira válvula era Taiwan – enquanto não se resolvesse o problema de Taiwan, Macau ficaria sempre numa posição privilegiada.
- O que é que deveria ter corrido melhor nestes 10 anos?
L.A. – Continuamos a ter uma carência muito grande de quadros qualificados. É um problema estrutural de Macau que irá ainda perdurar. A própria equipa governativa não tinha experiência como tal. O Chefe do Executivo nunca trabalhou para a Administração Pública; em termos políticos, teve intervenção enquanto deputado, participou em assuntos cívicos de primordial importância – como a redacção da Lei Básica -, foi membro do Conselho Consultivo antes de ser deputado mas era, fundamentalmente, um empresário, banqueiro. Ao nível da Administração, éramos todos muito verdes. Olhando para a composição dos secretários: Francis Tam, que acabou por revelar ser um bom secretário, ninguém sabia o que é que o empresário da industria têxtil poderia ser. O próprio Chui Sai On, que foi meu colega na AL, ninguém sabia que trabalho poderia produzir em sectores tão importantes como a educação, a saúde e os assuntos sociais. Havia um enigma: até que ponto, dentro do princípio ‘Macau governando pelas suas gentes’, nós, as gentes de Macau, seríamos capazes de erguer a bandeira e andar para a frente? Dez anos depois, o resultado: conseguiu-se – apesar de muitas contrariedades, dificuldades, e altos e baixos – levantar esta bandeira e levantá-la bem alto. Este é o sinal mais positivo que vejo. Por tudo isto, é a RAEM possível. Idealmente, podia ser bastante melhor se tivéssemos mais recursos humanos para implementar as tais reformas que são absolutamente necessárias para que Macau atinja um outro patamar de desenvolvimento económico e social.
- Quando fala de recursos humanos refere-se a áreas meramente técnicas ou está também a falar de políticos?
L.A. – É transversal – desde políticos até ao administrativo mais simples. Desde os professores aos enfermeiros e médicos. Há uma carência muito grande, Macau não estava preparado. Quando regressei, em 1982, Macau tinha ainda uma estrutura muito provinciana. Só se consciencializou de que devia deixar esse provincianismo a partir do momento em que se teve a noção de que o processo de transferência iria começar. Havia que fazer a localização de quadros, nas suas diversas componentes. De um dia para o outro tomou-se a consciência de que tinha de se localizar as leis. Veio a tornar-se claro que só continuaria a legislação que tivesse sido feita localmente, através do Governador ou da Assembleia Legislativa. Seria inadmissível, depois de 1999, aplicar-se uma lei promulgada pelo Almirante Américo Tomás, por exemplo. Simultaneamente, também se tomou a consciência de que era de aproveitar esse momento para localizar, modernizar e adaptar a legislação às exigências de Macau. Foi um processo que começou muito tarde.
- Já passaram 10 anos desde a transferência de administração. Uma das frases que mais se ouve de quem tem responsabilidades ao nível governativo é ‘o Governo vai estudar’. Alega-se a falta de experiência e necessidade de estudo para não se tomarem determinadas decisões.
L.A. – Foi uma panaceia para os primeiros tempos. Era perfeitamente justificável haver estudos e mais estudos. Isto é como em linguagem desportiva – muito aquecimento, quando chega a hora da verdade já o atleta está cansado e não consegue produzir. Apoiei, sem dúvida, esta estratégia de efectuar estudos. Mas que estudos? Por vezes, estudos mal feitos não produzem bons resultados. Já estão encontradas as condições ou, pelo menos, a sociedade já exige um profissionalismo maior, um grau de execução de ideias muito superior e muito mais elevado do que meros estudos. Tudo isto é compreensível para um determinado momento histórico, dada a falta de preparação de todos para a resolução dos problemas da sociedade. Com este Governo novo, penso que todos nós – a máquina administrativa, a máquina judiciária e a sociedade civil – estamos mais amadurecidos para resolver as questões com maior celeridade e eficiência.
- Mas este Governo novo não difere em quase nada do (ainda) actual Executivo. Porém, há uma diferença substancial – Edmund Ho continua a reunir um nível de popularidade superior ao de Chui Sai On.
L.A. – Sem dúvida. Mas o Governo é toda a máquina administrativa. Os directores de serviços já tiveram, muitos deles, quase 10 anos de experimentação. Todos nós em Macau temos outra maturidade. Os secretários estiveram quase todos eles 10 anos, à excepção de Lau Si Io. Os cursos normalmente fazem-se em cinco anos, eles estiveram dez, pelo que fizeram já dois cursos. Já estão em condições para poderem corresponder às directrizes que irão ser delineadas pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.
- A população tem agora argumentos acrescidos para ser reivindicativa? E o Governo menos margem para subterfúgios?
L.A. – Responderia a essa pergunta da seguinte forma: a Assembleia Legislativa, que é sempre um órgão que representa a população, também ela própria está muito mais amadurecida. Apesar de haver deputados novos, já se pode dizer que há uma filosofia política do modus faciendi que deve haver no seio da AL. Acredito que, com as três comissões de acompanhamento que foram criadas, se poderá exercitar com maior eficiência aquilo que se chama a fiscalização da acção governativa. A estrutura política de Macau não permite acções individuais por aí além. Mas se houver uma actuação colegial, um órgão apetrechado para acompanhar a par e passo determinadas áreas importantes – designadamente as finanças públicas, despesas e receitas, concessões de terras e de serviços públicos -, poderá haver uma fiscalização positiva, no sentido da AL poder complementar a acção governativa, para que tal possa conduzir à elevação da qualidade de vida da população de Macau.
- Ao fim de dez anos de RAEM, Macau segue agora uma nova estratégia. A integração económica no Delta do Rio das Pérolas e a própria transferência da Universidade de Macau para a Ilha da Montanha poderão ter como consequência a diluição daquilo que são as características de Macau?
L.A. - Não. Para subir um grau acima no seu estatuto regional, Macau terá de ter um outro impacto a nível económico, que só alcançará mantendo as suas características num contexto regional. Diluir-se com Zhuhai ou com Hong Kong não é bom e ninguém o quer, nem Macau tem vocação para isso. Macau tem vocação para manter as suas características, mas para que tal aconteça e elevar-se tem de ter uma integração económica superior. É inelutável. Portugal está integrado na União Europeia. Prevê-se que daqui a 30 anos Macau esteja integradíssimo a nível económico em toda esta região, que vai ser uma das mais ricas do mundo. E o facto de Macau estar nela é muito positivo. Agora, é óbvio que as características de Macau devem ser mantidas. Quais? Primeira: por defeito profissional, a vertente jurídica. Segunda: a vertente linguística. Terceira: a vertente de plataforma com os países de expressão lusófona. Atrever-me-ia até a dizer que Macau deve estender a plataforma para os países que falam espanhol, porque o ordenamento jurídico do mundo das línguas latinas é muito semelhante. Macau deve ser um centro de prestação de serviços de qualidade e a modernidade da nossa economia exige que haja pessoas que dominem bem várias línguas. Por outro lado, a economia internacional exige segurança jurídica que Macau pode propiciar se conseguirmos formar quadros qualificados para este efeito.
- O Direito de Macau nem sempre tem sido acarinhado por quem cá vive. Sente que poderá não haver a consciência de que a especificidade de Macau advém dos direitos, liberdades e garantias que o ordenamento jurídico garante?
L.A. – Sente-se isso de vez em quando. Mas antes de 1999 já se sentia. É um processo dialéctico. Há avanços e recuos. Estou optimista, não obstante de quando em quando ouvir algumas teorias muito fundamentalistas. Mas a verdade é que a estrutura existente é demasiado sólida e profunda para que algumas mentes mais radicais possam inverter todo este estado de coisas que foi construído durante muitos anos, e que tem demonstrado que serve os interesses sociais e económicos de Macau. No entanto, é preciso não estancarmos no tempo, pensarmos que todo este sistema só tem sentido e só sobreviverá no futuro se houver pessoas que o alimentem. E esta é a questão crucial: a formação de quadros que percebam este sistema, e uma formação adequada. Se os formadores não percebem o sistema, é impossível que o formando o consiga utilizar bem. É preciso que haja consciência política generalizada de que, quer se goste ou não, o sistema é este – podemos é melhorá-lo, com experiência adquirida em Macau e olhando também para as experiências de outros ordenamentos semelhantes ao nosso. Vejo muito interesse da China Continental, há académicos que querem conhecer melhor o sistema jurídico de Macau. Sei de pessoas que, por iniciativa própria, vão a Portugal tirar doutoramentos. Em suma, acho que não é fácil derrubar o que existe.
- Passando para a questão da qualidade de vida, que foi muito prometida durante os últimos anos. O que é preciso fazer para se acabar com o fosso entre pobres e ricos de que tanto se tem falado?
L.A. – Começaria pela educação. Não sei se os níveis de educação são bons, maus, se melhoraram ou regrediram – não sou especialista nesta área -, mas aquilo que ouço, sobretudo as vozes do interior do país, é que a qualidade do ensino de Macau, em termos comparativos, não está nos primeiros lugares. Macau tem condições financeiras para proporcionar à população estudantil um ensino com maior qualidade, nomeadamente ao nível linguístico. O inglês não me parece que seja dos melhores aqui nesta região. Há muito para fazer ao nível da consciencialização de que aquilo que existe não é suficiente e que há que melhorar muito. E para que isso aconteça, é preciso importar muito boa gente de fora – isto é uma outra questão estrutural, a de dificultar ao máximo possível a entrada de pessoas. É preciso ter uma política nesse sentido.
- Essa política implica também acabar com corporativismos. No campo da educação, será necessário ao Governo ter coragem para acabar com alguns feudos?
L.A. – Fala-se muito na reforma do sistema educativo mas – e posso estar enganado – os maiores intervenientes são as pessoas que criaram o sistema existente e que, se calhar, têm dificuldades em ultrapassar certas limitações que eles próprios se impuseram. Olharia para esta matéria em termos muito simplistas: porque é que não arranjamos consultorias especializadas para nos sugerirem quais as melhores maneiras de elevar a qualidade do ensino em determinados aspectos, como a História, a Cultura, as Línguas? Macau tem, em determinadas questões-chave, de elevar substancialmente esse nível.
- Sob pena de perder o comboio.
L.A. - Sob pena de perder o comboio nesta competitividade regional. Quanto a outras áreas, é muito importante a questão da saúde. A assistência hospitalar é uma área muito carenciada – é, por acaso, outra das áreas que esteve sob a tutela do próximo Chefe do Executivo. Obviamente que há uma manifesta falta de recursos humanos para aceitar o desafio e combater as questões cruciais. Também não é fácil. Por infelicidade pessoal, tive familiares que passaram por momentos muito difíceis e que faleceram. Pensei no seguinte: onde estão as pessoas para se criar mais um hospital? Onde é que está a filosofia desse hospital? Prolongar a filosofia dos hospitais existentes será benéfico para Macau? Tenho lançado a mim próprio esta questão. Quando estive a acompanhar um familiar meu, interroguei-me ‘e se esse hospital abrisse uma sucursal em Macau, trazendo para cá os seus médicos, enfermeiras, máquinas e know-how, toda a envolvência que deve haver e espírito científico e, a prazo, localizasse os seus quadros, preparando os locais para assumirem essas funções?’ É uma ideia que tenho mas, de certeza, vai ter a oposição de várias pessoas. Não vejo realmente grandes formas de, a curto prazo, podermos resolver as questões na área da saúde.
- Tem-se ouvido com alguma frequência o discurso contra a importação da mão-de-obra, incluindo a especializada, sendo que muitas vezes os defensores desta lógica são eles próprios pessoas que não nasceram em Macau…
L.A. – É natural que o novo imigrante não queira ver competidores. Se vierem novos imigrantes podem pôr em risco o seu êxito na sua vida em Macau. É fundamental haver uma política clara e transparente sobre as carências de Macau nos próximos anos e, após esta análise, criar políticas de estabelecimento de quotas – se precisamos de determinado número de médicos, professores, engenheiros, etc. Havendo esta radiografia, tem de ser exteriorizada, para que as pessoas saibam, e depois tomar as respectivas medidas.
- Mas esta radiografia já foi prometida pelo Governo há alguns anos.
L.A. – Não sei se foi feita ou não. Se foi, não está publicitada, nem são conhecidas as políticas para agir em consonância com a terapia que se exige. Seria bom que, com este novo Governo, houvesse algo mais clarificador a esse nível. Seria bom quer para a estabilidade social, quer para os investidores.
- Qual deverá ser a prioridade do próximo Chefe do Executivo?
L.A. - Em qualquer transição pode haver distúrbios. Em primeiro lugar, tem de manter os níveis existentes de estabilidade, o bom ambiente para o investimento e a adesão da população a este novo Governo. Depois, há certas questões que são inadiáveis – as que acabámos de falar – e também se exige a resolução de uma questão que já é tradicional: a habitação pública. Espera-se que dentro de dois ou três anos haja sinais de elevação da qualidade de vida da população de Macau.